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"1504906-26.2023.8.26.0495" - Resultados da Busca – Página 4 de 4

L. C. L. D. J. x B. A. L. D. e outros

ID: 336846193

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2230689-38.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. C. L. D. J.

Polo Passivo:

B. A. L. D. J. V. A. L. R. S. A.

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO LUIZ SILVEIRA LOUREIRO

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RODRIGO LUIZ SILVEIRA LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LUIZ SILVEIRA LOUREIRO

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CAROLINE ALVES SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 2230689-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1504906-63.2024.8.26.0536

ID: 276863900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504906-63.2024.8.26.0536

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO DOS SANTOS NOBREGA

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA DOS SANTOS SANCHES RUIZ

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ADV: Sandra Maria dos Santos Sanches Ruiz (OAB 142531/SP) Processo 1504906-63.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDIO DOS SANTOS NOBREGA - Diante do exposto, JULGO PARCIAL…

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Município De São Carlos x Beatriz Celia Rodrigues

ID: 300174576

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504906-36.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

BEATRIZ CELIA RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504906-36.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0001291-34.2025.8.26.0495

ID: 325178982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001291-34.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S. K. L. D. S. C. M. D. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE CARVALHO CRENN

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Processo 0001291-34.2025.8.26.0495 (processo principal 1000603-26.2023.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - A.C.S. - - K.L.S.C. - - M.S.C. - Vistos. I… Processo 0001291-34.2025.8.26.0495 (processo principal 1000603-26.2023.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - A.C.S. - - K.L.S.C. - - M.S.C. - Vistos. Inicialmente, defiro a realização sas pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, bem como através do Cnis, a fim de verificar ainda possível vínculo empregatício. Com as informações nos autos, intime-se o executado, pessoalmente, por mandado ou carta precatória, conforme o caso, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Em caso positivo de vínculo empregatício, defiro desde já a expedição de ofício ao empregador para a realização dos descontos pertinentes na folha de pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2.º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3.º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se Assinada digitalmente, servirá a presente como mandado. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO CRENN (OAB 507445/SP), EDUARDO DE CARVALHO CRENN (OAB 507445/SP), EDUARDO DE CARVALHO CRENN (OAB 507445/SP)

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Prefeitura Municipal De Batatais x Gilberto Simoes Dos Santos Junior

ID: 333641105

Tribunal: TJSP Órgão: SEF - Setor de Execuções Fiscais - Batatais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504906-40.2023.8.26.0070

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Polo Passivo:

GILBERTO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Batatais, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos, na fo…

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Processo nº 1504906-48.2023.8.26.0229

ID: 306047923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504906-48.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. P. D. S.

Intimação

Advogados:

HUSSEIN MOHAMAD CHEAITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1504906-48.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.P.S. - Vistos. 1- Verifico não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no ar… Processo 1504906-48.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.P.S. - Vistos. 1- Verifico não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria. A judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial. Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito. Vale lembrar que não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, e qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor dos denunciados (in dúbio pro societatis). Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dúbio pro reo. De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza. 2- Diante disso, DESIGNO audiência VIRTUAL de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 06 de outubro de 2025, às 16 horas, que se realizará virtualmente, através da plataforma virtual Microsoft Teams. 3- INTIME-SE o(s) denunciado(s), sob pena de revelia, para comparecer virtualmente acompanhado(a)(s) de advogado. 4- INTIME-SE as testemunhas, requisitando-as, se o caso, para comparecer virtualmente a audiência supra designada, constando a seguinte ADVERTÊNCIA: Fica desde já a testemunha cientificado(a)(s) de que poderá(ão) ser condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). 5- A Defesa do(s) acusado(s) deverá, COM URGÊNCIA, informar o e-mail e telefone de contato das testemunhas de Defesa. 6- Deverá o Sr. Oficial de Justiça, por se tratar de situação peculiar (comunicado 284/20- audiências virtuais): a) solicitar à parte intimada, e-mail com a finalidade de envio do link/convite para participar da audiência virtual para a qual está sendo intimada, bem como número do celular para contato, informando a tempo o cartório para o devido cumprimento. b) esclarecer que, na data e hora designada para a audiência virtual, com 15 minutos de antecedência, deverá a parte acessar o link/convite enviado e aguardar o início do ato. c) indagar e certificar se a pessoa intimada dispõe de meios para participar da audiência virtual. d) Caso a pessoa a ser intimada não possua meios técnicos (celular/e-mail) para realização de audiência virtual, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMAR PARA COMPARECIMENTO AO FÓRUM NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA. e) A testemunha deverá ser advertida de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei, bem como de que as testemunhas deverão permanecer em salas distintas a fim de se garantir incomunicabilidade das mesmas nos termos do artigo 210, parágrafo único do CPP. 7- No dia e horários agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo áudio habilitados. 7.1- Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir o documento identificação pessoal com foto; 7.2- No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 7.3- Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência. Ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará mesmos moldes. - ADV: HUSSEIN MOHAMAD CHEAITO (OAB 69452/PR)

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J. V. A. L. D. x L. C. L. D. J.

ID: 310992042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001088-26.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. V. A. L. D.

Polo Passivo:

L. C. L. D. J.

Intimação

Advogados:

RODRIGO LUIZ SILVEIRA LOUREIRO

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CAROLINE ALVES SALVADOR

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Processo 1001088-26.2023.8.26.0495 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tutela de Urgência - J.V.A.L.D. e outro - L.C.L.D.J. - Intimação do executado para efetar o pagamento… Processo 1001088-26.2023.8.26.0495 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tutela de Urgência - J.V.A.L.D. e outro - L.C.L.D.J. - Intimação do executado para efetar o pagamento da outra metade das prestações de janeiro a abril de 2024, da parte faltante da pensão de março de 2025 e das prestações de abril, maio e junho de 2025, SOB PENA DE PRISÃO, conforme decisão assim tanscrita: Na decisão de fls.135/137, foi fixado que o executado devia as pensões de novembro e dezembro de 2023, no valor de R$1407,50 cada uma, e de janeiro a abril de 2024, no valor de R$3530,00 cada uma. O executado comprou o pagamento das pensões de novembro e dezembro de 2023 (fls.151/152). Ele provou pagamento de metade das pensões de janeiro a abril de 2024 (fls.153/156). Provou pagamento da pensão de maio de 2024 (fls.157/158). O executado comprovou ainda os seguintes pagamentos: - R$1588,50 - maio de 2024 (fls.199); - R$617,75 - junho de 2024 (fls.200); - R$3530,00 - julho de 2024 (fls.201); - R$617,75 - julho de 2024 (fls.203); - R$300,00 - agosto de 2024 (pagamento de Kumon - fls.211); - R$185,00 - julho de 2024 (pagamento de aula de música - fls.212); - R$3530,00 - agosto de 2024 (fls.219); - R$3530,00 - setembro de 2024 (fls.222); - R$617,75 - setembro de 2024 (fls.223); - R$1280,00 - outubro de 2024 (fls.224); - R$1250,00 - outubro de 2024 (fls.225); - R$617,75 - outubro de 2024 (fls.226); - R$1130,00 - novembro de 2024 (fls.243); - R$550,00 - novembro de 2024 (fls.244); - R$750,00 - novembro de 2024 (fls.245); - R$1100,00 - novembro de 2024 (fls.246); - R$617,75 - novembro de 2024 (fls.247); - R$1100,00 - dezembro de 2024 (fls.248); - R$300,00 - dezembro de 2024 (fls.249); - R$1700,00 - dezembro de 2024 (fls.250); - R$170,00 - dezembro de 2024 (fls.251); - R$260,00 - dezembro de 2024 (fls.252); - R$1750,00 - janeiro de 2025 (fls.253); - R$2045,00 - janeiro de 2025 (fls.254). Assim, da mera análise dos comprovantes, é fácil perceber que o débito alimentar não perfaz montante superior a R$30.000,00 como reiteradamente alega a parte exequente. A pensão é de 2 salários mínimos e meio, o que, em 2024, perfazia R$3510,00 e, em 2025, perfaz R$3795,00. Então, ele devia metade das pensões de janeiro a abril de 2024 (4 X R$1755,00), no total de R$7020,00. Ele pagou a pensão integral de maio de 2024 (fls.157/158). Depois, depositou valores de R$1588,50 + 617,75 + 617,75 + 300 + 185 (fls.199, 200, 203, 211, 185), no total de 3309,00 para junho de 2024. Pagou a pensão integral de julho de 2024 (fls.201). Pagou a pensão integral de agosto de 2024 (fls.219); Pagou a pensão integral de setembro de 2024 (fls.222). Depositou mais 6175,75 + 1280 + 1250 + 617,75 (fls.223/226), no total de R$3765,50 para outubro de 2024 (a diferença a maior cobre o valor que faltou em junho de 2024). Depositou mais 1130 + 550 + 750 + 110 + 617,75 (fls.243/247), no total de R$4147,75 para novembro de 2024, pagando R$617,75 a mais. Depositou 1100 + 300 + 1700 + 170 + 260 (fls.248/252), no total de R$3530,00 para dezembro de 2024. Depositou R$1750 + 2045 (fls.253/254), no total de R$3795,00 para janeiro de 2025. Os exequentes informaram que a pensão de fevereiro de 2025 foi paga (fls.263) e que a de março foi paga em parte (fls.263). Estão em aberto: - R$7020,00 referentes a janeiro a abril de 2024, abatido o valor de R$617,75 pago a maior em novembro, no total de R$6402,25 (mais a atualização); - parte da prestação de março de 2025 (faltam R$1545,00); - as prestações de abril, maio e junho de 2025. Anoto que a última petição data de abril, sem que tivesse sido dada a oportunidade ao executado de comprovar tais pagamentos. Os exequentes tampouco noticiaram o inadimplemento de tais parcelas. Assim, determino, por ora, a intimação do executado, para que efetue o pagamento da outra metade das prestações de janeiro a abril de 2024, da parte faltante da pensão de março de 2025 e das prestações de abril, maio e junho de 2025, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: RODRIGO LUIZ SILVEIRA LOUREIRO (OAB 216672/SP), CAROLINE ALVES SALVADOR (OAB 231209/SP)

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L. C. L. D. J. x B. A. L. D. e outros

Processo nº 1504906-63.2024.8.26.0536

Município De São Carlos x Beatriz Celia Rodrigues

Processo nº 0001291-34.2025.8.26.0495

Prefeitura Municipal De Batatais x Gilberto Simoes Dos Santos Junior

Processo nº 1504906-48.2023.8.26.0229

J. V. A. L. D. x L. C. L. D. J.