Resultados para "1505165-21.2023.8.26.0495" – Página 4 de 5

V. R. L. x D. S. V. e outros

ID: 303390257

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2184818-82.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

V. R. L.

Polo Passivo:

D. S. V. K. A. S. DA R. L. S. DA R.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2184818-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. T. S. C. e outros x R. S. J. C.

ID: 311791884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1505165-19.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. T. S. C. R. T. C. V. T. S. C.

Polo Passivo:

R. S. J. C.

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA LAMAS COUTO

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MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505165-19.2024.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.T.S.C. - - R.T.C. - - V.T.S.C. - R.S.J.C. - Certifico ainda que decorreu o prazo do …

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Luan Rodrigo Muniz x Seletrucks Comércio De Veículos Ltda.

ID: 291021378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002511-21.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUAN RODRIGO MUNIZ

Polo Passivo:

SELETRUCKS COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA.

Intimação

Advogados:

MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY

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LUCIANA OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FARINHA GOULART

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Processo 1002511-21.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luan Rodrigo Muniz - Seletrucks Comércio de Veículos Ltda. - 1. Fls.355: Reporto-me a fls.352; 2. Agu…

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Processo nº 1505165-36.2025.8.26.0047

ID: 324129457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1505165-36.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATHAN ALVES SOUZA

Intimação

Advogados:

MATHEUS YAGO DA SILVA

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Processo 1505165-36.2025.8.26.0047 - Auto de Prisão em Flagrante - Grave - Jonathan Alves Souza - Vistos. O Ministério Público requereu a redistribuição dos autos ao Juizado Especial Criminal por vis…

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V. R. L. x D. S. V. e outros

ID: 303576057

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2184818-82.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

V. R. L.

Polo Passivo:

D. S. V. K. A. S. DA R. L. S. DA R.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2184818-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1505165-36.2025.8.26.0047

ID: 309243563

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 5ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1505165-36.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATHAN ALVES SOUZA

Intimação

Advogados:

MATHEUS YAGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505165-36.2025.8.26.0047 - Auto de Prisão em Flagrante - Grave - Jonathan Alves Souza - Destarte, inexistindo demonstração de alteração da realidade fática hábil a embasar a reconsideração …

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Processo nº 1505165-36.2025.8.26.0047

ID: 315550423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1505165-36.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATHAN ALVES SOUZA

Intimação

Advogados:

MATHEUS YAGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505165-36.2025.8.26.0047 - Auto de Prisão em Flagrante - Grave - Jonathan Alves Souza - Ante o exposto, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao indiciado Jonathan Alves Souza, mediante o cumpriment…

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Processo nº 1505165-16.2023.8.26.0238

ID: 312955056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505165-16.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELLEN MOREIRA SCAMARDI E ESPO

Intimação

Advogados:

MICHEL EDMON SABOYA DE ALBUQUERQUE

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Processo 1505165-16.2023.8.26.0238 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ellen Moreira Scamardi e Espo - 1-Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINT…

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Hans Ferdinand Wilhem Lange x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 336932216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001277-21.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HANS FERDINAND WILHEM LANGE

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO DA ROCHA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA DA SILVA BOIM ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001277-21.2023.8.26.0495 (processo principal 0000002-50.1957.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Desapropriação - Hans Ferdinand Wilhem Lange - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - …

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Jaqueline Muniz Barreto Vicente De Oliveira 31160184801

ID: 323545153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000571-21.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

JAQUELINE MUNIZ BARRETO VICENTE DE OLIVEIRA 31160184801

Intimação

Advogados:

WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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LUIZ FELIZARDO BARROSO

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Processo 1000571-21.2023.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Jaqueline Muniz Barreto Vicente de Oliveira 31160184801 - Vistos. Trata-se d… Processo 1000571-21.2023.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Jaqueline Muniz Barreto Vicente de Oliveira 31160184801 - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Jaqueline Muniz Barreto Vicente de Oliveira em face de Sul América Companhia de Seguro Saúde, nos autos da execução de título extrajudicial nº 1000571-21.2023.8.26.0495. O excipiente sustenta a nulidade da execução por ausência de título executivo extrajudicial válido, alegando que o contrato de seguro saúde que fundamenta a demanda executiva não possui assinatura de duas testemunhas, conforme exigido pelo art. 784, III, do CPC, razão pela qual não atenderia aos requisitos legais para configurar título executivo extrajudicial. Requer, liminarmente, a suspensão da execução e, no mérito, o acolhimento da exceção para declarar a nulidade e extinção da execução sem resolução do mérito. O excepto foi intimado e apresentou impugnação (fls. 629/638). É o relatório. Decido. O entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos mostra que a exceção é o meio de defesa cabível para situações que poderiam ser conhecidas de ofício pelo magistrado as quais não demandem instrução probatória. Vejamos: "(...) IV. Construção doutrinária e jurisprudencial, a Exceção de Pré-Executividade consiste em meio de defesa do executado, tal qual os Embargos à Execução. Difere deste último, sobretudo, pelo objeto: enquanto os Embargos à Execução podem envolver qualquer matéria, a Exceção de Pré-Executividade limita-se a versar sobre questões cognoscíveis ex officio, que não demandem dilação probatória. (...)" (REsp n. 1.764.405/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, julgado em 10/3/2021, DJe de 29/3/2021.) Na hipótese dos autos, a análise quanto à higidez do título executivo não necessita de dilação probatória. Portanto, em tese, é possível o conhecimento, de ofício, da matéria trazida pelo excipiente. Da análise dos autos, constata-se que a execução baseia-se em contrato de seguro saúde (fls. 483/502), circunstância que altera substancialmente o regime jurídico aplicável à questão. Os contratos de seguro são regidos por legislação especial, notadamente o Decreto-Lei nº 73/1966 e o Decreto nº 61.589/1967, que estabelecem regras específicas sobre a executividade de tais instrumentos. Vejamos: Art. 27 do Decreto-Lei nº 73/1966: "Serão processadas pela forma executiva as ações de cobrança dos prêmios dos contratos de seguro." Art. 5º do Decreto nº 61.589/1967: "Será executiva a ação de cobrança do prêmio que for devido e não pago no prazo para tanto convencionado." Ainda, nesse sentido, este tem sido o posicionamento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de seguro-saúde. Exceção de pré-executividade rejeitada. Alegação de falta de título executivo. Artigos 784, XII, do CPC, 27 do Dec. Lei 73/66 e 5º do Decreto 61.589/67. Juntada de proposta assinada por ambas as partes, condições gerais de negócio e demonstrativos de faturamento que se afigura suficiente para perfazer título executivo. Entendimento consolidado nesta Corte em casos análogos. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2121822-48.2025.8.26.0000; Relator (a):Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2025; Data de Registro: 06/06/2025) Portanto, no caso dos autos, embora o contrato em discussão não possua a assinatura de duas testemunhas, tal instrumento representa obrigação certa, líquida e exigível, pois a legislação especial lhe conferiu eficácia executiva, não havendo vício que justifique a nulidade da execução ou sua extinção. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que o contrato de seguro saúde (fls. 483/502) constitui título executivo extrajudicial válido, nos termos dos arts. 27 do Decreto-Lei 73/1966 e 5º do Decreto 61.589/1967. Em vista disso, determino o prosseguimento regular da presente execução. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto rejeitada a exceção. No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 280849/SP), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

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