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"1505896-13.2022.8.26.0637" - Resultados da Busca – Página 4 de 5

Processo nº 0002997-14.2025.8.26.0637

ID: 331037789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002997-14.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. S. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA REGINA BUZZINARO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MASAHARU TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002997-14.2025.8.26.0637 (processo principal 1012360-13.2022.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.S.O.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gr…

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Cristiane Regina Da Silva Santos e outros x Cristiane Regina Da Silva Santos e outros

ID: 336853146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004891-13.2022.8.26.0637

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE REGINA DA SILVA SANTOS GLAUCO ELIAS DE OLIVEIRA PAULO SéRGIO LOURENçO CAMBAúVA

Polo Passivo:

CRISTIANE REGINA DA SILVA SANTOS GLAUCO ELIAS DE OLIVEIRA PAULO SéRGIO LOURENçO CAMBAúVA S G VESTUáRIO LTDA - AMéRICA STORE - AMERICAN CLOTHES

Intimação

Advogados:

JOHN WESLEY DO NASCIMENTO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PAULO FERRAZ ZEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004891-13.2022.8.26.0637 - Monitória - Cheque - Paulo Sérgio Lourenço Cambaúva - Cristiane Regina da Silva Santos - - Glauco Elias de Oliveira - S G Vestuário Ltda - América Store - Amer…

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Processo nº 1008965-13.2022.8.26.0637

ID: 276526178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008965-13.2022.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUILHERME DE SOUZA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS LOPES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinicius Lopes Gomes (OAB 361384/SP) Processo 1008965-13.2022.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Guilherme de Souza Dias - 1. Diante do contido no artigo 53, § 1º e 2º d…

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S G Vestuário Ltda - América Store - American Clothes x Glauco Elias De Oliveira e outros

ID: 307144653

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004891-13.2022.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

S G VESTUáRIO LTDA - AMéRICA STORE - AMERICAN CLOTHES

Polo Passivo:

GLAUCO ELIAS DE OLIVEIRA PAULO SéRGIO LOURENçO CAMBAúVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOHN WESLEY DO NASCIMENTO COELHO

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BRUNO PAULO FERRAZ ZEZZI

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ANDRÉ LUIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004891-13.2022.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004891-13.2022.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: S G Vestuário Ltda - América Store - American Clothes - Apelado: Glauco Elias de Oliveira e outro - Apelado: Paulo Sérgio Lourenço Cambaúva - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA COM VISTAS À CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL BASEADO EM DOIS CHEQUES ENDOSSADOS, NOS VALORES DE R$. 9.000,00 E R$. 9.500,00, CUJA COMPENSAÇÃO FOI SUSTADA PELO EMITENTE. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS E PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (I) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM (CAUSA SUBJACENTE À EMISSÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO); (II) ANALISAR A VALIDADE DOS CHEQUES EMITIDOS E SUSTADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AÇÃO MONITÓRIA É CABÍVEL COM BASE EM PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, COMO CHEQUES PRESCRITOS. 4. A COMISSÃO DE CORRETAGEM É DEVIDA AO CORRETOR PELA APROXIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUSIVE NO CASO DE ARREPENDIMENTO POSTERIOR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. A PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO É SUFICIENTE PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO MONITÓRIA. 2. A COMISSÃO DE CORRETAGEM É DEVIDA PELA APROXIMAÇÃO DAS PARTES, MESMO COM DESISTÊNCIA POSTERIOR.”LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADASLEGISLAÇÃOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 125, 700 E 702, §6º; CÓDIGO CIVIL, ART. 725.JURISPRUDÊNCIASTJ, AGRG NO ARESP Nº 289.660-RN, 4ª TURMA, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, J. 04.06.2013.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1141332-26.2023.8.26.0100, REL. DES. ADILSON DE ARAÚJO, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06/12/2024; APELAÇÃO CÍVEL Nº 103060

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Processo nº 2182211-96.2025.8.26.0000

ID: 310283621

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2182211-96.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO OLIVEIRA MENDES MATHEUS ANTONIO PRADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEONARDO OLIVEIRA MENDES

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DESPACHO Nº 2182211-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus …

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Processo nº 1505896-59.2024.8.26.0114

ID: 302152744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505896-59.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. P. C.

Intimação

Advogados:

NATÁLIE STEFÂNIA TERCIOTTI ORSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505896-59.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - A.C.P.C. - Vistos. Recebo a denúncia formulada contra o(s) réu(s) (artigo 339, caput, do Código Pena…

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Município De São Carlos x Evan Fernandes Aguiar

ID: 295534776

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505896-27.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

EVAN FERNANDES AGUIAR

Despacho

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1505896-27.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1505896-27.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Evan Fernandes Aguiar - Vistos. Trata-se de recurso de apelação cível interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS contra a r. sentença que extinguiu a execução ajuizada em face de EVAN FERNANDES AGUIAR sem apreciação de mérito (art. 485, IV do CPC), considerando se tratar de execução fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00 e que não houve cumprimento dos requisitos estabelecidos no Tema nº 1184 do STF e na Resolução nº 547/2024 do CNJ. A apelante sustenta que a Lei nº 16.033/2012 estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais; a competência para ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor é do ente federado sem obrigatoriedade de cumprimento das medidas administrativas prévias da Resolução 547 do CTN e Tema 1184 do STF; o município realizou nos últimos seis anos quatro programas de refinanciamento de débitos com total de 3659 termos de parcelamento, no valor de R$24.807.432,80; o protesto é inadequado haja vista a limitação diária de envios de títulos aos cartórios de protestos existentes no município (240 CDAs); o Tema 1184 do STF dispensa o protesto quando há indicação de bens à penhora. Requer o provimento do recurso para prosseguimento do feito. Sem intimação da executada para apresentação de contrarrazões, ante a ausência de formação da relação processual. Recurso tempestivo e isento de preparo, nos termos do art. 1007, parágrafo 1º do CPC. O presente recurso não merece ser provido. Decido monocraticamente com fundamento no artigo 932, inciso IV, letra "b" do Código de Processo Civil pois o recurso contraria acórdão do Supremo Tribunal Federal proferido em julgamento de recurso repetitivo. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema nº 1184, (RE 1.355.208/SC), fixou a

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Processo nº 1505896-61.2021.8.26.0309

ID: 278206225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505896-61.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAMPIERRE DA SILVA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Jorge Alves de Araujo (OAB 325592/SP) Processo 1505896-61.2021.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: JAMPIERRE DA SILVA TEIXEIRA - Determinações e orientações ao(s) … ADV: Diego Jorge Alves de Araujo (OAB 325592/SP) Processo 1505896-61.2021.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: JAMPIERRE DA SILVA TEIXEIRA - Determinações e orientações ao(s) Defensor(es): Informar número (whatsapp) e/ou (e-mail) da(s) testemunha(s) de defesa já arroladas, no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. Ingressar na audiência com no mínimo 20 minutos de antecedência, para realizar entrevista reservada com o réu, caso necessário, acessando a audiência pelo aplicativo TEAMS-Microsoft através do link recebido. Vistos. De acordo com o artigo 129 da Constituição Federal e artigo 47 do Código de Processo Penal, as requisições e diligências demandadas pelo Ministério Público deverão ser encaminhadas diretamente ao verdadeiro detentor, de fato ou de direito, da informação ou documentação pretendida. Portanto, deverá o representante do Parquet dirigir-se diretamente à quem possui o quantum solicitado, e não a este Juízo (que se atem ao julgamento dos fatos trazidos pela via processual). Designo audiência virtual de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 29/07/2025 às 15:00h, por meio de videoconferência. Intimar as partes e testemunhas, expedindo-se Carta Precatória, que servirá para: Intimação de partes e/ou testemunhas residentes fora da Comarca, para ingresso em audiência virtual em nosso Juízo OU, Interrogatório/Inquirição, em estação passiva no Juízo Deprecante, verificando-se a impossibilidade de acesso à audiência virtual pela parte e/ou testemunha. Intime(m) o(s) Réu(s) JAMPIERRE DA SILVA TEIXEIRA. Intime(m) e/ou Requisite(m)-se o(s) policial(is) militar(es) e/ ou civil(s), bem como guarda(s) municipal(is), que deverá(ão) utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). Ante a resolução 481/2022 do CNJ, ressalvada a hipótese do artigo 185, § 2º, incisos I a IV do CPP, caso haja discordância quanto à realização da teleaudiência, as partes deverão se manifestar com antecedência à data designada. Publique-se, comunique-se, intime-se, dê-se ciência. Servirá cópia do presente Despacho como mandado. Jundiaí, 22 de maio de 2025.

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Processo nº 1505896-61.2021.8.26.0309

ID: 278210258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505896-61.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAMPIERRE DA SILVA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Jorge Alves de Araujo (OAB 325592/SP) Processo 1505896-61.2021.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: JAMPIERRE DA SILVA TEIXEIRA - Determinações e orientações ao(s) … ADV: Diego Jorge Alves de Araujo (OAB 325592/SP) Processo 1505896-61.2021.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: JAMPIERRE DA SILVA TEIXEIRA - Determinações e orientações ao(s) Defensor(es): Informar número (whatsapp) e/ou (e-mail) da(s) testemunha(s) de defesa já arroladas, no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. Ingressar na audiência com no mínimo 20 minutos de antecedência, para realizar entrevista reservada com o réu, caso necessário, acessando a audiência pelo aplicativo TEAMS-Microsoft através do link recebido. Vistos. De acordo com o artigo 129 da Constituição Federal e artigo 47 do Código de Processo Penal, as requisições e diligências demandadas pelo Ministério Público deverão ser encaminhadas diretamente ao verdadeiro detentor, de fato ou de direito, da informação ou documentação pretendida. Portanto, deverá o representante do Parquet dirigir-se diretamente à quem possui o quantum solicitado, e não a este Juízo (que se atem ao julgamento dos fatos trazidos pela via processual). Designo audiência virtual de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 29/07/2025 às 15:00h, por meio de videoconferência. Intimar as partes e testemunhas, expedindo-se Carta Precatória, que servirá para: Intimação de partes e/ou testemunhas residentes fora da Comarca, para ingresso em audiência virtual em nosso Juízo OU, Interrogatório/Inquirição, em estação passiva no Juízo Deprecante, verificando-se a impossibilidade de acesso à audiência virtual pela parte e/ou testemunha. Intime(m) o(s) Réu(s) JAMPIERRE DA SILVA TEIXEIRA. Intime(m) e/ou Requisite(m)-se o(s) policial(is) militar(es) e/ ou civil(s), bem como guarda(s) municipal(is), que deverá(ão) utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). Ante a resolução 481/2022 do CNJ, ressalvada a hipótese do artigo 185, § 2º, incisos I a IV do CPP, caso haja discordância quanto à realização da teleaudiência, as partes deverão se manifestar com antecedência à data designada. Publique-se, comunique-se, intime-se, dê-se ciência. Servirá cópia do presente Despacho como mandado. Jundiaí, 22 de maio de 2025.

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S G Vestuário Ltda - América Store - American Clothes x Glauco Elias De Oliveira e outros

ID: 307161264

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004891-13.2022.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

S G VESTUáRIO LTDA - AMéRICA STORE - AMERICAN CLOTHES

Polo Passivo:

GLAUCO ELIAS DE OLIVEIRA PAULO SéRGIO LOURENçO CAMBAúVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOHN WESLEY DO NASCIMENTO COELHO

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BRUNO PAULO FERRAZ ZEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004891-13.2022.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004891-13.2022.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: S G Vestuário Ltda - América Store - American Clothes - Apelado: Glauco Elias de Oliveira e outro - Apelado: Paulo Sérgio Lourenço Cambaúva - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA COM VISTAS À CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL BASEADO EM DOIS CHEQUES ENDOSSADOS, NOS VALORES DE R$. 9.000,00 E R$. 9.500,00, CUJA COMPENSAÇÃO FOI SUSTADA PELO EMITENTE. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS E PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (I) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM (CAUSA SUBJACENTE À EMISSÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO); (II) ANALISAR A VALIDADE DOS CHEQUES EMITIDOS E SUSTADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AÇÃO MONITÓRIA É CABÍVEL COM BASE EM PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, COMO CHEQUES PRESCRITOS. 4. A COMISSÃO DE CORRETAGEM É DEVIDA AO CORRETOR PELA APROXIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUSIVE NO CASO DE ARREPENDIMENTO POSTERIOR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. A PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO É SUFICIENTE PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO MONITÓRIA. 2. A COMISSÃO DE CORRETAGEM É DEVIDA PELA APROXIMAÇÃO DAS PARTES, MESMO COM DESISTÊNCIA POSTERIOR.”LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADASLEGISLAÇÃOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 125, 700 E 702, §6º; CÓDIGO CIVIL, ART. 725.JURISPRUDÊNCIASTJ, AGRG NO ARESP Nº 289.660-RN, 4ª TURMA, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, J. 04.06.2013.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1141332-26.2023.8.26.0100, REL. DES. ADILSON DE ARAÚJO, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06/12/2024; APELAÇÃO CÍVEL Nº 1030602-50.2019.8.26.0564, REL. DES. DÉCIO RODRIGUES, 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30/01/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luis Costa (OAB: 296221/SP) - Bruno Paulo Ferraz Zezzi (OAB: 194483/SP) - John Wesley do Nascimento Coelho (OAB: 442970/SP) - 5º andar

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