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Resultados para "1507563-97.2022.8.26.0228" – Página 4 de 4

Advogados:
Processo 1507563-60.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sansei Transportes e Logistica Ltda - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penh… Ver mais

Processo nº 1507563-25.2023.8.26.0564

ID: 300325779
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
Processo 1507563-25.2023.8.26.0564 - Inquérito Policial - Furto - GUSTAVO SILVA LOZANO - Vistos 1. Presentes os requisitos legais, designo audiência para homologação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal (págs.169/171), prevista no artigo 28-A, do Código de Processo Penal, (incluído pelo ar… Ver mais

Processo nº 1503262-06.2024.8.26.0530

ID: 326871378
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
Processo 1503262-06.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL MARCOS FERNANDES VITORINO - Vistos. Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra GABRIEL MARCOS FERNANDES VITORI… Ver mais
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