Resultados para "1507857-16.2023.8.26.0358" – Página 4 de 5

Clodoaldo De Souza x Nubank Nu Financeira S.A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 293416917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001570-77.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO DE SOUZA

Polo Passivo:

NUBANK NU FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001570-77.2024.8.26.0358 (processo principal 1000159-16.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Clodoaldo de Souza - Nubank Nu Financeira S.a - Sociedade de Crédito…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1506020-89.2025.8.26.0378

ID: 334742152

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 10ª RAJ - Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ - Sorocaba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1506020-89.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. P.

Intimação

Advogados:

JONAS HENRIQUE DE SYLOS CASSIMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GIOVANI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506020-89.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Fato Atípico - G.P. - Vistos. Chamei à conclusão. Verifico que o presente feito diz respeito a crime, em tese, de estupro de vulnerável, prev…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1507857-16.2023.8.26.0358

ID: 321126332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507857-16.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PALMINO MICHELINO SAGULO

Intimação

Advogados:

PAULA MARIANNA ALVES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507857-16.2023.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Palmino Michelino Sagulo - Vistos, Em obediência ao disposto no § 3º, do artigo 485, do Código de Processo Civil, analiso, de iní… Processo 1507857-16.2023.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Palmino Michelino Sagulo - Vistos, Em obediência ao disposto no § 3º, do artigo 485, do Código de Processo Civil, analiso, de início, questões relativas às condições da ação. Na hipótese, não foi preenchido o requisito da legitimidade passiva, uma vez que a execução fiscal foi ajuizada em face do devedor falecido. O redirecionamento da ação pressupõe que o ajuizamento tenha sido feito corretamente, permitido quando a morte ocorre no curso do processo, o que não é o caso dos autos, onde a morte precedeu a execução. Ocorrido o óbito antes do ajuizamento da execução fiscal, incabível o redirecionamento ou a substituição do sujeito passivo, uma vez que o executado era parte ilegítima. A verificação do sujeito passivo é medida imponível ao credor, sendo que a eventual falta de cumprimento de obrigação acessória de atualização dos dados cadastrais do contribuinte, prevista em lei municipal, não exime a exequente do ônus de identificar corretamente o devedor antes de ajuizar a execução fiscal. A respeito do tema, apreende-se da lição de Humberto Theodoro Junior que: Antes, portanto, de ingressar em Juízo, tem a Fazenda Pública de promover o acertamento de seu crédito, tanto objetiva, como subjetivamente, mediante o procedimento da inscrição, para atribuir-lhe liquides e certeza, ou seja, para determinar, de forma válida, a existência do crédito tributário, a quantia dele e a responsabilidade principal e subsidiária por seu resgate. Em outros termos, há de apurar-se antes da execução a existência da dívida, o que se deve e quem deve (in Lei de Execução Fiscal, págs 9 e 36 11ª Edição 2009 Editora Saraiva). Nesse sentido, a jurisprudência da Corte Superior: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PROPOSTA CONTRA DEVEDOR JÁ FALECIDO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO PARA CONSTAR O ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 392/STJ. 1- O exercício do direito de ação pressupõe preenchimento de determinadas condições, quais sejam: a) a possibilidade jurídica do pedido; b) o interesse de agir; e, c) a legitimidade das partes. No caso em análise, não foi preenchido o requisito da legitimidade passiva, uma vez que a ação executiva foi ajuizada contra o devedor, quando deveria ter sido ajuizada em face do espólio. Dessa forma, não há que se falar em substituição da Certidão de Dívida Ativa, haja vista a carência de ação que implica a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. O redirecionamento pressupõe que o ajuizamento tenha sido feito corretamente. 2- Mesmo quando já estabilizada a relação processual pela citação válida do devedor, o que não é o caso dos autos, a jurisprudência desta Corte entende que a alteração do título executivo para modificar o sujeito passivo da execução não encontra amparo na Lei 6.830/80. Sobre o tema, foi editado recentemente o Enunciado n. 392/STJ, o qual dispõe que A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou forma, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. 3- Naturalmente, sendo o espólio responsável tributário na forma do art.131, III, do CTN, a demanda originalmente ajuizada contra o devedor com citação válida pode a ele ser redirecionada quando a morte ocorre no curso do processo de execução, o que não é o caso dos autos onde a morte precedeu a execução. 4- Recurso especial não provido. (REsp 1222561/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 26/04/2011, DJe 25/05/2011). Diante de tais considerações, verifica-se, na hipótese, carência de ação por ilegitimidade de parte, que implica extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Neste caso, deve ser observado o enunciado da Súmula nº 392 do C. STJ, a seguir transcrita: A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. Assim também já decidiu a 14ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Apelação nº 0008238-41.1999, Desembargador-Relator Luiz Felipe Nogueira, na execução fiscal nº 358.01.1999.008238-0 desta Comarca, nº ordem 1077/99 do cartório do Serviço Anexo das Fazendas: Execução Fiscal Tarifa de água e esgoto Exercícios 1994 a 1997 Municipalidade de Mirassol Óbito do executado, antes do ajuizamento da ação Substituição do polo passivo Descabimento Aplicação da Súmula nº 392 do C. STJ Ilegitimidade passiva Reconhecimento de ofício Art. 267, inc.VI e § 3º do CPC. Extinção. Recurso prejudicado. Extingo o processo, de ofício, nos termos do art. 267, inc. VI e § 3º do CPC, ficando prejudicado o exame do recurso. Desse modo, vedada a modificação do sujeito passivo no curso da execução fiscal, impõe-se, no caso, a extinção do processo, sem exame do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem análise do mérito, em razão da ausência de legitimidade, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Insubsistentes eventuais constrições, expedindo-se o necessário, se o caso. Condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado da parte contrária em R$ 800,00, observados os critérios estabelecidos pelo § 2º, do artigo 85, do Código Processo Civil, bem como ao reembolso das despesas processuais efetuadas pelo executado, devidamente comprovadas. Isento de custas. Transitada em julgado, ao arquivo. P.I.C. - ADV: HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR (OAB 273554/SP), PAULA MARIANNA ALVES RIBEIRO (OAB 405549/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Saneamento De Mirassol Sanessol Sa x Aparecido Donisete Custódio

ID: 336991048

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004233-16.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SANEAMENTO DE MIRASSOL SANESSOL SA

Polo Passivo:

APARECIDO DONISETE CUSTóDIO

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR CAVARIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004233-16.2023.8.26.0358/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecido Donisete Custódio x Saneamento De Mirassol Sanessol Sa

ID: 291132614

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004233-16.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONISETE CUSTóDIO

Polo Passivo:

SANEAMENTO DE MIRASSOL SANESSOL SA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO CESAR CAVARIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004233-16.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecido Donisete Custódio x Saneamento De Mirassol Sanessol Sa

ID: 291132696

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004233-16.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONISETE CUSTóDIO

Polo Passivo:

SANEAMENTO DE MIRASSOL SANESSOL SA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO CESAR CAVARIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004233-16.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecido Donisete Custódio x Saneamento De Mirassol Sanessol Sa

ID: 291133992

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004233-16.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONISETE CUSTóDIO

Polo Passivo:

SANEAMENTO DE MIRASSOL SANESSOL SA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO CESAR CAVARIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004233-16.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecido Donisete Custódio x Saneamento De Mirassol Sanessol Sa

ID: 291191188

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004233-16.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONISETE CUSTóDIO

Polo Passivo:

SANEAMENTO DE MIRASSOL SANESSOL SA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO CESAR CAVARIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004233-16.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001070-11.2024.8.26.0358

ID: 328327177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001070-11.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001070-11.2024.8.26.0358 (processo principal 1000935-16.2023.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Marcos dos Santos - Vistos. Fls…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M.P.D.E.D.S.P. x Matheus Alves De Sousa

ID: 339155032

Tribunal: TJSP Órgão: 25ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1507857-47.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.S.P.

Polo Passivo:

MATHEUS ALVES DE SOUSA

Edital

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo Digital nº: 1507857-47.2025.8.26.0228 Classe – Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: MATHEUS ALVES DE SOUSA EDITA… Processo Digital nº: 1507857-47.2025.8.26.0228 Classe – Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: MATHEUS ALVES DE SOUSA EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MATHEUS ALVES DE SOUSA, PROCESSO Nº 1507857-47.2025.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Amanda Eiko Sato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MATHEUS ALVES DE SOUSA, Solteiro, Desempregado, RG 53082911, CPF 548.741.508-02, pai ERIVAN DE OLIVEIRA SOUSA, mãe JOSIENE DA AJUDA ALVES CORREA, Nascido/Nascida 05/02/2006, de cor Pardo, Outros Dados: 11 97754-2278 ; matheusalvezz155@gmail.com, com endereço à Rua Lopes da Costa, 1352, Chacara Sao Joao, CEP 02279-060, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1507857-47.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos que, no dia 20 de março de 2025, por volta das 15h55, na Rua Imperatriz, nº 150, Vila Nova Galvão, nesta cidade e comarca da Capital, MATHEUS ALVEZ DE SOUZA, qualificado a fl. 26, trazia consigo e guardava, para fins de tráfico, 362 (trezentas e sessenta e duas) porções, contendo 297,3g (duzentos e noventa e sete gramas e três decigramas) d e “tetrahidrocannabinol”, substância popularmente conhecida como “maconha”, 296 (duzentos e noventa e seis) porções, contendo 133g (cento e trinta e três gramas) de cocaína, 122 (cento e vinte e duas) porções, contendo 16,3g (dezesseis gramas e três decigramas) de cocaína, na forma de "crack", e 131 (cento e trinta e uma) porções, contendo 9,2g (nove gramas e dois decigramas) de substância a ser identificada em laudo pericial definitivo, elencada pela no auto de exibição e apreensão como sendo "K2", drogas que causam dependência física e/ou psíquica, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar, conforme auto de exibição e apreensão à fls. 18/19, laudo de constatação às fls. 21/23, e laudo de exame químico-toxicológico a ser oportunamente juntado aos autos...Ante o exposto, o Ministério Público denuncia MATHEUS ALVEZ DE SOUZA como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06." FAZ SABER AINDA a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu MATHEUS ALVES DE SOUSA, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi para comparecer(em) à Audiência VIRTUAL de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o dia 25/09/2025 às 14:30h, no Foro Central Criminal Barra Funda, no(a) Sala 443 - Auxiliar, na Av. Abrahão Ribeiro, Nº 313, Barra Funda, São Paulo, SOB PENA DE REVELIA. SEGUE O LINK PARA INGRESSAR NA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGI1ZDE5ZTQtN2E3Yi00MWMzLWFhMmItMGIxZDkxOWI5ZDNm%4 0thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245- d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f6679fb8-149d-4bfe-b81c-5cd6171f8f79%22%7d E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 5 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 43 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes