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Processo nº 1033939-34.2022.8.26.0405

ID: 304068902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033939-34.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033939-34.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Reconsidero o item "1" do despacho de fls. 17…

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Processo nº 1513507-34.2022.8.26.0405

ID: 310149898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1513507-34.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. R. P. D. S.

Intimação

Advogados:

LEANDRO CAVALCANTE VALERIOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1513507-34.2022.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.R.P.S. - Vistos. 1. Fl. 147: Reitere-se o oficio de fl. 125 para atendimento em 10 (dez) dias. Dec…

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Ana Carla Mendes De Oliveira x Banco Bradesco S.A.

ID: 309745633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000021-51.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000021-51.2025.8.26.0405 (processo principal 1006779-34.2022.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ana Carla Mendes de Oliveira …

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Processo nº 1033939-34.2022.8.26.0405

ID: 333544902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033939-34.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033939-34.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Diante do resultado da pesquisa Sisbajud com bloqueio de…

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Processo nº 1022881-34.2022.8.26.0405

ID: 333544596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1022881-34.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA RODRIGUES MATA JOSé ROMEU LOPES DOS RêIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIMEIRE DOS REIS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE ALMEIDA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022881-34.2022.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Romeu Lopes dos Rêis - - Edna Aparecida Rodrigues Mata - Aparecida Vasconcelos Costa - Vistos. Fls. 541/542 : defir…

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Processo nº 1507978-34.2022.8.26.0405

ID: 308508715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507978-34.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIáRIO S.A. "EM LIQUIDAçãO"

Intimação

Advogados:

OTONI FRANÇA DA COSTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507978-34.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" - Vistos. Defiro a sucessão processual de fls. 171/172. Anote-se. Analisa… Processo 1507978-34.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" - Vistos. Defiro a sucessão processual de fls. 171/172. Anote-se. Analisa-se a exceção de pré-executividade de fls. 9/42. Em pese a exordial da execução fiscal indique a cobrança de IPTU, da leitura das CDA's, verifica-se que, em verdade, o tributo cobrado é a taxa de coleta de resíduos sólidos (TCRRS). Confrontado o disposto no artigo 2º, parágrafos 5º e 6º, da Lei nº 6.830/80, com a leitura da CDA, verifico que esta contêm todos os elementos necessários para a formalização do título executivo, estando indicado o imóvel ao qual se refere, o exercício, indicando o artigo 177 do CTM. Perceptível que o valor ora exigido consta da coluna da taxa mencionada, não se havendo falar, portanto, em nulidade da CDA. No que pertine à taxa de coleta e remoção de resíduos sólidos esta foi instituída no Município de Osasco pela Lei nº 139/2005 - Código Tributário Municipal, a qual corresponde ao serviço público municipal de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos,sendo devida em função dos serviços divisíveis de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, prestados em regime de direito público, nos limites territoriais do Município de Osasco, conforme art. 177. Nos termos do artigo 178 o fato gerador desta taxa é constituído pela a utilização potencial ou efetiva dos serviços divisíveis de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público. Ou seja, para a incidência da taxa sobre serviços específicos e divisíveis, basta que o serviço seja posto à disposição do contribuinte (utilização potencial), e não que seja efetivamente utilizado. O artigo 180, por sua vez, considera como contribuintes todas as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis edificados ou não, localizados em logradouros beneficiados com os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória. Assim, impõe-se concluir que a cobrança da taxa em foco, como efetuada pelo Município, não viola o artigo 145, II e § 2º, da Magna Carta. Insta salientar que as taxas cobradas em razão de serviços públicos de coleta de lixo são consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, sendo o serviço em questão específico e divisível, consoante a Súmula Vinculante 19: A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal. De igual modo, a Súmula Vinculante nº 29: É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra. As súmulas referidas no anterior parágrafo têm efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário (artigo 103-A da Constituição Federal). Portanto, não se pode reconhecer a ilegitimidade da cobrança da taxa de resíduos sólidos urbanos por violação ao artigo 145, II e §2º, da Lei Maior. É o caso de citar julgado a respeito proferidos neste E. Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL - Embargos à execução fiscal - Taxa de coleta de lixo dos exercícios de 2016 e 2017 - Município de São Bernardo do Campo Legalidade da cobrança Contraprestação a serviço essencial, específico e divisível Constitucionalidade da cobrança reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal Presença dos requisitos da divisibilidade e especificidade Incidência da Súmula Vinculante 19 e dos artigos 145, II e § 2º, da Constituição Federal e 77 e 79 do Código Tributário Nacional Sentença mantida - Recurso não provido.(TJSP; Apelação Cível 1002334-16.2020.8.26.0090; Relator (a): Raul De Felice;Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais; Data do Julgamento:09/01/2023; Data de Registro: 09/01/2023). Ainda, não há que se falar em imunidade, uma vez que não se trata de imposto e sim de taxa. Quanto aos demais argumentos expendidos pelas partes, a presente decisão, por mais abrangente, os engloba e, implicitamente, os exclui, isto porque a concisão é a alma da sagacidade. E, ainda que assim não o fosse, pelo princípio da correlação (pedido propriamente dito X sentença) cumpre lembrar que o julgador não está obrigado a responder ato das as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida, mais não sendo necessário aduzir. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Não há fixação de honorários de sucumbência, ante ao caráter incidental da defesa. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos a planilha atualizada do débito. Em seguida, dê-se vista ao executado pelo prazo de 30 dias. Por fim, conclusos os autos. Intime-se. - ADV: OTONI FRANÇA DA COSTA FILHO (OAB 280228/SP)

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Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil x Carlos Roberto Borges

ID: 313768083

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031902-34.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO BORGES

Despacho

Advogados:

GLAUBER ALBIERI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1031902-34.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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I. Da S. B. x R. M. B.

ID: 331505595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000081-24.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I. DA S. B.

Polo Passivo:

R. M. B.

Intimação

Advogados:

SARAH PEREIRA RIBEIRO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000081-24.2025.8.26.0405 (processo principal 1027440-34.2022.8.26.0405) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - I.S.B. - R.M.B. - Ante o decidido pelo E.Tribunal d…

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Almeida, Mendonça De Almeida Advogados Associados e outros x Charles Silva Dos Santos

ID: 335083448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000876-30.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA, MENDONÇA DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS REDE D'OR SãO LUIZ S/A - UNIDADE SINO BRASILEIRO

Polo Passivo:

CHARLES SILVA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SÉRGIO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SIDNEI PERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000876-30.2025.8.26.0405 (processo principal 1005421-34.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Rede D'or São Luiz S/A - Unidade Sino Brasileiro - - ALMEIDA, ME…

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Processo nº 1003190-34.2022.8.26.0405

ID: 335504389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003190-34.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. R. DA S.

Intimação

Advogados:

RONALDO FERNANDES PATRIARCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA MARIA VASCONCELOS ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003190-34.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.R.S. - Vistos. Habilite-se o patrono de fls. 380 para extração de cópias, pelo prazo de 15 dias, exclui…

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