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Processo nº 1566485-97.2021.8.26.0477

ID: 305768837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1566485-97.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSTRUTORA MASOTTI PRAIA MAR LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDA BARBOSA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1566485-97.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Construtora Masotti Praia Mar Ltda - Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantament…

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Banco Itaucard S.A. x Claudinete Araujo Dos Santos

ID: 309316007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015719-97.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

CLAUDINETE ARAUJO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015719-97.2021.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Claudinete Araujo dos Santos - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o p…

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Banco Itaucard S.A. x Claudinete Araujo Dos Santos

ID: 309316221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015719-97.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

CLAUDINETE ARAUJO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015719-97.2021.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Claudinete Araujo dos Santos - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o p…

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B. S. G. C. e outros x B. G. C.

ID: 294638962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001726-62.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. S. G. C. H. S. G. C.

Polo Passivo:

B. G. C.

Intimação

Advogados:

RICARDO PESTANA DE GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA TOPIC GALAGGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001726-62.2025.8.26.0477 (processo principal 1013876-97.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.S.G.C. - - H.S.G.C. - B.G.C. - Vistos. Intime-se o executado pela Impre…

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Processo nº 1545048-97.2021.8.26.0477

ID: 333927358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1545048-97.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FARID MOHAMAD MALAT

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Processo 1545048-97.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Considerando a notícia de que o débito já foi pago, declaro …

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Luiz Fernandes Geronimo x Eliany Schatzmann Nascimento

ID: 313016499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000005-97.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDES GERONIMO

Polo Passivo:

ELIANY SCHATZMANN NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

SILVIA CÁSSIA MARTINS

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RAFAEL SIMÕES FILHO

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LEONARDO AUGUSTO PRADA DA SILVA

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Processo 1000005-97.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Fernandes Geronimo - Eliany Schatzmann Nascimento - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os ped…

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Processo nº 0003956-77.2025.8.26.0477

ID: 304300226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003956-77.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. L. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYLTON APOLINÁRIO SOARES

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Processo 0003956-77.2025.8.26.0477 (processo principal 1011451-97.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Oferta - D.L.R.S. - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Tarje-se. Emende a parte exeq…

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Yasmin Pardo Alvarez Da Silva x Face Model Br

ID: 297615406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004568-15.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

YASMIN PARDO ALVAREZ DA SILVA

Polo Passivo:

FACE MODEL BR

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ADRIANA RODRIGUES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004568-15.2025.8.26.0477 (processo principal 1016398-97.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Yasmin Pardo Alvarez da Silva - Face Model BR - Vistos. O … Processo 0004568-15.2025.8.26.0477 (processo principal 1016398-97.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Yasmin Pardo Alvarez da Silva - Face Model BR - Vistos. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na linha da doutrina e da jurisprudência majoritárias, entendeu ser imprescindível a intimação pessoal do devedor revel na fase cognitiva, para cumprimento da obrigação exequenda, tendo em vista o disposto no art. 513, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVELIA NA FASE COGNITIVA. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES POR CARTA PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. REGRA ESPECÍFICA DO CPC DE 2015. REGISTROS DOUTRINÁRIOS. 1. Controvérsia em torno da necessidade de intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo em que os réus, citados pessoalmente, permaneceram reveis. 2. Em regra, intimação para cumprimento da sentença, consoante o CPC/2015, realiza-se na pessoa do advogado do devedor (art. 513, § 2.º, inciso I, do CPC/2015) 3. Em se tratando de parte sem procurador constituído, aí incluindo-se o revel que tenha sido pessoalmente intimado, quedando-se inerte, o inciso II do §2º do art. 513 do CPC fora claro ao reconhecer que a intimação do devedor para cumprir a sentença ocorrerá "por carta com aviso de recebimento". 4. Pouco espaço deixou a nova lei processual para outra interpretação, pois ressalvara, apenas, a hipótese em que o revel fora citado fictamente, exigindo, ainda assim, em relação a este nova intimação para o cumprimento da sentença, em que pese na via do edital. 5. Correto, assim, o acórdão recorrido em afastar nesta hipótese a incidência do quanto prescreve o art. 346 do CPC. 6. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO (STJ, Resp n. 1.760.914/SP, Terceira Turma, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, j. 02/06/2020) (negritei e sublinhei). Dessa forma, expeça(m)-se carta(s) para intimação do(a)(s) executado(a)(s) a pagar(em) voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 523, § 1º, do CPC. Intime(m)-se. - ADV: ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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