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Processo nº 3001567-71.2024.8.06.0053

ID: 315738736

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Camocim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001567-71.2024.8.06.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Sentença

Advogados:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

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Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 3001567-71.2024.8.06.0053 [Seguro] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE VALDIR DA SILVA REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. …

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Processo nº 3001567-71.2024.8.06.0053

ID: 315738741

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Camocim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001567-71.2024.8.06.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VALDIR DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA

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LUCAS DA SILVA MELO

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Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 3001567-71.2024.8.06.0053 [Seguro] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE VALDIR DA SILVA REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. …

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Processo nº 3001567-71.2024.8.06.0053

ID: 315738750

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Camocim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001567-71.2024.8.06.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Sentença

Advogados:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

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Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 3001567-71.2024.8.06.0053 [Seguro] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE VALDIR DA SILVA REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. …

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Processo nº 3001567-80.2025.8.06.0071

ID: 277001110

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 3001567-80.2025.8.06.0071

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ LIMA DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ LIMA DANTAS

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COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: crato.1civel@tjce.jus.br PROCESSO Nº: 3001567-80…

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Processo nº 3001567-86.2023.8.06.0221

ID: 324870854

Tribunal: TJCE Órgão: 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 3001567-86.2023.8.06.0221

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001567-86.2023.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZ…

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Processo nº 3001567-60.2025.8.06.0013

ID: 337777979

Tribunal: TJCE Órgão: 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001567-60.2025.8.06.0013

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE OLIVEIRA BARROS

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA BARROS

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PROCESSO Nº: 3001567-60.2025.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento 'ex officio' no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SEN…

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Processo nº 3001567-76.2025.8.06.0137

ID: 321936150

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001567-76.2025.8.06.0137

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARCILIA ARAUJO FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL CARVALHO DE FARIA

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ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO

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TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:nucleo4.0jeccadj@tjce.jus.br Processo nº 3001567-76.2025.8.06.0137… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:nucleo4.0jeccadj@tjce.jus.br Processo nº 3001567-76.2025.8.06.0137 Promovente(s): AUTOR: MARIA MARCILIA ARAUJO FERREIRA Promovido(a)(s): REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Diante da peça vestibular, verifico que a Autora ingressa com "Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais com pedido de Tutela de Urgência", pois alega a existência de cobranças indevidas. Desse modo, verifico que os pedidos não decorrem logicamente dos fatos, já que, a Requerente, não apresenta, no mérito, qualquer pedido consistente na declaração de inexistência de débito relativo as cobranças questionadas, como também não busca o refaturamento das mesmas. Ademais, é preciso ter em mente que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido pela Autora, o que não foi observado, já que não considera os montante das cobranças aduzidas como sendo indevidas. Por sua vez, consoante a norma do artigo 292, inciso VI, do Código de Processo Civil, havendo cumulação de pedidos, a causa deve ser atribuído valor que corresponda à soma de todos eles. Vejamos: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; Portanto, verifico vícios na petição inicial que devem ser sanados. Pelo exposto, INTIME-SE a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial, na forma do artigo 321 do Código de Processo Civil, a fim de apresentar pedido de declaração de inexistência de débito relativo as cobranças questionadas, como também requerer o refaturamento das mesmas e, por fim, corrigir o valor da causa, sob pena de indeferimento e extinção. Expedientes necessários. Pacatuba - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos (Assinado por certificado digital)

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Francisco Claudio De Sousa e outros x Rafael Victor Albuquerque Rodrigues De Lima

ID: 336702179

Tribunal: TJCE Órgão: 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 3001567-77.2022.8.06.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO PEDRO EUDES PINTO

Polo Passivo:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA

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PEDRO EUDES PINTO

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FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA

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MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3001567-77.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: YAN GABRIEL ALVES RIBEIRO RECLAMADO: HOT FRANGO COMÉRCIO DE … ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3001567-77.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: YAN GABRIEL ALVES RIBEIRO RECLAMADO: HOT FRANGO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulado com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte executada, HOT FRANGO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, elaborou cálculo judicial, no qual apurou o valor de R$ 2.003,96 (dois mil e três reais e noventa e seis centavos), e, na sequência, requereu o parcelamento do débito, id 88080788. Ocorre que, a parte exequente não anuiu com o parcelamento proposto, e a parte executada, por sua vez, deixou de cumprir a obrigação a que espontaneamente se comprometeu. Diante disso, procedeu-se à elaboração de cálculo do valor remanescente do débito, considerando os depósitos judiciais correspondentes a 30% do montante devido (id 88080789) e à primeira parcela do parcelamento requerido (id 89931981). Dessa forma, foi apurado o montante de R$ 1.156,45 (mil cento e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), conforme consta no id 158110129. Em seguida, em cumprimento à decisão de id 131450732, foi realizada a penhora on-line dos ativos financeiros da parte executada, que, embora devidamente intimada para apresentar embargos, manteve-se inerte. A par disso, considerando a preclusão temporal, este juízo entende que a obrigação foi satisfeita. Desta forma, declaro EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1° da Lei nº. 9.099/95. Ato contínuo, determino a transferência do valor bloqueado (id 161429680) para conta judicial e, na sequência, a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer os dados bancários necessários para confecção de Alvará. Cumpridas as determinações, ordeno a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados (ids 88080789 e 89931981), bem como do montante bloqueado, id 161429680. Sem condenação em custas, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Após as formalidades legais, arquive-se. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO

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Processo nº 3001373-37.2025.8.06.0053

ID: 336281782

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Camocim Classe: ADOÇÃO Nº Processo: 3001373-37.2025.8.06.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. E. D. R.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ZENILSON BRITO VERAS COELHO

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ANA CLARA ABREU LOURENCO

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ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim Rua 24 de Maio, S/N, Centro - CEP 62400-000, Fone: (85) 3108-1948, Camocim-CE E-mail: camocim.2@tjce.jus.br ________________________… ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim Rua 24 de Maio, S/N, Centro - CEP 62400-000, Fone: (85) 3108-1948, Camocim-CE E-mail: camocim.2@tjce.jus.br ________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 3001373-37.2025.8.06.0053 Classe: ADOÇÃO (1401) Assunto: [Adoção de Criança] REQUERENTE: ANTONIA EDNA DA ROCHA REQUERENTE: MARIA JOELMA DOS SANTOS VITORINO Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação de ADOÇÃO CONSENSUAL - UNILATERAL, proposta por ANTÔNIA EDNA DA ROCHA e MARIA JOELMA DOS SANTOS VITORINO, ambas devidamente qualificadas nos autos. É, na espécie, o relato. Decido. Processos de competência da INFÂNCIA E JUVENTUDE (ADOÇÃO, GUARDA (SEM PARENTESCO) e ATOS INFRACIONAIS) continuam tramitando na SAJPG e não no PJE. De acordo com a Portaria nº 135/2025 - GABPRESI, os processos que envolvem processos do Rito Comum, tramitam no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) e não mais no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), conforme dispõe o art. 1º da Portaria nº 135/2025 - GABPRESI: Art. 1º Expandir o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as unidades do 1º, 2º, 3º e 4º Ciclos da 4ª Fase do Projeto de Expansão do PJe, com o objetivo de implantar os fluxos de tramitação processual e realizar a migração do acervo dos processos da matéria Família e Sucessões. (...) §9º Os casos novos e os processos migrados das matérias Família e Sucessões deverão tramitar, exclusivamente, no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme calendário a seguir: Unidades do 2º Ciclo (Comarcas da 7ª, 8ª, 9ª, 11ª e 13ª ZONAS), data 24/03/2025. Ademais, após a Portaria de nº 133/2025, publicada em 31 de janeiro de 2025, sobreveio orientação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no sentido de que tais ações, encaminhadas equivocadamente ao sistema SAJ, sejam canceladas junto a distribuição. Art. 4º Nos processos e procedimentos das competências ainda não implantadas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) que, eventualmente, tenham sido protocolados equivocadamente no referido sistema, poderá o magistrado determinar o cancelamento da distribuição, comunicando ao peticionante a necessidade de protocolar no sistema correto. Art. 5º Nos processos e procedimentos das matérias Família e Sucessões, que após o respectivo ciclo de migração, forem, eventualmente, protocolados por equívoco no sistema SAJ caberá ao magistrado determinar o cancelamento da distribuição, comunicando ao peticionante a necessidade de protocolar no sistema correto. Considerando que ADOÇÃO não se trata de competência de FAMILIA, mas sim de INFÂNCIA E JUVENTUDE, resta, portanto, inadvertida a distribuição do presente feito perante o sistema PJE. Torno sem efeito o despacho de ID 161854442. Ante o exposto, verificada a necessidade de distribuição do feito perante outro sistema, determino o CANCELAMENTO e EXTINÇÃO do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas. Intime-se a parte autora. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. Camocim (CE), 23 de julho de 2025 FRANCISCO DE PAULO QUEIROZ BERNARDINO JUNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 3000888-37.2025.8.06.0053

ID: 317115691

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Camocim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3000888-37.2025.8.06.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

F. O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA ORIANA CARNEIRO

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CEJUSC DA COMARCA DE CAMOCIM Fórum Dr. Alcimor Aguiar Rocha - Rua 24 de Maio, s/nº, Centro - Camocim/CE CEP 62.400-000 - Telefone(85) 9 8205-8404 - e-mail: camocim.c… ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CEJUSC DA COMARCA DE CAMOCIM Fórum Dr. Alcimor Aguiar Rocha - Rua 24 de Maio, s/nº, Centro - Camocim/CE CEP 62.400-000 - Telefone(85) 9 8205-8404 - e-mail: camocim.cejusc@tjce.jus.br Processo nº 3000888-37.2025.8.06.0053 DESIGNO audiência de conciliação para o dia 17/09/2025 10:30 , a ser realizada por meio de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams. INFORMO que para ingressar na sala virtual da videoconferência através de um telefone móvel as partes e procuradores envolvidos no feito deverão seguir as seguintes orientações: Digitar no navegador de internet do celular, considerando as letras maiúsculas e minúsculas, o seguinte link https://link.tjce.jus.br/4a2853 Clicar em prosseguir e aguarde o redirecionamento para a página correta que ocorrerá em alguns segundos. Na tela apresentada, escolher a opção "Obter o Teams", caso ainda não possua o aplicativo instalado no celular. Caso possua, escolher a opção "Ingressar na reunião". Após a instalação e a abertura do aplicativo Microsoft Teams no celular, escolher a opção "Participar da reunião. Em seguida, digitar o seu nome completo e clicar novamente na opção "Participar da reunião". Na sequência, o aplicativo apresentará a seguinte pergunta "Permitir que Teams grave áudio?" Escolha a opção "Permitir" e aguardar na tela de espera o início da audiência. Por fim, após ser admitido na sala da audiência pelo organizador, clicar no ícone da câmera e no ícone do microfone para habilitar a imagem e o som, permitindo que se comunique com os demais participantes da audiência. COMUNICO que para ingressar na sala virtual da videoconferência através de um computador ou notebook as partes e procuradores envolvidos no feito deverão se certificar de que a webcam, o microfone e o som estejam funcionando adequadamente e seguir as orientações abaixo: Digitar no navegador de internet de sua preferência, considerando as letras maiúsculas e minúsculas, o seguinte link https://link.tjce.jus.br/4a2853 Pressionar a tecla "enter" e aguarde a conclusão do redirecionamento para a página correta que ocorrerá em alguns segundos. Na tela apresentada, escolher a opção "Continuar neste navegador". Logo após, no canto superior esquerdo da tela, o navegador solicitará permissão para a utilização da câmera e do microfone, clicar na opção "permitir". Caso o navegador esteja em inglês, clicar em "Allow" para permitir a utilização da câmera e do microfone. Na tela seguinte, digitar o nome completo e clicar em "Ingressar agora". Caso o navegador esteja em inglês, clicar na opção "Join Now". Após, aguardar na tela de espera o início da audiência. Por fim, após ser admitido na sala da audiência pelo organizador, clicar no ícone da câmera e no ícone do microfone para habilitar a imagem e o som, permitindo que se comunique com os demais participantes da audiência. Caso tenha problema com a habilitação da sua câmera ou do seu microfone, clique na opção "Configuração personalizada" e escolha outras opções de microfone e de câmera. Se o problema persistir, ingresse na sala da audiência através de um celular, pois a câmera e o microfone dos celulares já são automaticamente configurados pelos fabricantes. COMUNICO ainda que é possível que as partes e procuradores envolvidos no feito ingressem na sala virtual da videoconferência através do seguinte Qrcode que deverá ser utilizado através do aplicativo Microsoft Teams: COMUNICO, por fim, que, caso as partes não possuam meios para participarem da audiência pela videoconferência, deverão comparecer pessoalmente no dia e hora da referida audiência, ao fórum desta Comarca, sala de audiências do CEJUSC, endereço no timbre. Camocim, 27 de junho de 2025 Servidor Cejusc

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