Resultados para "3001567-67.2025.8.06.0043" – Página 4 de 8

Processo nº 3001567-83.2025.8.06.0070

ID: 303427793

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 3001567-83.2025.8.06.0070

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

F. D. C. A. D. P.

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho, CRATEÚS - CE - CEP: 63701-235 PROCESSO Nº: 3001567-83.2025.8.06.0070 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 3000209-67.2025.8.06.0043

ID: 321688024

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3000209-67.2025.8.06.0043

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, BARBALHA - CE - CEP: 63090-686 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000209-67.2025.8.06.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 3001567-80.2025.8.06.0071

ID: 299023104

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 3001567-80.2025.8.06.0071

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIZ LIMA DANTAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: crato.1civel@tjce.jus.br PROCESSO Nº: 3001567-80…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002856-40.2015.8.26.0509

ID: 314882867

Tribunal: TJSP Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002856-40.2015.8.26.0509

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUDSON EINE DA SILVA

Intimação

Advogados:

CONRADO DE SOUZA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002856-40.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - HUDSON EINE DA SILVA - Vistos. Constata-se, da análise do cálculo de pena de páginas 868/874, o cumprimento da pena privativa de liber…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Jose De Albuquerque Fontenele e outros x Renato Chagas Correa Da Silva

ID: 317752602

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Massapê Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001567-27.2025.8.06.0121

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE VALDIANE CISNE DE LIMA

Polo Passivo:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

VALDIANE CISNE DE LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3001567-27.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 3001567-63.2025.8.06.0012

ID: 325454515

Tribunal: TJCE Órgão: 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001567-63.2025.8.06.0012

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA NOGUEIRA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MAYARA MOREIRA JUSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo n.º 3001567-63.2025.8.06.0012 DESPACHO Cuida-se de ação de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais ajuizada por JOÃO BATISTA NOGUEIRA SILVA em face de JANAINA DE SOUZA BASTO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 3001567-96.2025.8.06.0001

ID: 331299673

Tribunal: TJCE Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 3001567-96.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUISA FONTENELE FERREIRA HILUY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUISA FONTENELE FERREIRA HILUY

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 3001567-96.2025.8.06.0001

ID: 331299751

Tribunal: TJCE Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 3001567-96.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUISA FONTENELE FERREIRA HILUY

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 3001567-67.2025.8.06.0043

ID: 330100967

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3001567-67.2025.8.06.0043

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CICERA SOLANGE FERREIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CICERA SOLANGE FERREIRA SOUZA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 What… ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: barbalha.1civel@tjce.jus.br DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 3001567-67.2025.8.06.0043 AUTOR: SHAYENNE LORRAINE MARTINS NOGUEIRA REU: NU PAGAMENTOS S.A. Recebidos hoje. I - Defiro a gratuidade da justiça (art. 98 do CPC); II - O artigo 300, do Código de Processo Civil, estabelece os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, a saber: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) reversibilidade dos efeitos da concessão. No caso de que cuidam os autos, a parte autora pretende a exclusão de seu próprio nome dos cadastros de restrição ao crédito. De início, cumpre assentar que a relação jurídica estabelecida entre as partes, caso existente, enquadra-se como relação de consumo, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, atraindo a incidência de suas normas protetivas, notadamente a possibilidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC). É cediço que a mera impugnação genérica de um débito, por si só, não constitui fundamento bastante para autorizar a exclusão do nome do devedor dos cadastros restritivos. No entanto, o caso concreto apresenta uma singularidade relevante que transcende a simples negativa da dívida. Após o pagamento integral do valor inicialmente informado, a autora ainda foi compelida a realizar um acordo com a Instituição Bancária, quitando valores controversos com o objetivo de regularizar sua situação; por sua vez, a Instituição passou a exigir novos valores, que ultrapassavam o limite do cartão e careciam de qualquer justificativa contratual ou lógica. Nesse contexto, a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC) torna-se ainda mais imperativa. Caberá à empresa ré, no momento processual oportuno, demonstrar de forma inequívoca a validade da cobrança dos novos valores. O perigo de dano é igualmente manifesto e de natureza in re ipsa (presumido). A manutenção do nome do consumidor em cadastros de restrição ao crédito acarreta notórios prejuízos, dificultando ou impedindo o acesso a crédito no mercado, a realização de negócios jurídicos, a obtenção de financiamentos e, em última análise, abalando sua imagem e honorabilidade perante a sociedade. E mais, a medida é reversível, pois, caso ao final da instrução processual se comprove a legitimidade do débito e da inscrição, poderá a ré, por óbvio, proceder à reinclusão do nome do autor nos cadastros, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória formulado pela parte autora, para determinar que a demandada exclua o nome da parte autora de cadastro de restrição ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, em razão de dívida discutida nos presentes autos, sob pena de incorrer em multa que fixo no valor de R$200,00 (duzentos reais), por dia de atraso no cumprimento da presente decisão, limitada ao valor de R$2.000,00 (dois mil reais). III - Da Redistribuição do Ônus da Prova: De início, o artigo 373, §1º, do CPC, inaugurou a distribuição dinâmica do ônus probatório, a ser concedida diante das peculiaridades do caso concreto. A técnica consagra o princípio da igualdade material, podendo ser realizada, até mesmo, de ofício pelo juiz e em qualquer momento processual, desde que se permita à parte se desincumbir do ônus lhe foi atribuído (dimensão subjetiva do contraditório). O precitado artigo prevê dois pressupostos materiais alternativos aptos a justificar a inversão da prova. O primeiro, nos casos em que há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo, hipótese clássica da prova diabólica. O segundo, quando houver maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário, concretizando a ideia de que o ônus deve recair sobre aquele que, no caso concreto, possa mais facilmente dele se desincumbir. Delineadas as contingências sobre a dinamização do ônus da prova, passo à análise do caso concreto. E, ao fazê-la, entendo ser o caso de inversão da prova. Isso porque a parte demandada goza de posição privilegiada, por ter em seu poder importantes fontes de prova por dispor de conhecimento técnico especial. Isto posto, inverto, desde já, o ônus da prova; IV - Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, para agendamento e realização da audiência de conciliação. Observe-se à prévia antecedência mínima de 30 (trinta) dias do ato de ajuizamento da ação e o prazo mínimo de 20 (vinte) dias, para a devida citação (art. 334 do CPC/15); Cientifiquem-se as partes de que poderão acessar o sistema de videoconferência baixando o aplicativo Microsoft Teams no seu dispositivo móvel, bem como, a obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendado, a sala virtual de audiência. Link para acesso: https://link.tjce.jus.br/5606ff. Qualquer dúvida, entrar em contato através do whatsapp (85) 98122-9465, com antecedência de até 20 (vinte) minutos antes do ato - Caso algum dos participantes da audiência não disponha de meios para participar da audiência de maneira virtual, deverá comparecer ao fórum local no horário da audiência, a qual, nesse caso, realizar-se-á de forma mista; V - Presidirá a Sessão de Conciliação e mediação Conciliador lotado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC deste Juízo (art. 334, § 1º, CPC/15); VI - Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados; VII - Não obtida a conciliação, o réu já fica intimado para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; VIII - Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação (oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); IX - Decorrido o prazo da réplica, intime-se as partes, para em 15 (quinze) dias, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, advertindo-as de que sua omissão importará em julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC); Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Djalma Sobreira Dantas Júnior Juiz de Direito HLPS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 3001567-68.2025.8.06.0075

ID: 313748403

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001567-68.2025.8.06.0075

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RONALD ROZENDO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALD ROZENDO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:nucleo4.0jeccadj@tjce.jus.br Processo nº: 3001567-68.2025.8.0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 72 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes