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Processo nº 0233053-06.2024.8.06.0001

ID: 315793480

Tribunal: TJCE Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0233053-06.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0233053-06.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestaç…

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Processo nº 3010842-06.2024.8.06.0001

ID: 281457205

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 3010842-06.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANGELINA DE CASTRO SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NILCELIA BENEDITO DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3010842-06.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 3009581-06.2024.8.06.0001

ID: 281438552

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 3009581-06.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FABRICIO SILVINO XIMENES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDSON BRITO DE CHAVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3009581-06.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 3023549-06.2024.8.06.0001

ID: 319593580

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 3023549-06.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLA MARIA COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3023549-06.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 0236060-06.2024.8.06.0001

ID: 319855282

Tribunal: TJCE Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0236060-06.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA MADRUGA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA MADRUGA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0236060-06.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestaç…

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Processo nº 3010842-06.2024.8.06.0001

ID: 255761495

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 3010842-06.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANGELINA DE CASTRO SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NILCELIA BENEDITO DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3010842-06.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 3008708-69.2025.8.06.0001

ID: 262872736

Tribunal: TJCE Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 3008708-69.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

B. H. D. O. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortal…

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Estado De São Paulo x Maria Lucia Da Costa

ID: 334619741

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3008708-17.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA LUCIA DA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

NUBIA ELIZABETTE DE JESUS PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL COSTA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3008708-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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Processo nº 0022854-06.2024.8.06.0001

ID: 283408610

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: OPOSIçãO Nº Processo: 0022854-06.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

M. D. P. L. D. A.

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

MARIA DA PENHA LIMA DE ARAUJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0022854-06.2024.8.06.0001 CLASSE: OPOS… 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0022854-06.2024.8.06.0001 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) ASSUNTO: [Nomeação] OPOENTE: M. D. D. A. OPOSTO: J. R. D. A. SENTENÇA Trata-se o requerimento de ID nº 146322489 de uma petição intermediária equivocadamente apresentada como processo dependente dos autos de n.º 0230002-84.2024.8.06.0001, conforme se pode constatar por meio de uma leitura simples e objetiva de seu conteúdo. Observa-se que se trata de uma manifestação, sendo relevante destacar que o processo principal já foi julgado. Diante disso, impõe-se o cancelamento do processo registrado sob o n.º 0022854-06.2024.8.06.0001, vez que não se trata de demanda a ser processada como ação inaugural, mas sim de mera petição intermediária, a ser devidamente juntada nos autos das ações principais. Nesse sentido: "EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO. ERRO. DUPLICIDADE DE AÇÕES. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS INDEVIDAS. PROVIMENTO." (TJGO - AC: 56140658020208090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). Aureliano Albuquerque Amorim, Goiânia - 6ª Vara Cível) Tem-se tal pronunciamento diante da ausência de necessidade de provimento judicial por meio deste processo. Compreende-se que o interesse processual somente se configura quando a parte enfrenta um prejuízo caso não ajuíze a demanda, de modo que a intervenção do Poder Judiciário se faz indispensável para evitar esse dano. No caso em questão, não há utilidade ou necessidade na tramitação da presente ação, uma vez que a matéria foi tratada nos autos da origem, sendo o presente feito apenas um equívoco de protocolo. Diante do exposto, remetam-se os autos ao setor competente para cancelamento da distribuição. Isenção de custas, na forma do art. 290 do CPC, Intime-se o peticionante (via DJe). Transitado em julgado a presente sentença, atendidas as formalidade legais, ARQUIVE-SE. Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz de Direito Assinatura Digital

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Pedalusa Alimentos S/A x Estado Do Ceara

ID: 275993092

Tribunal: TJCE Órgão: 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3002546-95.2024.8.06.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PEDALUSA ALIMENTOS S/A

Polo Passivo:

ESTADO DO CEARA

Intimação

Advogados:

PABLO NOGUEIRA MACEDO

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3002546-95.2024.8.06.0000 AGRAVANTE: PEDALUSA ALIMENTOS S/A AGRAVADO… ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3002546-95.2024.8.06.0000 AGRAVANTE: PEDALUSA ALIMENTOS S/A AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA - 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo, no qual figura como parte agravante Pedalusa Alimentos S/A, interposto em face de decisum proferido pelo Juízo da 10ª Vara Da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - nos autos do Mandado de Segurança nº 3003567-06.2024.8.06.0001 - que indeferiu a medida liminar pretendida pela agravante, consistente na suspensão da cobrança de ICMS decorrente circulação física de bens entre estabelecimentos da recorrente. Petição apresentada pelo agravado pugnando pelo desprovimento do recurso (ID 13552561). Com vista, a Procuradoria-Geral de Justiça deixou de apresentar parecer meritório por entender ausente interesse público na matéria versada (ID 16393456). Em consulta ao processo originário - Mandado de Segurança nº 3003567-06.2024.8.06.0001 - verifica-se que foi proferida sentença em 11/03/2025, nos seguintes termos: […] Em face de tudo quanto restou exposto, DENEGO integralmente a segurança, ratificando a negativa liminar (id. 85331686), extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC. Oficie-se à digna Relatora do AI n. 3002546-95.2024.8.06.0000, comunicando do inteiro teor desta decisão, para devidos fins. Sem custas processuais (art. 5º, V, Lei Estadual n. 16.132/2016). Sem honorários advocatícios (art. 25, Lei n. 12.016/09). P. R. I. Ante o exposto, julgo, por perda superveniente de objeto, prejudicado o recurso em exame, tendo em vista do julgamento da ação principal em primeira instância, com base no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e art. 76, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de maio de 2025 Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora

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