Resultados para "5000196-53.2023.8.13.0352" – Página 4 de 126

Odair Jose Radeski x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329440576

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000196-19.2024.8.24.0059

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR JOSE RADESKI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LETICIA TAIS KOOP

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CELSO ADROALDO LEHNEN PUTZEL

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ADRIELI LEHNEN PUTZEL DOS SANTOS

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Processo 5000196-19.2024.8.24.0059 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 17/07/2025.

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Daires De Souza Araripe x Alessandro Miranda Da Silva

ID: 332531927

Tribunal: TJAC Órgão: Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5000196-04.2025.8.01.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DAIRES DE SOUZA ARARIPE

Polo Passivo:

ALESSANDRO MIRANDA DA SILVA

Outros

Processo 5000196-04.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco na data de 14/07/2025.

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Processo nº 5000196-49.2005.8.24.0038

ID: 309291296

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000196-49.2005.8.24.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANNA FOSSILE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AMADEU PAULO DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000196-49.2005.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ANNA FOSSILE ADVOGADO(A) : AMADEU PAULO DA SILVA (OAB SC004193) SENTENÇA Isso posto, declaro a prescrição intercorrente, e, com fu…

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Processo nº 5001826-83.2023.8.21.0074

ID: 332663270

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três de Maio Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001826-83.2023.8.21.0074

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADELAR JOSE ALFLEN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUAREZ ANTONIO DA SILVA

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ALEXANDRE CHRISCHON MELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001826-83.2023.8.21.0074/RS REQUERENTE : ADELAR JOSE ALFLEN ADVOGADO(A) : JUAREZ ANTONIO DA SILVA (OAB RS047483) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CHRIS…

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Processo nº 5000196-06.2015.8.21.0160

ID: 260503929

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Vera Cruz Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000196-06.2015.8.21.0160

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADAIR MOLZ DOS SANTOS

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000196-06.2015.8.21.0160/RS EXECUTADO: ADAIR MOLZ DOS SANTOS SENTENÇA Diante da notícia de pagamento integral do débito, de forma extrajudicial (fl. 26), julgo extinto o feito, c…

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Heliandro Piccoli x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 319037868

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000196-54.2011.4.04.7208

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HELIANDRO PICCOLI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000196-54.2011.4.04.7208/SC AUTOR : HELIANDRO PICCOLI ADVOGADO(A) : TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO (OAB SC030797) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 01. Con… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000196-54.2011.4.04.7208/SC AUTOR : HELIANDRO PICCOLI ADVOGADO(A) : TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO (OAB SC030797) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 01. Considerando-se o teor da decisão homologatória transitada em julgado ( processo 5000196-54.2011.4.04.7208/RS, evento 98, DESPADEC1 ), defiro o pedido da parte autora de levantamento dos valores depositados em juízo. Intimem-se todas as partes e interessados. Prazo de 15 dias. 02. Em não havendo notícia de impugnação à presente decisão em até 15 dias contados das intimações nela determinadas, expeça-se ofício ao gerente da agência 2705 da Caixa Econômica Federal para que seja realizada a movimentação financeira a seguir explicitada: ============================================== Valor a DÉBITO TOTAL: R$ 100,51 e seus acréscimos legais Caixa Econômica Federal (104); Agência: 2705; Operação: 005; Conta: 86415573-4 Valor a DÉBITO TOTAL: R$ 1.005,12 e seus acréscimos legais Caixa Econômica Federal (104); Agência: 2705; Operação: 005; Conta: 86415574-2 ( processo 5000196-54.2011.4.04.7208/SC, evento 24, CERT1 ). =============================================== Valor a CRÉDITO TOTAL: R$ 1.105,63 e seus acréscimos legais Banco do Brasil (001); Agência: 1489-3; Conta corrente: 115589-X Favorecido: Taiani Tomasi Michnoski Machado, CPF 05702990986 ( processo 5000196-54.2011.4.04.7208/SC, evento 19, PET3 ). ============================================== Solicite-se, ainda, que a concretização do ato aqui determinado, com a indicação do valor transferido, bem assim o encerramento das contas supramencionadas, seja devidamente comunicada a este Juízo Federal. Demandando, por fim, que o êxito ou impossibilidade na realização da providência sejam formalmente informados a este juízo federal e esclarecendo que dúvidas poderão ser solucionadas pelo telefone (47) 3341-5829, renovo votos de consideração e apreço. Cópia desta decisão poderá ser empregada como ofício direcionado à agência 2705 da Caixa Econômica Federal. 03. Cumprida essa determinação, arquive-se mediante baixa.

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Processo nº 5003954-85.2025.4.03.6106

ID: 336981157

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5003954-85.2025.4.03.6106

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCELINA GRILLO FUZARO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SANDRA CRISTINA ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5003954-85.2025.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto EMBARGANTE: MOACIR CAMPOS FUZARO, MARCELINA GRILLO FUZARO Advogado do(a) EMBARGANTE: SANDRA CRI… EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5003954-85.2025.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto EMBARGANTE: MOACIR CAMPOS FUZARO, MARCELINA GRILLO FUZARO Advogado do(a) EMBARGANTE: SANDRA CRISTINA ALEXANDRE - SP124430 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Tratam-se de Embargos de Terceiro opostos por Moacir Campos Fuzaro e Marcelina Grillo Fuzaro em face da Caixa Econômica Federal – CEF, com pedido liminar e requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária e prioridade na tramitação. Alegam os embargantes que são terceiros de boa-fé, legítimos possuidores do imóvel objeto da matrícula nº 54.251, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Catanduva/SP, situado na Rua José Pereira, s/n, bairro São Sebastião, Catiguá. Foram surpreendidos com indisponibilidade sobre o referido bem imóvel. Afirmam que o bem imóvel “foi alienado pelo Sr. PAULO SÉRGIO VEIGA, para o Sr. ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA, na data de 19 de setembro de 2005, o qual, por sua vez, vendeu para a Sra. LUCINEIA RODRIGUES DOS SANTOS, na data de 07 de abril de 2010, a qual vendeu o bem para os embargantes MOACIR CAMPOS FUZARO e MARCELINA GRILLO FUZARO, na data de 05 de julho de 2022, com transmissão da posse mantida”. Aduzem os embargantes que “o imóvel foi desmembrado das matrículas n° 17.984, n° 6.121 e n° 54.237 (registro do empreendimento), sendo objeto da herança deixada pelo Sr. Sebastião Veiga e partilhado entre a viúva Deolinda Reinoso Veiga (na proporção de 1/2) e os herdeiros: Paulo Sergio Veiga casado à época com Roseli Aparecida Morandi Veiga (na proporção de 1/6), Sebastião Ivo Veiga casado com Rosana Pelan da Silva Veiga (na proporção de 1/6) e Vitor Veiga casado com Sônia Regina Grava Veiga (na proporção de 1/6)”. Asseveram, também, que adquiriram a posse sobre o bem por meio de instrumento particular de compra e venda e que “pleiteiam a declaração de propriedade mediante a competente “Ação de Usucapião”, em trâmite perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Tabapuã/SP (autos n° 10008872320228260607– extrato de andamento processual anexo)”. Inicialmente, retifique a secretaria a autuação do processo corrigindo o assunto cadastrado, que deverá corresponder ao mesmo cadastrado na Execução de Título Extrajudicial dependente (nº 5000196-52.2018.4.03.6136). Inicialmente, retifique a secretaria a autuação do processo corrigindo o assunto cadastrado, que deverá corresponder ao mesmo cadastrado na Execução de Título Extrajudicial (nº 5000196-52.2018.4.03.6136). Concedo aos embargantes os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC, assim como a prioridade na tramitação por possuírem mais de 60 (sessenta) anos. Anote a Secretaria. Em que pesem as alegações constantes na petição inicial, em consulta aos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 5000196-52.2018.4.03.6136, correlata aos presentes embargos, verifico que não consta nos autos penhora realizada sobre o imóvel objeto da matrícula 54.251 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva, apenas mera indisponibilidade, realizada pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens em 29/11/2022 (id. 269804756 daqueles autos). Assim, de plano, não verifico suficientemente caracterizada a existência do risco de dano caso a tutela provisória pleiteada seja apreciada após a vinda da contestação da embargada. Cite-se a embargada. Após, com a vinda da contestação, retornem os autos para apreciação do pedido liminar. Certifique a Secretaria, nos autos da execução de título extrajudicial nº 5000196-52.2018.4.03.6136, a distribuição do presente feito. Intime-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002456-51.2025.4.03.6106

ID: 337157937

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5002456-51.2025.4.03.6106

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA MAGRINI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SANDRA CRISTINA ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5002456-51.2025.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto EMBARGANTE: LEANDRO PERPETUO ORTEGA MARTINS, SILVANA MAGRINI Advogado do(a) EMBARGANTE: SANDRA … EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5002456-51.2025.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto EMBARGANTE: LEANDRO PERPETUO ORTEGA MARTINS, SILVANA MAGRINI Advogado do(a) EMBARGANTE: SANDRA CRISTINA ALEXANDRE - SP124430 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Tratam-se de Embargos de Terceiro opostos por Leandro Perpetuo Ortega Martins e Silvana Magrini Martins em face da Caixa Econômica Federal – CEF, com pedido liminar e requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Alegam os embargantes que são terceiros de boa-fé, legítimos possuidores do imóvel objeto da matrícula nº 40.699, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Catanduva/SP, situado na Rua Sebastião Veiga, nº 154 Bairro São Sebastião, Catiguá, e que foram surpreendidos com indisponibilidade sobre o referido bem imóvel. Afirmam que o bem imóvel “foi alienado através da empresa construtora e financiadora IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA para os embargantes LEANDRO PERPETUO ORTEGA MARTINS e SILVANA MAGRINI MARTINS, na data de 26 de janeiro 2010”. Asseveram, também, que adquiriram a posse sobre o bem por meio de instrumento particular de compra e venda e que “pleiteiam a declaração de propriedade mediante a competente “Ação de Usucapião”, em trâmite perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Tabapuã/SP”. Inicialmente, retifique a secretaria a autuação do processo corrigindo o assunto cadastrado, que deverá corresponder ao mesmo cadastrado na Execução de Título Extrajudicial (nº 5000196-52.2018.4.03.6136). Concedo aos embargantes os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. Anote a Secretaria. Em que pesem as alegações constantes na petição inicial, em consulta aos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 5000196-52.2018.4.03.6136, correlata aos presentes embargos, verifico que não consta nos autos penhora realizada sobre o imóvel objeto da matrícula 54.247 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva, apenas mera indisponibilidade, realizada pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens em 29/11/2022 (id. 269804756 daqueles autos). Assim, de plano, não verifico suficientemente caracterizada a existência do risco de dano caso a tutela provisória pleiteada seja apreciada após a vinda da contestação da embargada. Cite-se a embargada. Após, com a vinda da contestação, retornem os autos para apreciação do pedido liminar. Certifique a Secretaria, nos autos da execução de título extrajudicial nº 5000196-52.2018.4.03.6136, a distribuição do presente feito. Intime-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5001341-94.2025.8.13.0249

ID: 309726522

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Eugenópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001341-94.2025.8.13.0249

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON PAULO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA CORREIA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Eugenópolis / Juizado Especial da Comarca de Eugenópolis Avenida Doutor Carlos Barbuto, 1, Centro, Eugenópolis - MG…

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Processo nº 5001816-73.2022.8.21.0074

ID: 281281423

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001816-73.2022.8.21.0074

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARILEI CECILIA ROHDEN OPPERMANN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUAREZ ANTONIO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CHRISCHON MELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001816-73.2022.8.21.0074/RS RECORRIDO : MARILEI CECILIA ROHDEN OPPERMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : JUAREZ ANTONIO DA SILVA (OAB RS047483) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CHRISCH…

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