Resultados para "5000201-06.2025.4.04.7105" – Página 4 de 127

Processo nº 5002044-06.2025.4.04.7105

ID: 295787139

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002044-06.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PEREIRA PENA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAMILA PAVEGLIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002044-06.2025.4.04.7105/RS AUTOR : MARIA APARECIDA PEREIRA PENA ADVOGADO(A) : CAMILA PAVEGLIO (OAB RS116480) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julg…

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Processo nº 5000492-06.2025.4.04.7105

ID: 274060598

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5000492-06.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELENIR MARIA KREWER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA KOHL DA VEIGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS ANSCHAU MIELKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARTA PRECATÓRIA Nº 5000492-06.2025.4.04.7105/RS (originário: processo nº 500142342202482101/) RELATOR : ALEXANDRE ARNOLD AUTOR : ELENIR MARIA KREWER ADVOGADO(A) : BRUNA KOHL DA VEIGA (OAB RS097652) …

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Processo nº 5001559-06.2025.4.04.7105

ID: 327274197

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001559-06.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE ADEMIR HUNGER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO EUTALIO ANCHIETA BARBOSA

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JOAO BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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CAROLINE ANTUNES BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MUNCHEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001559-06.2025.4.04.7105/RS RELATOR : MILENA SOUZA DE ALMEIDA PIRES AUTOR : ANDRE ADEMIR HUNGER ADVOGADO(A) : GABRIELA MUNCHEN (OAB RS100246) ADVOGADO(A) : CAROLINE ANTUNES BRA…

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Processo nº 5003693-06.2025.4.04.7105

ID: 330639650

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003693-06.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANETE DE ARAUJO QUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANA IZOLAN TRETER FERRAZ

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SINARA LAZZAROTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONES IZOLAN TRETER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003693-06.2025.4.04.7105/RS RELATOR : FERNANDO RIBEIRO PACHECO AUTOR : JANETE DE ARAUJO QUEIRA ADVOGADO(A) : JONES IZOLAN TRETER (OAB RS057993) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5003305-06.2025.4.04.7105

ID: 336025337

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003305-06.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO ADAMSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSELEIA DE LURDES PATIAS PERINGER

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ANDREIA FRANCIELE DA ROSA SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003305-06.2025.4.04.7105/RS RELATOR : FABRÍCIO BITTENCOURT DA CRUZ AUTOR : EUGENIO ADAMSKI ADVOGADO(A) : ROSELEIA DE LURDES PATIAS PERINGER (OAB RS078850) A…

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Joao Maria Mainardes x Presidente Do Conselho De Recursos Da Previdência Social - Crps - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Brasília e outros

ID: 273294918

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000201-37.2025.4.04.7030

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIA MAINARDES

Polo Passivo:

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA

Outros

Advogados:

PATRICIA APARECIDA XAVIER DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5000201-37.2025.4.04.7030 distribuido para 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba na data de 16/05/2025.

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Marlei De Melo Braga x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260190705

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO LUIZ GONZAGA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000201-10.2025.4.04.7136

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARLEI DE MELO BRAGA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000201-10.2025.4.04.7136 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO LUIZ GONZAGA na data de 23/04/2025.

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Regiane Cristina Claudio Da Cruz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257957302

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000201-46.2025.4.04.7027

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

REGIANE CRISTINA CLAUDIO DA CRUZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5000201-46.2025.4.04.7027 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 15/04/2025.

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Processo nº 5000201-06.2025.4.04.7105

ID: 321429434

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000201-06.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA INES CATTELAN POZZOBON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA CATARINE SIMOES SCHAEFFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARA SIMONE BONALDO DE PAIVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AMILTON PAULO BONALDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000201-06.2025.4.04.7105/RS AUTOR : ANGELA INES CATTELAN POZZOBON ADVOGADO(A) : AMILTON PAULO BONALDO (OAB RS029580) ADVOGADO(A) : MARA SIMONE BONALDO DE P… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000201-06.2025.4.04.7105/RS AUTOR : ANGELA INES CATTELAN POZZOBON ADVOGADO(A) : AMILTON PAULO BONALDO (OAB RS029580) ADVOGADO(A) : MARA SIMONE BONALDO DE PAIVA (OAB RS060426) ADVOGADO(A) : BRUNA CATARINE SIMOES SCHAEFFER (OAB RS129310) DESPACHO/DECISÃO A presente demanda controverte descontos associativos supostamente realizados no período de: Julho de 2024 a Janeiro de 2025 Da suspensão do trâmite processual A Suprema Corte, nos autos da Medida Cautelar na ADPF n.º 1.236/DF, homologou, no último dia 02/07/2025, em decisão de lavra do Ministro Dias Toffoli, o acordo interinstitucional firmado entre a União, o MPF, a DPU, o INSS e o Conselho Federal da OAB, para determinar ' a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025) '. Além disso, também houve a determinação de ' suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário '. Conforme o referido termo de acordo, ' a devolução administrativa dos valores dependerá de contestação do desconto associativo e de requerimento prévio do beneficiário, por meio dos canais oficiais do INSS, nos termos do Tema 350 do STF ' salvo quando o segurado tiver 80 anos ou mais (em 15/03/2024), indígena ou quilombola, hipótese em que a contestação e a devolução serão realizadas de ofício pela Autarquia Previdenciária. No mesmo sentido, a Egrégia Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 4ª Região expediu, em 08/07/2025, Recomendação às Varas Federais para a ' manutenção da suspensão das ações que tenham por objeto descontos em benefícios previdenciários em favor de entidades associativas e sindicais, pelo prazo da suspensão determinado na ADPF 1236, em razão da existência de encaminhamentos administrativos para a criação de um fluxo único para a tramitação destas ações judiciais ' (file:///C:/Users/enw01/Downloads/de_adm_ext_20250708183901_2025_07_08_a.pdf). Mais, segundo o termo de acordo firmado entre as partes e interessados acima referenciados, a adesão ao acordo e o consequente recebimento de valores pelo beneficiário importarão em: Por fim, restou ajustado que a ' adesão ao presente acordo e a quitação conferida ao INSS na forma do caput, não impedem, limitam ou prejudicam o exercício, pelos beneficiários, de eventuais direitos que entendam lhes assistir em face das entidades associativas envolvidas, os quais poderão ser demandados no foro estadual competente ', eximindo o INSS ' do pagamento de danos morais e da devolução de valores em dobro, diante da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor '. (grifei) Isso posto, determino: [1] a intimação da(s) parte(s) para ciência da presente decisão; [2] após, a suspensão do trâmite processual até o dia 31/12/2025, devendo a Secretaria lançar o respectivo evento nos autos ( suspensão - por determinação judicial ) e localizar em DESC.INDEV.ASSOCIAÇÕES. [3] retomada a tramitação, a imediata intimação do INSS para que informe, em cinco (5) dias se, com relação ao(à) autor(a) desta ação, houve a formulação da contestação e do requerimento administrativo para devolução e o consequente reconhecimento da ocorrência de descontos indevidos e, em caso positivo, qual a (previsão de) data e (d)o valor (a ser) restituído; De acordo com a informação do INSS: [3.1] efetuada eventual restituição , intime-se a parte autora para ciência e, também, para que diga, em cinco (5) dias, sobre o interesse na remessa do feito, após a prolação da sentença extintiva em face do INSS, à Justiça Estadual para prosseguimento em face da entidade associativa ré. [3.1.1] nesse caso, façam-se os autos conclusos para sentença. [3.2] do contrário , informada a ausência de formulação da contestação e/ou do requerimento administrativo, retornem conclusos para deliberação. Intime(m)-se.

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Osmarino De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307684963

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000201-94.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OSMARINO DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIELA PENZLIN KEMPNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KEMPNER & PENZLIN ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEANDRO KEMPNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000201-94.2025.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 24/06/2025.

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