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Processo nº 5000308-80.2023.8.21.0002

ID: 291830083

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Criminal da Comarca de Alegrete Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000308-80.2023.8.21.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALISON AMARAL VELASQUES MIQUEIAS SANTOS MARTINS NARA ROSANE AMARAL PIRES PEDRO BILHERI PACHECO JUNIOR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO VINICIUS CRUZ CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000308-80.2023.8.21.0002/RS INDICIADO : ALISON AMARAL VELASQUES ADVOGADO(A) : JOAO VINICIUS CRUZ CARVALHO (OAB RS112476) INDICIADO : NARA ROSANE AMARAL PIRES ADVOGADO(A) : JOA… INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000308-80.2023.8.21.0002/RS INDICIADO : ALISON AMARAL VELASQUES ADVOGADO(A) : JOAO VINICIUS CRUZ CARVALHO (OAB RS112476) INDICIADO : NARA ROSANE AMARAL PIRES ADVOGADO(A) : JOAO VINICIUS CRUZ CARVALHO (OAB RS112476) INDICIADO : MIQUEIAS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A) : JOAO VINICIUS CRUZ CARVALHO (OAB RS112476) INDICIADO : PEDRO BILHERI PACHECO JUNIOR ADVOGADO(A) : JOAO VINICIUS CRUZ CARVALHO (OAB RS112476) DESPACHO/DECISÃO Vistos. ALISON AMARAL VELASQUES , NARA ROSANE AMARAL PIRES , MIQUEIAS SANTOS MARTINS e PEDRO BILHERI PACHECO JUNIOR , por meio de seu procurador constituído, requereu o arquivamento do feito por ausência de justa causa para o prosseguimento, em razão de ter sido decretado o relaxamento da prisão ( processo 5000308-80.2023.8.21.0002/RS, evento 62, PET1 ) . O MINISTÉRIO PÚBLICO, em seguida, se manifestou pelo indeferimento do pedido ( processo 5000308-80.2023.8.21.0002/RS, evento 70, PROM1 ) . É o relato. Decido. Adoto a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO ( processo 5000308-80.2023.8.21.0002/RS, evento 70, PROM1 ) como razões de decidir, a fim de evitar desnecessária tautologia, o qual colaciono: Intimem-se. Ainda, cumpra-se os termos da Ordem de Serviço 03/2023: ( 3º) nos autos de “inquérito policial – prisão em flagrante” e de “termo circunstanciado”, em vista da impossibilidade da remessa dos autos para tramitação externa, no caso do Ministério Público requisitar diligências diretamente para a autoridade policial ou para terceiros antes do oferecimento de eventual denúncia, bem como apresente manifestação requerendo a suspensão do processo para o atendimento da diligência, os autos deverão aguardar o transcurso do prazo, independentemente de despacho durante o prazo máximo de 90 (noventa) dias, sendo que, posteriormente, os autos deverão ser devolvidos ao titular da ação penal para dar adequado andamento ao feito independentemente de conclusão e despacho do Juiz no prazo de 15 (quinze) dias ).

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Elio Batista Carvalho x Moises Rozendo Pereira

ID: 307075886

Tribunal: TJES Órgão: Água Doce do Norte - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000990-02.2011.8.08.0068

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIO BATISTA CARVALHO

Polo Passivo:

MOISES ROZENDO PEREIRA

Intimação - Diário

Advogados:

LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA

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GABRIELLA SOARES DE OLIVEIRA FARIA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-0… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0000990-02.2011.8.08.0068 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIO BATISTA CARVALHO EXECUTADO: MOISES ROZENDO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA - ES16409 Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIELLA SOARES DE OLIVEIRA FARIA - ES32682 DESPACHO Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença no valor de R$22.972,65(vinte e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) em face de Moises Rozendo Pereira, em que a parte exequente pugna pela penhora nos rosto dos autos de nº 5000308-39.2023.8.08.0068 e penhora de 30% de benefício previdenciário do executado. A parte exequente, intimada para dizer sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, pugnou pela não ocorrência. E, analisando autos verifico que assiste razão ao exequente, pois não deixou de praticar os atos processuais ou houve ausência de manifestação pelo mesmo prazo prescricional. Pois bem. No decorrer do curso processual, foram efetivadas várias tentativas de penhora de bens pertencentes ao executado, porém, nenhuma se mostrou exitosa. Portanto, defiro o requerimento de penhora direitos creditórios a serem recebidos nos autos de nº 5000308-39.2023.8.08.0068. Proceda-se a Serventia a penhora no rosto dos autos do processo de n° 5000308-39.2023.8.08.0068. Tendo em vista que o valor a ser penhorado no rosto dos autos não é suficiente para satisfazer a obrigação, passo a análise do requerimento de penhora de 30% de benefício previdenciário. Em que pese a possibilidade de deferimento de penhora parcial de salário, pugnada na petição de id. 54116450, esclareço que tal medida é excepcional, tendo em vista o disposto no art. 833, IV do CPC, devendo ser analisado com cautela, uma vez que seu deferimento pode comprometer o mínimo existencial do executado. E, ante a ausência nos autos informações mínimas sobre a renda do executado. Sendo assim, por ora, ante a ausência nos autos de informações mínimas sobre a renda do executado, indefiro o requerimento de penhora de 30%(trinta por cento) de seu benefício previdenciário mensal. Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente. ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito

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Processo nº 5000308-80.2025.4.03.6134

ID: 306860299

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Americana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000308-80.2025.4.03.6134

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL

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KLEBER CURCIOL

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1ª Vara Federal de Americana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000308-80.2025.4.03.6134 AUTOR: JOSE APARECIDO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL - SP272849, KLEBER CUR…

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Processo nº 5000308-92.2025.4.03.6130

ID: 291539167

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Osasco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000308-92.2025.4.03.6130

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IVANILDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GESSICA PAVANELI CACIMIRO

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CRISTINA VALENTIM PAVANELI DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000308-92.2025.4.03.6130 AUTOR: IVANILDO FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CRISTINA VALENTIM PAVANELI DA SILVA - SP319222, GESSICA PAVANELI CACIMIRO - SP395720…

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Processo nº 5000308-39.2011.8.21.0087

ID: 309342423

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000308-39.2011.8.21.0087

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ORAIDES MARIA DA SILVA NASCENTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JORDANI CESAR MARTINI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000308-39.2011.8.21.0087/RS AUTOR : ORAIDES MARIA DA SILVA NASCENTE ADVOGADO(A) : JORDANI CESAR MARTINI (OAB RS067429) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES

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Processo nº 5000308-90.2019.8.21.0141

ID: 294995025

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000308-90.2019.8.21.0141

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO CARLOS OSORIO FILHO

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000308-90.2019.8.21.0141/RS SENTENÇA Isso posto, com base no que dispõe o artigo 485, inciso III, e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução…

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Processo nº 1000566-40.2025.8.26.0588

ID: 308351384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000566-40.2025.8.26.0588

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

N DE SOUZA JUNIOR TRANSPORTES E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000566-40.2025.8.26.0588 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000308-79.2025.8.13.0084 - Secretaria do Juizo da Vara Única da Comarca de Botelhos - MG) - N de Souza Junior Transportes e …

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Processo nº 5000308-38.2025.4.04.7012

ID: 292256631

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000308-38.2025.4.04.7012

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEANDER GIOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000308-38.2025.4.04.7012/PR AUTOR : ANTONIO MARCOS DA SILVA ADVOGADO(A) : JEANDER GIOTTO (OAB PR044677) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as parte…

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Processo nº 1011574-19.2025.8.26.0554

ID: 309428941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1011574-19.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VIBRA ENERGIA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1011574-19.2025.8.26.0554 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 5000308-25.2024.8.13.0372 - 5ª Vara Cível) - VIBRA ENERGIA S.A - Não conheço dos embargos de declaraçã…

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Processo nº 5000308-87.2019.8.13.0699

ID: 291668142

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5000308-87.2019.8.13.0699

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO GOMES ROBERTA GUILHERME GUIMARAES GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELA FERREIRA RODRIGUES CONDE

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LUANA AMANCIO PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RHUAN CARLOS SOUZA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5000308-87.2019.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) L…

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