Resultados para "5000365-54.2024.8.13.0239" – Página 4 de 115

Processo nº 5000365-65.2025.4.04.7203

ID: 277642431

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000365-65.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DENI TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LIANA DÉBORA RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000365-65.2025.4.04.7203/SC AUTOR : DENI TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : LIANA DÉBORA RAMOS (OAB SC031546) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado en…

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Processo nº 5000365-35.2024.4.03.6328

ID: 294441953

Tribunal: TRF3 Órgão: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000365-35.2024.4.03.6328

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ODETE GOMES DE ASSIS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000365-35.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000365-35.2024.4.03.6328 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: ODETE GOMES DE ASSIS Advogado do(a) RECORRENTE: VALMIR DOS SANTOS - SP247281-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000365-35.2024.4.03.6328 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: ODETE GOMES DE ASSIS Advogado do(a) RECORRENTE: VALMIR DOS SANTOS - SP247281-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO [Relatório conforme autorizado pelo art. 46 da Lei n. 9.099/1995] PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000365-35.2024.4.03.6328 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: ODETE GOMES DE ASSIS Advogado do(a) RECORRENTE: VALMIR DOS SANTOS - SP247281-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO [Voto-ementa conforme autorizado pelo art. 46 da Lei n. 9.099/1995] PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000365-35.2024.4.03.6328 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: ODETE GOMES DE ASSIS Advogado do(a) RECORRENTE: VALMIR DOS SANTOS - SP247281-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO-EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR COISA JULGADA. INICIAL INDEFERIDA NA DEMANDA PRECEDENTE. NÃO CARACTERIZADA HIPÓTESE DE COISA JULGADA. SENTENÇA ANULADA. 1. Síntese da sentença. Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, sob o fundamento de que existe coisa julgada em relação ao processo nº 5004442-58.2022.4.03.6328, que tramitou perante a 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente. 2. Recurso da parte autora. Em razões recursais, alega a parte autora que há nulidade na sentença, em razão da ausência de intimação da parte autora. Pede o regular prosseguimento do feito. 3. Inocorrência de coisa julgada. Duas demandas são consideradas idênticas quando coincidem as partes, a causa de pedir e o pedido. Embora o processo n. 5004442-58.2022.4.03.6328 tenha como objetivo, assim como esses autos, a concessão de salário maternidade rural, com base em requerimento administrativo sob o NB 2031963630, a demanda precedente teve a inicial indeferida. Portanto, não se caracteriza a coisa julgada, vez que o mérito sequer foi apreciado, nos termos cunhados pela legislação processual. Sendo assim, é cabível o exame do mérito. 4. Conclusão. Nesse diapasão, a decisão recorrida deve ser anulada para que seja dado regular prosseguimento ao feito. 5. Dispositivo. Ante o exposto, dou provimento ao recurso interposto pela parte autora para: a) afastar a coisa julgada material em relação ao processo n. 5004442-58.2022.4.03.6328; b) anular a sentença; c) determinar o retorno dos autos à origem para retomada do procedimento. 6. Honorários. Sem condenação em honorários de sucumbência por ausência de recorrente vencido. 7. É o voto. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES Juíza Federal

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Processo nº 5000365-83.2025.4.03.6333

ID: 280489976

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Limeira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000365-83.2025.4.03.6333

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO MASSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000365-83.2025.4.03.6333 AUTOR: ANTONIO JOSE PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO MASSONI - SP499997 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R …

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Processo nº 5000365-83.2025.4.03.6333

ID: 276118564

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Limeira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000365-83.2025.4.03.6333

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO MASSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000365-83.2025.4.03.6333 / CECON-Limeira AUTOR: ANTONIO JOSE PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO MASSONI - SP499997 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NAC…

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Processo nº 5000365-93.2020.8.13.0045

ID: 301033583

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Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOSE DO COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR MARIANO PEIXOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA VIEIRA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caeté / 2º Juizado Especial da Comarca de Caeté RUA JOSÉ CERQUEIRA, 180, Fórum Desembargador Barcellos Corrêa, Cent…

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Processo nº 5000365-08.2025.4.04.7222

ID: 323124246

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000365-08.2025.4.04.7222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA FERNANDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CASSIANO DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CASSIANO DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000365-08.2025.4.04.7222/SC AUTOR : JULIANA FERNANDES ADVOGADO(A) : CASSIANO DE LIMA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do ar…

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Processo nº 5000365-51.2022.4.03.6313

ID: 335525346

Tribunal: TRF3 Órgão: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000365-51.2022.4.03.6313

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASSIO JULIANO DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS ANTONIO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000365-51.2022.4.03.6313 ATO OR…

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Processo nº 5000365-43.2025.4.03.6120

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Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TAINA NUNES DA SILVA PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA CELIS MURILLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000365-43.2025.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara EMBARGANTE: TAINA NUNES DA SILVA PINTO, TAINA NUNES DA SILVA PINTO Advogado do(a) EMBARGANTE: PATRICIA CELIS MUR…

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Graciela Aparecida Da Silva x Janiclel Andrade Diniz

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Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Aiuruoca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000365-22.2025.8.13.0012

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GRACIELA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

JANICLEL ANDRADE DINIZ

Intimação

Advogados:

DAVID ALMEIDA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PRICYLA DE SOUZA OLIVEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aiuruoca / Vara Única da Comarca de Aiuruoca Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG - CEP: 37450-000 CERTIDÃ…

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Processo nº 5000365-66.2014.8.21.0050

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Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LINDAMIR BORGES MARTINS

Sentença

Advogados:

CLOVIS RECH

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000365-66.2014.8.21.0050/RS ACUSADO : LINDAMIR BORGES MARTINS ADVOGADO(A) : CLOVIS RECH (OAB RS029587) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDAD…

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