Resultados para "5000404-60.2022.8.13.0388" – Página 4 de 115

Processo nº 5000404-68.2023.8.21.0108

ID: 322128505

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Lavras do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000404-68.2023.8.21.0108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BECKER FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EVERTON DE OLIVEIRA BOTH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000404-68.2023.8.21.0108/RS EXEQUENTE : BECKER FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : EVERTON DE OLIVEIRA BOTH (OAB RS119005) SENTENÇ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000404-31.2020.8.13.0097

ID: 310649933

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000404-31.2020.8.13.0097

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE CASTRO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVONILTO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA LAURA MACHADO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIA MACHADO REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cachoeira De Minas / Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas Rua: Coronel Portugal, 32, Centro, Cachoeira De Mi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Industria De Carrocerias Metalicas Ibipora Ltda x Cassia Dos Santos Nogueira e outros

ID: 256152214

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Luz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000404-60.2022.8.13.0388

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA DE CARROCERIAS METALICAS IBIPORA LTDA

Polo Passivo:

CASSIA DOS SANTOS NOGUEIRA LUCE BRASIL LACTEOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOHNATHAN OTAVIO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA COSTA COELHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA BELEBECHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 500… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 5000404-60.2022.8.13.0388 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: INDUSTRIA DE CARROCERIAS METALICAS IBIPORA LTDA CPF: 85.462.471/0001-74 RÉU: LUCE BRASIL LACTEOS LTDA CPF: 27.428.455/0002-40 e outros DECISÃO Vistos, etc… Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por INDUSTRIA DE CARROCERIAS METALICAS IBIPORA LTDA em face de LUCE BRASIL LACTEOS LTDA e CASSIA DOS SANTOS NOGUEIRA. I- RELATÓRIO Petição Inicial em ID:8639913112. Despacho Inicial em ID: 9442104995. Mandado de citação negativo em ID: 9497555417. Mandado positivo em ID:9506302911, referente ao segundo executado. Posteriormente em ID: 10365339513, o exequente requereu sistema conveniado SISBAJUD para pesquisa se valores passíveis de penhora. Posteriormente em ID: 10365627628, o requerido apresentou exceção de pré-executividade. O autor manifestou acerca da exceção de pré-executividade em ID:10365342051. Vieram os autos conclusos. É o que interessa relatar. II-FUNDAMENTAÇÃO 1. Da irregularidade processual do instrumento mandatório Alega a parte requerida que a procuração aviada em ID:7628928028, encontra-se inválida em razão da assinatura digital constante na mesma. Destaque-se no entanto, que a procuração se encontra válida, tendo em vista que o Código de Processo Civil, em seu artigo 105, paragrafo §1º faz contar-se que a procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei. Neste sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça entendeu: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - PROCURAÇÃO - VALIDADE - MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS - IRRELEVÂNCIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO CASSADA. - Evidenciada a relação jurídica entre as partes, implicadora de amortizações sobre os proventos beneficiários da Autora, em favor do Requerido, e cuja validade é questionada pela Demandante, em Petição Inicial contendo razões específicas de impugnação, mas não genéricas, é manifesta a utilidade e a necessidade de provimento jurisdicional a respeito da matéria posta em Juízo, não subsistindo a arguição da falta do interesse de agir. - Nos termos do art. 105, §1º, do CPC, "a procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei". - A representação processual constitui o meio legal para que o Advogado possa agir, judicialmente, em nome de outrem, pelo que, existindo a outorga, pela parte Suplicante, de Procuração ao Patrono subscritor da Exordial, o feito não deve ser extinto sem resolução de mérito. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.222805-6/001, Relator(a): Des.(a) Roberto Vasconcellos , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 22/11/2023, publicação da súmula em 28/11/2023) (grifo nosso) 2. Da ausência de liquidez do título extrajudicial Compulsando os autos verifica-se que a presente ação de execução se encontra devidamente instruída com todos os documentos, sendo portanto a Instrumento Particular de Renegociação de Dívida um título é certo, líquido e exigível, nos termos do art. 783 do Código de Processo Civil. Nesse diapasão, a Instrumento Particular de Renegociação de Dívida acostada nos autos preenche todos requisitos essenciais dispostos no art. 784, III do Código de Processo Civil, tendo em vista que está devidamente assinado pelos devedores e pelo por 02 (duas) testemunhas. Neste sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça entendeu: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO - MORA EX RE - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA - DESNECESSÁRIA - RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO - NÃO APLICÁVEL. 1. O instrumento particular de confissão de dívida, dotado de certeza, exigibilidade e liquidez constitui título executivo extrajudicial hábil a instruir a ação de execução. 2. Havendo novação, é configurado um novo título de crédito, não havendo necessidade da juntada dos contratos anteriores. 3. Apenas poderá ocorrer a revogação da gratuidade da justiça concedida se houver nos autos a comprovação de que a parte beneficiária apresenta condição financeira hábil a arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. 4. Nos contratos com mora ex re, o não pagamento das parcelas na data de vencimento é suficiente para configuração da mora, sendo desnecessária a notificação para constituir o devedor em mora. 5. Diante da ausência de comprovação de que tenha havido cobrança indevida de valores, não há que se falar em restituição do indébito simples ou em dobro. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.21.145990-4/002, Relator(a): Des.(a) José Américo Martins da Costa , 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/04/2023, publicação da súmula em 03/05/2023)(grifo nosso) Dessa forma, se o título preencher esses requisitos (certeza, exigibilidade e liquidez), entendo que o instrumento de confissão de dívida é, de fato, um título executivo extrajudicial válido para a propositura da ação de execução. 3. Da Ilegitimidade Passiva da executada Cassia dos Santos Nogueira O excepto apresentou alegação de ilegitimidade passiva, argumentando que não seria responsável pela dívida que embasa a presente execução. Entretanto, ao analisar os autos, verifica-se que Cássia dos Santos Nogueira figura como codevedora e avalista da dívida em questão, conforme consta no instrumento contratual de confissão de dívida, que foi firmado com a anuência de todas as partes envolvidas. O avalista é responsável pelo cumprimento da obrigação, sendo, portanto, solidariamente responsável pela dívida, tal como o é o devedor principal. A solidariedade entre devedores, que inclui o avalista, implica a possibilidade de execução contra qualquer um dos devedores, independentemente de quem tenha sido o responsável direto pelo inadimplemento da obrigação. Neste sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça entendeu: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. Conforme determinado pela legislação pátria, o aval só poderá ser concedido em caso de título de crédito. Assim, inexiste liquidez, ainda que vinculado a outro contrato, que possa autorizar a sua execução. Logo, considera-se como parte ilegítima aquela que estiver submetida a estas condições. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.236188-1/001, Relator(a): Des.(a) Antônio Bispo , 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/09/2024, publicação da súmula em 25/09/2024) Portanto, a executada Cássia dos Santos Nogueira, na qualidade de codevedora e avalista, possui plena legitimidade passiva para figurar no polo passivo da presente execução, não havendo que se falar em ilegitimidade passiva. DECIDO Ante o exposto, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade aviada pelo executado. Proceda a secretaria o expediente necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Luz, data da assinatura eletrônica. I FABIOLA PINHEIRO DA COSTA DE MELO GOULART Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Luz

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000404-72.2023.4.03.6132

ID: 306569407

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Avaré Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000404-72.2023.4.03.6132

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NEWTON AUGUSTO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000404-72.2023.4.03.6132 EXEQUENTE: NEWTON AUGUSTO DA SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO - SP144566, JOAQUIM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000404-12.2025.8.21.0007

ID: 292654096

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Camaquã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000404-12.2025.8.21.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ECONOMICA MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAELA MARIA VIANA BOFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000404-12.2025.8.21.0007/RS EXEQUENTE : ECONOMICA MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP ADVOGADO(A) : RAFAELA MARIA VIANA BOFF (OAB RS118908) SENTENÇA Dessa forma, satisfeita a obri…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000404-20.2025.8.13.0529

ID: 294730205

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Pratápolis Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5000404-20.2025.8.13.0529

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIA APARECIDA ALVES

Intimação

Advogados:

GLEICIANA FERREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Vara Única da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratápolis …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000404-93.2025.8.24.0050

ID: 312153725

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Pomerode Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000404-93.2025.8.24.0050

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TAIS VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLEICE KELLY PAIXÃO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000404-93.2025.8.24.0050/SC AUTOR : TAIS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : GLEICE KELLY PAIXÃO SILVA (OAB GO065787) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autor…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000404-96.2017.8.24.0075

ID: 280952904

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000404-96.2017.8.24.0075

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000404-96.2017.8.24.0075/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no praz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucilei Augusto Da Silva x Maria Dalva Faria

ID: 309556185

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000404-96.2024.8.13.0515

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCILEI AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

MARIA DALVA FARIA

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS SANTOS SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WEBER MARQUES LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000404-76.2025.4.03.6302

ID: 294519772

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON - Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000404-76.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VITTA BELA FONTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO LORENZI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

5000404-76.2025.4.03.6302 [Condomínio em Edifício] EXEQUENTE: VITTA BELA FONTE REPRESENTANTE: JESSICA CRISTINA MOURA BARATELLA FONSECA REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: JESSICA CRISTINA MOURA BARATELLA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1148 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes