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Processo nº 5000434-43.2025.4.04.7124

ID: 301085468

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000434-43.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JULIA ROSICLER RITTER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROQUE JOSE REICHERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000434-43.2025.4.04.7124/RS AUTOR : JULIA ROSICLER RITTER ADVOGADO(A) : ROQUE JOSE REICHERT (OAB RS087997) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as pa…

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Processo nº 5000434-79.2025.4.04.7015

ID: 294929563

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000434-79.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ANTONIO GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANO JOSE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000434-79.2025.4.04.7015/PR AUTOR : ALEXANDRE ANTONIO GOMES ADVOGADO(A) : ADRIANO JOSE OLIVEIRA (OAB PR110102) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre a…

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Processo nº 5000434-59.2024.4.04.7130

ID: 278262464

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000434-59.2024.4.04.7130

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELENA BORBA DONATTI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANO MARCOS PASINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000434-59.2024.4.04.7130/RS AUTOR : HELENA BORBA DONATTI ADVOGADO(A) : JULIANO MARCOS PASINI (OAB RS101807) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as p…

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Processo nº 5000434-73.2025.8.24.0036

ID: 299583652

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000434-73.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000434-73.2025.8.24.0036/SC AUTOR : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB PE023289) SENTENÇA Isto posto, REJEITO os embargos …

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Processo nº 1004891-29.2025.8.26.0048

ID: 316627919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004891-29.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BR TRANSPORTADORA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LEO ROMARIO VETTORACI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1004891-29.2025.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 5000434-24.2022.8.08.0004 - 1ª Vara(Juizado Especial Cível)) - Br Transportadora Eireli - Vistos. Ante…

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Processo nº 5000434-07.2022.4.03.6112

ID: 337581184

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000434-07.2022.4.03.6112

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BENIVALDO GONCALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREIA PAGUE BERTASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000434-07.2022.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: BENIVALDO GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: ANDREIA PAGUE BERTASSO - SP360098 REU: INSTITUTO NA…

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Processo nº 5000434-08.2025.4.03.6304

ID: 312631686

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000434-08.2025.4.03.6304

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE VASCONCELOS PASSADOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LUIZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000434-08.2025.4.03.6304 AUTOR: ELIANE DE VASCONCELOS PASSADOR Advogado do(a) AUTOR: AN…

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Manoel Affonso Borges x Ferrucio Bonati De Melo

ID: 278477552

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sacramento Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000434-42.2019.8.13.0569

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL AFFONSO BORGES

Polo Passivo:

FERRUCIO BONATI DE MELO

Intimação

Advogados:

EDUARDO DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIZEU BRANDAO PIMENTA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA SOBRINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Proc. nº 5000434-42.2019.8.13.0569 Vistos. Responda-se ao ofício de ID n. 10423873442. Ciência às partes quanto à penhora de c…

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Tiago De Faria Silva x Pichinin Industria E Comercio Ltda

ID: 337254480

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001953-60.2024.8.13.0251

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO DE FARIA SILVA

Polo Passivo:

PICHININ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

MILENA RODRIGUES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE FARIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ APARECIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TALITA OLIVEIRA

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RICARDO FERREIRA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, nº 1624, Bairro Ponte Nova, C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, nº 1624, Bairro Ponte Nova, CEP 37640-000, Extrema Número do processo: 5001953-60.2024.8.13.0251 SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que o advogado da parte exequente pleiteia o recebimento de honorários sucumbenciais, arbitrados nos autos da ação cautelar nº 5000434-89.2020.8.13.0251. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id 10288768174), arguindo a nulidade por vício processual, ao fundamento de que não houve o regular cadastramento de seus patronos nos autos principais. Apesar de ter requerido expressamente que as intimações fossem realizadas em nome dos advogados Luiz Aparecido Ferreira e Ricardo Ferreira Toledo, a publicação ocorreu apenas em nome da Dra. Juliana Oliveira, profissional que já não integra mais o escritório constituído. Alega, ainda, que não foi devidamente cientificada da sentença nem do início do cumprimento, tendo tomado ciência apenas após o bloqueio de valores em sua conta. Requer, portanto, a anulação dos atos processuais, com a devolução do prazo recursal e a liberação imediata dos valores bloqueados. O exequente apresentou manifestação na sequência (id 10406171016). Decido. Compulsando detidamente os autos da ação cautelar nº 5000434-89.2020.8.13.0251, e conforme certificado pela serventia (id 10389996668), verifica-se que assiste razão à parte executada. Nos termos do artigo 272, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil: § 2º Sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados. § 5º Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade. No caso, restou comprovado que, desde a contestação e procuração acostadas àqueles autos, houve requerimento expresso para que as intimações fossem direcionadas exclusivamente aos advogados Luiz Aparecido Ferreira e Ricardo Ferreira Toledo. Todavia, não houve o devido cadastramento destes no sistema eletrônico, tampouco foram realizadas intimações em seus nomes, o que configura vício processual grave, por comprometer o exercício pleno da ampla defesa e do contraditório. O entendimento jurisprudencial é pacífico quanto à nulidade absoluta nesses casos, conforme ilustra o seguinte julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE VÍCIO PROCESSUAL - NÃO CADASTRAMENTO DOS PROCURADORES DA PARTE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - INOBSERVÂNCIA DA REGRA PROCESSUAL DE REGÊNCIA -NULIDADE ABSOLUTA - RECONHECIMENTO - RECURSO PROVIDO. - Nos termos do art. 272, §5º, do Código de Processo Civil, "constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade." - Inobservado o pedido expresso da parte de intimação em nome dos advogados especificamente indicados, deve ser reconhecida a nulidade processual, com retorno dos autos à fase processual adequada a fim de regularizar a tramitação do feito e oportunizar à parte o exercício do contraditório e ampla defesa. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.25.018404-1/001, Relator(a): Des.(a) Magid Nauef Láuar , 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cív, julgamento em 17/03/2025, publicação da súmula em 18/03/2025). Dessa forma, todos os atos processuais praticados após a constituição dos patronos, sem a devida intimação nos termos requeridos, devem ser considerados nulos, impondo-se sua renovação para resguardar os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto, acolho a arguição de vício processual, para declarar a nulidade absoluta de todos os atos processuais praticados no presente cumprimento de sentença, bem como na ação cautelar nº 5000434-89.2020.8.13.0251, após a constituição dos advogados da parte PICHININ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Determino, ainda o imediato cadastramento dos advogados regularmente constituídos no sistema eletrônico, o retorno dos autos da ação cautelar nº 5000434-89.2020.8.13.0251 à fase processual anterior à ocorrência da nulidade, com a reabertura dos prazos legais, intimando as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se quanto à eventual produção de provas, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, ou se concordam ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Promovida a regular instrução e, havendo crédito a ser executado, poderá a parte interessada formular novo pedido de cumprimento da sentença, sem qualquer prejuízo. Por conseguinte, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 803, I, e 924, I, ambos do CPC. Certificado o trânsito em julgado, providencie a serventia com o desbloqueio dos valores bloqueados nestes autos, com a juntada de cópia desta sentença nos autos da ação cautelar nº 5000434-89.2020.8.13.0251, para os devidos fins e, na sequência, o arquivamento do feito, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Extrema, data da assinatura eletrônica. RICARDO ALVES CAVALCANTE Juiz de Direito

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Eduardo Godoy Lopes e outros x Leandro De Souza Rodrigues

ID: 307496550

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000434-05.2012.8.21.0039

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GODOY LOPES HENRIQUE GODOY LOPES THIAGO GODOY LOPES

Polo Passivo:

LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES

Sentença

Advogados:

RODRIGO NUNES BOLBOTKA

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GENARO JOSE BARONI BORGES

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PAULO TELLES LOPES

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JOAO FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000434-05.2012.8.21.0039/RS AUTOR : THIAGO GODOY LOPES ADVOGADO(A) : PAULO TELLES LOPES (OAB RS044183) AUTOR : HENRIQUE GODOY LOPES ADVOGADO(A) : PAULO TELLES LOPES (OAB…

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