Resultados para "5000494-11.2022.8.13.0407" – Página 4 de 114

Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Djepson St Fleur

ID: 320736888

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000494-78.2025.8.24.0575

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

DJEPSON ST FLEUR

Outros

Processo 5000494-78.2025.8.24.0575 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão na data de 18/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosineri Daniel Martarelo x Songelene Aparecida Furtado

ID: 279155821

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000494-88.2025.8.24.0216

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSINERI DANIEL MARTARELO

Polo Passivo:

SONGELENE APARECIDA FURTADO

Outros

Advogados:

JULIANY PINHEIRO DE ATHAYDE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000494-88.2025.8.24.0216 distribuido para Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul na data de 23/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ademir Ferreira e outros x Os Mesmos

ID: 277958407

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000494-81.2023.4.04.7028

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000494-81.2023.4.04.7028 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 22/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joice Aparecida Da Silva Chiodi x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 321211003

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000494-34.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOICE APARECIDA DA SILVA CHIODI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARLENE DE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000494-34.2025.4.04.7118 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 08/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Ivan Prestes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330497745

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000494-75.2023.4.04.7127

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS IVAN PRESTES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO DORNELLES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000494-75.2023.4.04.7127 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 5ª Turma na data de 18/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Denise Mara De Almeida Silveira e outros x Vale S/A

ID: 259849542

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Juatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000494-11.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DENISE MARA DE ALMEIDA SILVEIRA LUIZA DINIZ DE ALMEIDA SILVEIRA LUIZ GONZAGA SILVEIRA

Polo Passivo:

VALE S/A

Intimação

Advogados:

ALINE BORGES DE ALMEIDA SILVEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO N… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO Nº: 5000494-11.2022.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenização por Dano Material] AUTOR: LUIZ GONZAGA SILVEIRA CPF: 267.464.096-00 e outros RÉU: VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por LUIZ GONZAGA SILVEIRA, DENISE MARA DE ALMEIDA SILVEIRA e LUÍZA DINIZ DE ALMEIDA SILVEIRA em desfavor de VALE S/A. Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e a organizar o processo. Assim, necessário fixar os pontos controvertidos, decidir as questões processuais pendentes e determinar as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução, sendo o caso. Em sede inicial, a parte autora informa possuir imóvel no município de Juatuba/MG desde 2017, tendo o imóvel de sua propriedade sido afetado pelo rompimento da barragem I do Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho em 25/01/2019, por causa do despejo de rejeitos de minério, da desvalorização imobiliária, impossibilidade de usufruir do Rio como fonte de lazer e dos danos morais, de modo que é devida a condenação da requerida ao pagamento da respectiva indenização. A ré apresentou contestação (Id n. 9572912670), arguindo preliminares de inépcia da inicial, de impugnação a gratuidade de justiça e de formulação de pedido genérico. Os autores apresentaram impugnação (Id n. 9669289191). Em resposta a intimação para especificar as provas a serem produzidas (Id n. 9738558348), os autores pugnaram pela juntada de documentos suplementares, a produção de prova pericial e a realização de prova oral, consistindo na oitiva de testemunhas (Id n. 9741927759). A parte ré, por sua vez, solicitou a realização de prova oral através do depoimento pessoal dos autores, a juntada de prova emprestada e, subsidiariamente, a realização de prova pericial de engenharia. Por fim, pugnou pela juntada de documentos suplementares (Id n. 9759922206). Resta pendente a análise das preliminares. É o relatório. DECIDO. Arguiu a demandada a inépcia da petição inicial, alegando que os requerentes não juntaram os documentos indispensáveis à propositura da ação e comprovação do direito pleiteado. Compulsando os autos, considero presentes os documentos necessários para o seguimento da ação, inexistindo prejuízo à parte ré, razão pela qual afasto a preliminar arguida. Quanto a preliminar de impugnação ao pedido de justiça gratuita, data vênia às razões da ré, não foi possível vislumbrar a comprovação das alegações trazidas aos autos em sede de arguição de preliminar. Logo, em razão da presunção da veracidade da hipossuficiência alegada, o deferimento das benesses da Assistência Judiciária Gratuita é medida que se impõe. Rejeito a prefacial. Em que pese a arguição da preliminar de formulação de pedido genérico, entendo que razão não assiste à ré neste momento, uma vez que o requerimento de indenização, nos termos da exordial, poderão ser quantificados posteriormente, em sede de liquidação de sentença, em caso de procedência, uma vez que tais danos se modificam com o passar do tempo, impossibilitando a sua liquidação nesta ocasião. Assim, rejeito a preliminar arguida pela ré. Passo a análise das provas requeridas. O ônus da prova será, neste caso, conforme as regras dos incisos I e II do artigo 373 do CPC, haja vista não ser constatável excessiva dificuldade de qualquer das partes na promoção da prova que cabe a cada qual, nem evidente facilidade de obtenção da prova do fato contrário, sobretudo considerando a certeza sobre que a responsabilidade pela ocorrência e consequências do desastre ambiental é da ré, cabendo aos autores apenas a prova sobre os danos alegados. Quanto aos pedidos de juntada de documentos suplementares, indefiro-os, pois o feito já se encontra instruído com grande quantidade de documentos, os quais são suficientes para julgamento da demanda, excetuando-se os documentos novos, os quais a parte comprovadamente tenha obtido acesso após o ajuizamento da inicial e a apresentação de contestação. No que diz respeito à juntada de prova emprestada, dispõe o art. 372 do CPC, que o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. O conjunto probatório produzido entre as partes, tempestivamente, deverá ser analisado na sua totalidade em sede de sentença, não cabendo o exame de sua validade em decisão de saneamento, onde será apenas observado o direito de produção da prova, que não poderá ser protelatório e dissonante com o objeto da ação, bem como não poderá ferir a ampla defesa e ao contraditório. No mesmo sentido, poderá ainda ser verificada a necessidade de produção de provas não especificadas pelas partes, que poderão ser determinadas pelo juízo, nos termos do art. 370 do CPC. Logo, em que pese o deferimento da juntada de prova emprestada em quaisquer autos, a prova produzida em outro processo não possui condão de, sozinha, determinar a procedência ou não dos pedidos autorais, mas trata-se de direito legalmente previsto das partes, desde que não gere prejuízos a ampla defesa e ao contraditório, o que não é o caso. Assim, defiro a produção de prova através da juntada de prova emprestada, que será analisada em conjunto com as demais provas. Entretanto, tendo em vista que a desvalorização que atingiu um imóvel pode não ter atingido o outro, verifica-se a necessidade de produção de prova pericial no imóvel sobre o qual se alega a desvalorização. Defiro, portanto, a produção de prova pericial técnica de engenharia. Verifica-se a necessidade de produção de tal prova a fim de esclarecer o ponto controvertido, qual seja, a desvalorização do imóvel e a existência de danos efetivos decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho/2019. Desse modo, na forma do art. 465, caput, do CPC, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar do depósito a ser realizado pela ré, referente aos honorários periciais, cientificando-se os advogados das partes e eventuais assistentes técnicos, na forma dos artigos 466, §2º, e 474, ambos do CPC. Proceda-se a nomeação de perito(a) engenheiro(a) civil, devidamente cadastrado(a) no sistema AJ, por meio de sorteio, para realização da perícia, conforme requerido. Como ambas as partes requereram tal prova, na forma do art. 95, caput, do CPC, as despesas deverão igualmente rateadas entre cada litigante. Desde já, considerando a complexidade da perícia e o maior número de quesitos a serem respondidos, fixo os honorários periciais no dobro do valor informado pelo sistema da Assistência Judiciária Gratuita do TJMG, na data da nomeação, conforme comprovante a ser juntado pela secretaria. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, 50% (cinquenta por cento) da totalidade dos honorários periciais serão suportados nos termos do art. 95, §3º, I, do CPC, pelo sistema AJ. O valor dos honorários periciais da nomeação a serem custeados pelo sistema AJ, referem-se aos 50% (cinquenta por cento) mencionados no parágrafo anterior, devendo a requerida realizar o depósito do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total arbitrado a título de honorários, restando, desde já, autorizado o levantamento do montante depositado pela ré, pelo(a) expert responsável pela realização da perícia, nos termos do art. 465, §4º, do CPC. Intimem-se as partes para formularem seus quesitos, indicarem assistentes técnicos, ou, eventualmente, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 465, §1º, do CPC. Não sendo aceita a nomeação, proceda-se a nomeação de outro(a) profissional, por sorteio. Sendo apresentado pedido de majoração dos honorários periciais do sistema AJ pelo(a) expert nomeado(a), fica, desde já, indeferido o requerimento, ante a necessária e justa padronização dos valores pelo Eg. TJMG. Em tal caso, determino a revogação da nomeação anterior e a realização de nova nomeação, por sorteio. Apresentados os quesitos e indicados os assistentes técnicos, o perito deverá ser intimado para declinar data, horário e local para realização dos trabalhos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cientificando-se os advogados das partes e eventuais assistentes técnicos em seguida, na forma dos artigos 466, §2º, e 474, ambos do CPC. Realizada a perícia e apresentado o laudo, as partes serão intimadas para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, na forma do art. 477, §1º, do CPC. Após a perícia, não sendo necessário e esclarecimento de quesitos complementares, deverá ser expedida certidão para pagamento do valor dos honorários periciais a ser pago pelo sistema AJ, independente de nova determinação. Os requerimentos de produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal da parte autora serão devidamente analisados após a realização da perícia, momento em que será possivelmente melhor verificada a sua necessidade. ANTE O EXPOSTO, JULGO SANEADO O PROCESSO. Cumpra-se. Intime-se. Juatuba, data da assinatura eletrônica. LEONIDAS AMARAL PINTO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Juatuba 3

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marinilse Salete Boff De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 310217055

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000494-49.2025.4.04.7113

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARINILSE SALETE BOFF DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARISSA SPLENDOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000494-49.2025.4.04.7113 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 26/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elcio Pedro Maffioletti x Instituto De Previdência Do Estado De Santa Catarina - Iprev

ID: 299722967

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000494-13.2010.8.24.0023

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELCIO PEDRO MAFFIOLETTI

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Outros

Advogados:

ULLYSSES PROCHASKA LEMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANDRÉ VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000494-13.2010.8.24.0023 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 13/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ingrid Gabriela Alves Ferreira x Yeesco Industria E Comercio De Confecoes Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 320705229

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5000494-98.2025.8.24.0536

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INGRID GABRIELA ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

Advogados:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS COSTA BEBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAURENCE BICA MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SAGRADIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LAFFITTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MESSEDER DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5000494-98.2025.8.24.0536 distribuido para Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul na data de 17/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000494-62.2011.8.21.0087

ID: 261476448

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000494-62.2011.8.21.0087

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIANE SANTOS

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000494-62.2011.8.21.0087/RS EXECUTADO: LIANE SANTOS SENTENÇA Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 924, II, do CPC.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1136 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes