Resultados para "5000536-54.2023.4.04.7118" – Página 4 de 127

Gilberto Fischer x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311456492

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000536-47.2025.4.04.7130

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO FISCHER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FELIPE SCHIRMER GERHARDT

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DIOGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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CASSIO GEHLEN FIGUEIREDO

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Processo 5000536-47.2025.4.04.7130 distribuido para 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões na data de 27/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Pamella Fabielli Martins Comper

ID: 261358555

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000536-05.2024.4.04.7220

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

PAMELLA FABIELLI MARTINS COMPER

Outros

Advogados:

FAGNER ARMANDO DO NASCIMENTO VIEIRA

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JOANA LOISE DE AZEVEDO

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Processo 5000536-05.2024.4.04.7220 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 24/04/2025.

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Kevin Eduardo Pereira Belica e outros x Os Mesmos

ID: 337658639

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000536-46.2025.8.24.0505

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

KEVIN EDUARDO PEREIRA BELICA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA VALDILENE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

WILSON HEINZ HENKELS JUNIOR

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Processo 5000536-46.2025.8.24.0505 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal - 5ª Câmara Criminal na data de 28/07/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x A Apurar

ID: 320839011

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000536-54.2025.8.24.0567

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

A APURAR

Outros

Processo 5000536-54.2025.8.24.0567 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 23/06/2025.

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Meny Doggy Malhas E Confeccoes Ltda - Me x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 261355126

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000536-19.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MENY DOGGY MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

MARLI TEREZINHA MORAIS

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DENISE FRIZZO RIBEIRO

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Processo 5000536-19.2025.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 24/04/2025.

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Processo nº 5000536-64.2025.8.08.0061

ID: 321749821

Tribunal: TJES Órgão: Vargem Alta - Vara Única Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5000536-64.2025.8.08.0061

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO GOMES

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

DIOGO ROMAO DA SILVA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) …

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Valdomiro Da Silveira x Nova Motores E Fios Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 327266441

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5000536-50.2025.8.24.0536

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

NOVA MOTORES E FIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

Advogados:

ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA

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PAULO SERGIO ARRABAÇA

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Processo 5000536-50.2025.8.24.0536 distribuido para Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul na data de 15/07/2025.

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Itapiruba Internacional Empreendimentos E Participacoes Ltda x Beatriz Dos Santos Piva e outros

ID: 332301995

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000536-88.2022.8.24.0040

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ITAPIRUBA INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

BEATRIZ DOS SANTOS PIVA IDALINO ANGELO PIVA

Outros

Advogados:

PAULO FRETTA MOREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN BRUM DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO FRETTA MOREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000536-88.2022.8.24.0040 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 21/07/2025.

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Processo nº 1002941-10.2025.8.26.0266

ID: 295590640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002941-10.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR

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Processo 1002941-10.2025.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000536-34.2025.4.03.6141 - 1ª Vara Federal de São Vicente) - Caixa Economica Federal - Defiro o prazo adicional de 15 (quinz…

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Processo nº 5000536-54.2023.4.04.7118

ID: 311648620

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000536-54.2023.4.04.7118

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NELSON DA LUZ PIRES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOÃO BATISTA DA VEIGA ANTUNES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000536-54.2023.4.04.7118/RS AUTOR : NELSON DA LUZ PIRES ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA DA VEIGA ANTUNES (OAB RS041035) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000536-54.2023.4.04.7118/RS AUTOR : NELSON DA LUZ PIRES ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA DA VEIGA ANTUNES (OAB RS041035) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na presente ação, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para o fim de: a) declarar que o trabalho, nos períodos de 23/08/1984 a 20/11/1984, 01/04/1985 a 18/02/1988, 01/02/1991 a 07/04/1995, 12/01/1998 a 14/07/1998, 10/05/2000 a 03/05/2001, 01/10/2001 a 09/12/2003, 13/08/2009 a 22/01/2016, 09/08/2016 a 17/10/2018, foi prestado em condições especiais e que a parte autora tem direito à sua conversão para tempo de serviço comum com acréscimo de 40%, e determinar ao INSS que os averbe, somando-os ao tempo de serviço/contribuição já admitido administrativamente; b) condenar o INSS a: b.1) conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde o requerimento administrativo, formulado em 19/06/2019 (NB 189.475.688-3), com renda mensal a ser calculada conforme fundamentação; b.2) pagar as parcelas em atraso acrescidas de correção monetária e juros de mora, na forma da fundamentação, com observância do art. 100 da Constituição Federal. Destaco que a presente sentença deve ser considerada líquida, pois contém os parâmetros de cálculo na decisão, conforme o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95. Defiro o benefício da Justiça Gratuita à parte demandante. Sem honorários advocatícios e custas (artigos 54 e 55 da Lei n.° 9.099/95). Em caso de eventual interposição de recurso voluntário de uma das partes, sendo preenchidos seus requisitos de admissibilidade, será ele recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099, quanto à obrigação de fazer, devendo ser intimada a parte contrária para apresentar resposta. Depois disto, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. A despeito da procedência quanto à concessão do benefício previdenciário, deixa-se de determinar sua imediata implantação, com fundamento no poder geral de cautela e na possibilidade de dano inverso. Isso se justifica pelo risco de que eventual reforma da sentença imponha à parte autora a devolução dos valores indevidamente recebidos, nos termos do Tema Repetitivo nº 692 do Superior Tribunal de Justiça1 e do artigo 115, inciso II, da Lei nº 8.213/1991. Não obstante, considerando a ausência de efeito suspensivo do recurso, estabelece-se o seguinte procedimento: 1. Fica a parte autora intimada a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias e por meio de petição identificada em movimento específico do EPROC como "PETIÇÃO - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO" (a qual viabiliza a intimação automática da CEAB), a imediata implantação do julgado, sob pena de, no silêncio, entender-se pelo seu desinteresse. Ressalto que a petição deverá ser lançada em movimento distinto dos embargos de declaração ou recurso inominado; 2. Formulado o pedido nos termos do item acima, requisite-se a implantação ou revisão do benefício, respectivamente, no prazo de 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, respectivamente, fixando-se a DIP no dia primeiro do mês de prolação da sentença. Com a comprovação da implantação/revisão, deverá ser juntada a memória de cálculo da (nova) renda mensal inicial do benefício. 3. Decorrido o prazo sem cumprimento, reitere-se a intimação do INSS para que proceda ao cumprimento do julgado, no prazo de 05 dias. Em caso de nova desídia passará a incidir multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), a qual passará a contar a partir do dia subsequente ao decurso do prazo fixado no presente tópico (caso não seja atendida a presente determinação). 4. Transcorrido o prazo sem cumprimento, suspenda-se o feito até que seja noticiada a efetivação da ordem. 5. Considerando que a majoração das astreintes mostrou-se inócua nos processos desta Vara Federal - notadamente porque o INSS não dispõe de recursos humanos suficientes -, rejeito desde já eventual pedido de majoração. 6. Comprovada a implantação do benefício, remetam-se os autos à Turma Recursal para análise do recurso interposto. Esgotadas as possibilidades de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, caso ainda não implantado/revisto, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer nos prazos acima. Comprovada a implantação/revisão do benefício, dado o excessivo volume de trabalho da Contadoria deste juízo, a fim de assegurar a celeridade processual, intime-se o autor para apresentar o cálculo das parcelas devidas, com índice de atualização e juros fixados no dispositivo desta sentença e demais procedimentos, conforme roteiro a seguir: a) o cálculo deverá ser elaborado utilizando o SICAR (Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento), o qual possui planilhas disponibilizadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2361 b) havendo juntada de contrato de honorários advocatícios devidamente assinado pela parte autora, defiro de antemão o destaque da verba honorária contratada, limitado ao percentual máximo de 30% (que não poderá ser excedido), desde que o requerimento tenha sido formulado pelo(a) procurador(a) da parte autora até a data da expedição do requisitório; c) do cálculo, intime-se o INSS pelo prazo de 05 dias. Nada opondo, requisite-se o pagamento; d) não ultrapassando o teto do Juizado, expeça-se RPV. Saliente-se que a sentença é líquida, haja vista estabelecer todos os parâmetros de cálculo, apesar de não quantificar valores; e) caso o crédito exceda ao limite de competência do Juizado Especial Federal e não haja nos autos renúncia ao excedente, expeça-se o precatório requisitório; f) intimem-se as partes do teor do conteúdo da RPV, nos termos do art. 11 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. g) preclusa, voltem para transmissão da requisição. h) depositados os valores, intime-se a parte autora de sua disponibilização e para manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias. Cumprido o julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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