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Processo nº 5000611-70.2025.4.04.7006

ID: 300307973

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000611-70.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE DA APARECIDA CORREIA DA LUZ DE CAMPOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS RAFAEL BORBA CARNEIRO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000611-70.2025.4.04.7006/PR AUTOR : ELIZABETE DA APARECIDA CORREIA DA LUZ DE CAMPOS ADVOGADO(A) : LUCAS RAFAEL BORBA CARNEIRO JUNIOR (OAB PR119184) SENTENÇ…

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Processo nº 5000611-59.2024.8.21.0067

ID: 311538811

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 5000611-59.2024.8.21.0067

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA VERGARA VALIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA TESSMER VERGARA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SOBREPARTILHA Nº 5000611-59.2024.8.21.0067/RS REQUERENTE : JANAINA VERGARA VALIM (Inventariante) ADVOGADO(A) : JESSICA TESSMER VERGARA (OAB RS129333) DESPACHO/DECISÃO Diante do peticionamento retro,…

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Processo nº 5000611-09.2021.8.13.0028

ID: 260654383

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Andrelândia Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000611-09.2021.8.13.0028

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLARA CIRILO DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 3…

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Processo nº 5000806-52.2024.8.08.0052

ID: 308635610

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000806-52.2024.8.08.0052

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Decisão

Advogados:

FELIPE ROCHA GONSALVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROC… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000806-52.2024.8.08.0052 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CAIQUE NASCIMENTO SANTOS, CAUAN DE JESUS VALVERDE, ANA PAULA DE JESUS NASCIMENTO, DEIVID SANTOS SILVA, PEDRO HENRIQUE SANTOS FERREIRA, LEANDRO DUARTE FRAGA, ALECSANDRO FREITAS DOMINGOS, VICTOR AUGUSTO DANIELS SILVA, PEDRO FERRAZ DE ARAUJO NETO, LUIS CARLOS DOS SANTOS, RODRIGO OLIVEIRA SANTOS, GEFERSON SANTOS REIS, VITOR LUCAS SANTANA DOS SANTOS, DIONEVAN SANTOS SILVA Advogados do(a) REU: ALINE GOMES BARBOSA - ES36617, ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - ES11860, GUILHERME PAULO SILVA - ES35950 Advogado do(a) REU: WEDERSON PEDRO GONCALVES - ES39095 Advogados do(a) REU: CLOVIS GOMES DOS SANTOS - ES30091, ROBERTA CESAR ALMEIDA - ES38426 Advogado do(a) REU: FELIPE ROCHA GONSALVES - ES32348 Advogado do(a) REU: TATIANA CARVALHINHO MOTA - ES19360 Advogado do(a) REU: CLOVIS GOMES DOS SANTOS - ES30091 Advogados do(a) REU: JANINE DALMANN DOS SANTOS - ES36380, PAULO DALMANN EPEFANI - ES25626 DECISÃO 1. Inicialmente, observa-se que a d. Defesa da denunciada ANA PAULA DE JESUS NASCIMENTO opôs Exceção de Litispendência e, subsidiariamente, de reconhecimento de continuação delitiva (ID 68630502), ao argumento de que as acusações que compõem a exordial acusatória da presente ação penal já foram objetos de denúncia, nos autos n. 5000611-67.2024.8.08.0052. Entretanto, não é caso de acolhimento. Com efeito, o Ministério Público, na data de 18/07/2024, ofereceu denúncia e requereu a decretação da prisão preventiva, nos autos n. 5000611-67.2024.8.08.0052, em desfavor de ANA PAULA DE JESUS NASCIMENTO e CAUAN DE JESUS VALVERDE, por ter, na data de 05/07/2024, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, sido localizado, no imóvel onde domiciliados, 15 (quinze) buchas de maconha, prontas para venda e embaladas em sacolas de chup-chup e 01 (um papelote de cocaína), incorrendo, assim, no crime de tráfico de drogas. A prisão preventiva dos denunciados foi decretada em 05/09/2024. Por sua vez, o Parquet, na presente Ação Penal, narra que, em 11 de setembro de 2024, em cumprimento a mandado de prisão preventiva originado dos autos n° 5000611- 67.2024.8.08.0052, em desfavor de ANA PAULA DE JESUS NASCIMENTO e seu filho CAUAN DE JESUS VALVERDE, esses tinham em depósito, para fins de comércio, 01 (uma) pedra grande da substância análoga a crack, 01 (uma) porção da substância análoga à maconha, 09 (nove) pedras de substância análoga à crack e 02 (dois) papelotes de substância análoga a cocaína, incorrendo, assim, no crime de tráfico de drogas e a prisão em flagrante em relação a esses fatos. Nos presentes autos, a prisão em flagrante de ANA PAULA DE JESUS NASCIMENTO foi convertida em preventiva e de CAUAN DE JESUS VALVERDE, relaxada. A investigação que consubstanciou a exordial acusatória, oriunda dessa segunda apreensão de entorpecentes, apontou a existência de uma organização criminosa envolto de ANA PAULA, denominado “Tropa da Tia”, com pluralidade de réus. Além disso, nos autos de n. 5000611-67.2024.8.08.0052, contempla a informação prévia acerca do cometimento de crimes desta natureza durante, ao menos, no primeiro semestre de 2024. Embora a primeira Ação Penal tenha sido deflagrada em face de ANA PAULA DE JESUS NASCIMENTO e CAUAN DE JESUS VALVERDE, observa-se que, no segundo procedimento, houve nova apreensão de entorpecente no espaço de cerca de dois meses e o acompanhamento das redes sociais dos membros do suposto grupo criminoso, com a identificação de mais pessoas, o que culminou na pluralidade de réus na presente Ação Penal. Nota-se, portanto, que, embora tenham sido narradas, em ambas as ações penais, a prática do crime de tráfico de drogas, delito permanente, o Procedimento Especial da Lei Antitóxicos n. 5000806-52.2024.8.08.0052 decorreu da continuidade do trabalho investigativo iniciado no caderno investigatório que consubstanciou a instauração da Ação Penal n. 5000611-67.2024.8.08.0052, sendo que, na presente Ação Penal (n. 5000806-52.2024.8.08.0052), o Ministério Público imputa, além da suposta prática do tráfico de drogas, a associação para o tráfico entre mais 12 (doze) denunciados, com base em novos elementos de informação, produzidos, inclusive, após os fatos que subsidiaram o oferecimento da Ação Penal n. 5000611-67.2024.8.08.0052. Desta feita, e sem maiores delongas, rejeito a Exceção de Litispendência oposta pela d. Defesa da acusada ANA PAULA DE JESUS NASCIMENTO. 2. Do pedido de revogação da prisão preventiva realizado pela d. Defesa da ré ANA PAULA DE JESUS NASCIMENTO (ID 68853003) A defesa da acusada ANA PAULA DE JESUS NASCIMENTO argumenta que a prisão preventiva, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal, deve ser decretada e mantida com base na garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, sempre que houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. No entanto, alega que nenhum desses pressupostos justifica a manutenção da prisão preventiva dos acusados, estando ausentes os requisitos no presente caso. Sustenta que a acusada é mãe de filhos menores, requerendo a revogação da prisão preventiva, com aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, entendendo como cabíveis no presente caso. No caso em análise, apesar dos argumentos apresentados pela Defesa, entende-se que não houve alteração fática na situação dos acusados, permanecendo presentes as razões que ensejaram a decretação da prisão preventiva. Conforme já pontuado nos autos, embora a ré tenha filho menor de idade, não possui trabalho remunerado, obtendo sua renda exclusivamente por meio do tráfico de drogas. Assim, diante da gravidade concreta dos delitos e da necessidade de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. 3. Por fim, considerando que as investigações se encerraram, inexistindo, neste momento, risco de a publicidade prejudicar a produção de provas e a instrumentalidade do processo, com fundamento no art. 93, inciso IX, da CRFB/88, promovo a retirada do segredo de justiça dos presentes autos. 4. Aguarde-se, em cartório, o prazo para apresentação de Resposta à Acusação por todos os réus. 5. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 5000611-07.2023.8.13.0103

ID: 297985681

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Caldas Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 5000611-07.2023.8.13.0103

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE TARCIZO ROCHA FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAM GENEROSO ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Vara Única da Comarca de Caldas Praça Joaquim Amarante, 621, Centro, Caldas - MG - CEP: 37780-000 PROCESSO…

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Processo nº 5000611-16.2025.4.04.7218

ID: 314134886

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000611-16.2025.4.04.7218

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE PEREIRA PINTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAROLINI GIOVANELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA ELISA COUTO GASPERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000611-16.2025.4.04.7218/SC AUTOR : ELIETE PEREIRA PINTO ADVOGADO(A) : CAROLINI GIOVANELLA (OAB SC041942) ADVOGADO(A) : RAFAELLA ELISA COUTO GASPERI (OAB SC040960) SENTENÇA Ho…

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Processo nº 5000611-51.2016.8.21.0031

ID: 316452551

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5000611-51.2016.8.21.0031

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA RAMIRES MARQUES VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MÁRCIO ADRIANO BLAU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5000611-51.2016.8.21.0031/RS AUTOR : ANDREA RAMIRES MARQUES VIEIRA ADVOGADO(A) : MÁRCIO ADRIANO BLAU (OAB RS081874) SENTENÇA JULGO EXTINTO o present…

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Processo nº 5000611-21.2025.8.13.0205

ID: 259832235

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cristina Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5000611-21.2025.8.13.0205

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUIS AUGUSTO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cristina / Vara Única da Comarca de Cristina Rua: João Pessoa, 16, Centro, Cristina - MG - CEP: 37476-000 PROCESSO …

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Processo nº 5000611-89.2023.8.13.0011

ID: 282944342

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Aimorés Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000611-89.2023.8.13.0011

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIAS PIRES DE AGUIAR

Intimação

Advogados:

EURIDES RICARDO FILHO FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aimorés / Vara Única da Comarca de Aimorés Avenida Raul Soares, 456, Centro, Aimorés - MG - CEP: 35200-000 PROCESSO…

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Processo nº 5000611-34.2025.8.13.0427

ID: 333087681

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Montalvânia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000611-34.2025.8.13.0427

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE FARIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILLA LISIANY MARINHO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montalvânia / Vara Única da Comarca de Montalvânia Praça Platão, 399, Centro, Montalvânia - MG - CEP: 39495-000 PRO…

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