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"5000672-27.2022.4.04.7105" - Resultados da Busca – Página 4 de 108

Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x A Apurar

ID: 320872921

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000672-98.2025.8.24.0519

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

A APURAR

Outros

Processo 5000672-98.2025.8.24.0519 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5000672-25.2025.8.13.0028

ID: 257594700

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Andrelândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000672-25.2025.8.13.0028

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ROSILANE MARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON ANDRADE JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Juizado Especial da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Juizado Especial da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 5000672-25.2025.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] AUTOR: ROSILANE MARIA DE ALMEIDA CPF: 02.610.311/0001-06 RÉU: ML BANK SECURITIZADORA S/A CPF: 24.765.839/0001-89 e outros DESPACHO O autor ingressou com quatro ações judiciais distintas contra a mesma empresa requerida (processos n. 5000674-92.2025.8.13.0028, n. 5000673-10.2025.8.13.0028, n. 5000671-40.2025.8.13.0028 e n. 5000672-25.2025.8.13.0028). Ocorre que os fundamentos das ações são semelhantes e buscam o cancelamento de protestos por suposta cobrança indevida, havendo nítido fracionamento de demandas, indicando a possibilidade de litigância predatória (Nota Técnica 01/2022 CIJMG). “A expressão “litigância predatória” pode ser utilizada em sentido amplo, a abranger as diversas manifestações de abuso de direito de ação que atinjam o próprio sistema de justiça e sua integridade, e não apenas as partes da relação processual (este o uso da expressão que tem sido mais consagrado pela prática, inclusive em outros países de tradição romano-germânica e nos da Common Law), e é por vezes empregada em sentido restrito, a expressar práticas predatórias consistentes em litigância artificialmente criada, que se somam às práticas fraudulentas, à litigância frívola e às condutas processuais manifestamente procrastinatórias para compor o conjunto das condutas abusivas do direito de ação que demandam enfrentamento mais firme e constante pelo Poder Judiciário.” (Nota Técnica 12/2024 CIJMG) Diante do exposto, nos termos do art. 321 do CPC, observados os requisitos dos arts. 319 e 320 do referido Código, concedo à parte autora, antes de analisar propriamente petição apresentada, o prazo de 15 dias para EMENDAR A INICIAL, devendo: a) Reunir todos os processos que tratam dos mesmos fatos, notadamente os de processos n. 5000674-92.2025.8.13.0028, n. 5000673-10.2025.8.13.0028, n. 5000671-40.2025.8.13.0028 e n. 5000672-25.2025.8.13.0028 em único feito, qual seja o feito de n. 5000671-40.2025.8.13.0028, o qual deve ter sua petição inicial emendada para inclusão de TODOS os contratos tratados nos demais processos, que serão extintos oportunamente. Advirto que o descumprimento da determinação no prazo fixado terá por consequência o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito (arts. 330, IV, e 485, I, CPC). Adotadas as diligências determinadas, venham os autos conclusos para deliberação. Exaurido o prazo sem o cumprimento da diligência, certifique-se nos autos e venham conclusos para extinção. Promova-se o apensamento dos processos n. 5000674-92.2025.8.13.0028, n. 5000673-10.2025.8.13.0028, n. 5000671-40.2025.8.13.0028 e n. 5000672-25.2025.8.13.0028 para tratamento adequado do conflito, com a extinção oportuna daqueles indicados. Intime-se. Diligências necessárias. Andrelândia, data da assinatura eletrônica. GUILHERME BARROS DOMINATO Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Andrelândia

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Cooperativa Central De Credito E Economia Com Interacao Solidaria Cresol Central Brasil x Camila Fabris e outros

ID: 320464716

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5000672-37.2025.8.24.0216

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL CENTRAL BRASIL

Polo Passivo:

CAMILA FABRIS ROBSON ALAN TOMAZINI

Outros

Advogados:

GABRIELI FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000672-37.2025.8.24.0216 distribuido para Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5005037-27.2022.4.04.7105

ID: 324064250

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005037-27.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ILDA GISELE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LOLITO MANOEL DE DEUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5005037-27.2022.4.04.7105/RS RELATOR : Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA APELANTE : ILDA GISELE PEREIRA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : LOLITO MANOEL D…

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Processo nº 5000381-27.2022.4.04.7105

ID: 327279127

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000381-27.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALTIVO DA SILVA MACIEL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERNESTO ROLANDO DIEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLEOMAR ANDRE COPETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000381-27.2022.4.04.7105/RS RECORRIDO : ALTIVO DA SILVA MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLEOMAR ANDRE COPETTI (OAB RS087986) ADVOGADO(A) : ERNESTO ROLANDO DIEL (OAB RS013945) DESPACHO…

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Dinamara Dos Santos Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 295044073

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000672-75.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DINAMARA DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000672-75.2023.4.04.7013 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 09/06/2025.

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Maria Aparecida De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 315717833

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000672-80.2025.4.04.7215

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDERSON PETRUSCHKY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000672-80.2025.4.04.7215 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 02/07/2025.

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Ana Do Carmo Dos Santos Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324586784

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000672-78.2024.4.04.7130

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA DO CARMO DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MATEUS PIOVESAN VIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GECIELE LORENZI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANELISE CANCIAN COCCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000672-78.2024.4.04.7130 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 11/07/2025.

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Estado De Santa Catarina x Marcia Regina Ferreira

ID: 320307494

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000672-33.2024.8.24.0940

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

MARCIA REGINA FERREIRA

Outros

Advogados:

PEDRO MARIANO DA SILVA NETO

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CAMILA IZABOR FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO COSTODIO NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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Processo 5000672-33.2024.8.24.0940 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 30/06/2025.

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Carmen Lucia Proenca Bertoldo e outros x Ab Administracao De Bens Negocios E Participacoes Ltda e outros

ID: 320269352

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000672-15.2017.8.24.0023

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN LUCIA PROENCA BERTOLDO SERGIO ROBERTO BERTOLDO

Polo Passivo:

AB ADMINISTRACAO DE BENS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

Outros

Advogados:

LEONICE LIMA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANOEL CANDIDO DA LUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SUELEN MARIANE CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LETICIA RIOS GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000672-15.2017.8.24.0023 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 02/07/2025.

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