Resultados para "5000672-40.2024.8.13.0390" – Página 4 de 110

Eva Dos Santos Schmidt x Banco Do Brasil S.A.

ID: 320710097

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Modelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000672-14.2025.8.24.0256

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EVA DOS SANTOS SCHMIDT

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON MARTINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000672-14.2025.8.24.0256 distribuido para Vara Única da Comarca de Modelo na data de 18/06/2025.

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Lileane Winter x A Favorita Imobiliaria Ltda

ID: 321008282

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Ipumirim Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000672-56.2025.8.24.0242

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LILEANE WINTER

Polo Passivo:

A FAVORITA IMOBILIARIA LTDA

Outros

Advogados:

GABRIEL DA SILVA GREBIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000672-56.2025.8.24.0242 distribuido para Vara Única da Comarca de Ipumirim na data de 30/06/2025.

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Fatima Beatriz Ramos Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322194622

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000672-17.2025.4.04.7139

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA BEATRIZ RAMOS DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALISSON DA ROSA BENCKE

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DANIELLY FATIMA SCHARDOSIM

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KAROLINE SCHARDOSIM DOS SANTOS

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ALZIRA PEREIRA SCHARDOSIM

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TUANNE PINTO JACOB

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BARROS & SCHARDOSIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS

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Processo 5000672-17.2025.4.04.7139 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 09/07/2025.

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Nadia Rizzo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327269100

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000672-11.2025.4.04.7141

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NADIA RIZZO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELIZABETE PRESCENDO GRATTIERI LORENCET

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000672-11.2025.4.04.7141 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 15/07/2025.

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Lucineia Soares Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260882616

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000672-47.2025.4.04.7032

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULO PEREIRA BICHARA

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MOISES PEREIRA BICHARA

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MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

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ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

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ADVOCACIA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

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Processo 5000672-47.2025.4.04.7032 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 24/04/2025.

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Cidinei Vicente Busatto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256432655

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000672-77.2025.4.04.7119

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CIDINEI VICENTE BUSATTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MONICA ANDRESA MOSER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000672-77.2025.4.04.7119 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 11/04/2025.

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Processo nº 5000672-25.2025.8.13.0028

ID: 257594700

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Andrelândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000672-25.2025.8.13.0028

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ROSILANE MARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON ANDRADE JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Juizado Especial da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Juizado Especial da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 5000672-25.2025.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] AUTOR: ROSILANE MARIA DE ALMEIDA CPF: 02.610.311/0001-06 RÉU: ML BANK SECURITIZADORA S/A CPF: 24.765.839/0001-89 e outros DESPACHO O autor ingressou com quatro ações judiciais distintas contra a mesma empresa requerida (processos n. 5000674-92.2025.8.13.0028, n. 5000673-10.2025.8.13.0028, n. 5000671-40.2025.8.13.0028 e n. 5000672-25.2025.8.13.0028). Ocorre que os fundamentos das ações são semelhantes e buscam o cancelamento de protestos por suposta cobrança indevida, havendo nítido fracionamento de demandas, indicando a possibilidade de litigância predatória (Nota Técnica 01/2022 CIJMG). “A expressão “litigância predatória” pode ser utilizada em sentido amplo, a abranger as diversas manifestações de abuso de direito de ação que atinjam o próprio sistema de justiça e sua integridade, e não apenas as partes da relação processual (este o uso da expressão que tem sido mais consagrado pela prática, inclusive em outros países de tradição romano-germânica e nos da Common Law), e é por vezes empregada em sentido restrito, a expressar práticas predatórias consistentes em litigância artificialmente criada, que se somam às práticas fraudulentas, à litigância frívola e às condutas processuais manifestamente procrastinatórias para compor o conjunto das condutas abusivas do direito de ação que demandam enfrentamento mais firme e constante pelo Poder Judiciário.” (Nota Técnica 12/2024 CIJMG) Diante do exposto, nos termos do art. 321 do CPC, observados os requisitos dos arts. 319 e 320 do referido Código, concedo à parte autora, antes de analisar propriamente petição apresentada, o prazo de 15 dias para EMENDAR A INICIAL, devendo: a) Reunir todos os processos que tratam dos mesmos fatos, notadamente os de processos n. 5000674-92.2025.8.13.0028, n. 5000673-10.2025.8.13.0028, n. 5000671-40.2025.8.13.0028 e n. 5000672-25.2025.8.13.0028 em único feito, qual seja o feito de n. 5000671-40.2025.8.13.0028, o qual deve ter sua petição inicial emendada para inclusão de TODOS os contratos tratados nos demais processos, que serão extintos oportunamente. Advirto que o descumprimento da determinação no prazo fixado terá por consequência o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito (arts. 330, IV, e 485, I, CPC). Adotadas as diligências determinadas, venham os autos conclusos para deliberação. Exaurido o prazo sem o cumprimento da diligência, certifique-se nos autos e venham conclusos para extinção. Promova-se o apensamento dos processos n. 5000674-92.2025.8.13.0028, n. 5000673-10.2025.8.13.0028, n. 5000671-40.2025.8.13.0028 e n. 5000672-25.2025.8.13.0028 para tratamento adequado do conflito, com a extinção oportuna daqueles indicados. Intime-se. Diligências necessárias. Andrelândia, data da assinatura eletrônica. GUILHERME BARROS DOMINATO Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Andrelândia

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Luciana Dorigon x Fundacao Catarinense De Educacao Especial-Fcee

ID: 279148865

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Carlos Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000672-23.2025.8.24.0059

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DORIGON

Polo Passivo:

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

Outros

Advogados:

CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000672-23.2025.8.24.0059 distribuido para Vara Única da Comarca de São Carlos na data de 23/05/2025.

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Carmen Normelia Borre x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337661205

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000672-44.2025.4.04.7130

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN NORMELIA BORRE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

AIRTON SEHN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000672-44.2025.4.04.7130 distribuido para 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões na data de 28/07/2025.

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Cintia Aparecida Olivio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310217181

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000672-05.2024.4.04.7219

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CINTIA APARECIDA OLIVIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAURI RAUL COSTA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000672-05.2024.4.04.7219 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 26/06/2025.

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