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Processo nº 5000698-40.2025.8.24.0085

ID: 297463341

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Coronel Freitas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000698-40.2025.8.24.0085

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5000698-40.2025.8.24.0085 distribuido para Vara Única da Comarca de Coronel Freitas na data de 11/06/2025.

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Processo nº 5000698-18.2025.4.04.7138

ID: 292018320

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000698-18.2025.4.04.7138

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALMIRA BATISTA FERREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIO DE CARVALHO ALENCAR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo 5000698-18.2025.4.04.7138 distribuido para 2ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 05/06/2025.

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Gaspar Luiz Matias x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282615834

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Lauro Müller Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000698-34.2025.8.24.0087

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GASPAR LUIZ MATIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LETICIA MACCARI GOULART KOHLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NATALIA MENDES LUCIANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000698-34.2025.8.24.0087 distribuido para Vara Única da Comarca de Lauro Müller na data de 27/05/2025.

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Renato Persch Eireli x Daniela Tainara Chaves

ID: 320832615

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Cunha Porã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000698-38.2025.8.24.0021

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RENATO PERSCH EIRELI

Polo Passivo:

DANIELA TAINARA CHAVES

Outros

Advogados:

FABIANE RAQUEL WERLANG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000698-38.2025.8.24.0021 distribuido para Vara Única da Comarca de Cunha Porã na data de 22/06/2025.

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Luiza Fernandes Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326099316

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Capão da Canoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000698-15.2025.4.04.7139

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICHER QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000698-15.2025.4.04.7139 distribuido para 1ª Vara Federal de Capão da Canoa na data de 14/07/2025.

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Processo nº 5000698-53.2025.8.13.0309

ID: 327004481

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000698-53.2025.8.13.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OTACILIO DA SILVA TORRESS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUILA DANIELLE DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Avenida Pau Brasil, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 5000698-53.2025.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Curatela] AUTOR: OTACILIO DA SILVA TORRESS CPF: 122.962.946-77 RÉU: ANTONIO BENTO DA SILVA CPF: 017.164.066-76 SENTENÇA I. RELATÓRIO OTACÍLIO DA SILVA TORRES propôs a presente ação de substituição de curador em favor de ANTÔNIO BENTO DA SILVA, alegando que o atual curador não tem condições de cuidar e buscar pelos interesses do Requerido, fazendo-se necessária a nomeação de outro curador para representar os interesses do incapaz. Que, na qualidade de sobrinho do interditado, possui condições de exercer a curatela. Requereu a procedência do pedido, para que seja nomeado curador do interditado. Juntou documentos. O requerente foi nomeado curador provisório no ID Num. 10408440518. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido (ID Num. 10478767106). É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de substituição de curador. De início, ressalto ser desnecessária a realização de perícia, uma vez que o pedido se limita à substituição de curador e, estando presentes os pressupostos processuais e ausentes nulidades ou irregularidades a serem sanadas, passo ao exame do mérito. No caso, a interdição de Antônio Bento da Silva encontra-se devidamente comprovada por meio das provas coligidas, notadamente pelos documentos juntados no ID Num. 10395555734. Outrossim, verifica-se que o atual curador não dispõe da saúde necessária ao acompanhamento do curatelado, mostrando-se necessária a sua substituição, nomeando ao interditado outro curador para resguardar os seus interesses. Na hipótese, o requerente é sobrinho do interditado, possuindo legitimidade para o exercício do munus, nos termos do artigo 747, inciso II, do Código de Processo Civil. Outrossim, os documentos acostados aos autos atestam a idoneidade e as condições físicas e mentais do requerente para assumir o encargo, sendo certo que o interditado já se encontra em sua companhia há cerca de 7 (sete) meses. Assim, concluo que o requerente é pessoa apta a zelar pelos interesses do interditado, cuja incapacidade restou demonstrada nos autos. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir a substituição do curador Sebastião de Faria Torres, nomeando como curador do interditado ANTONIO BENTO DA SILVA, o requerente OTACÍLIO DA SILVA TORRES, que deverá prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, na forma da lei, bem como de promover tratamento adequado ao interditado, com as seguintes advertências: a) não poderá conservar em seu poder dinheiro da(o) interditada(o), além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento e a administração de seus bens (arts. 1.753 c.c 1.781, do CC); b) não poderá retirar os valores pertencentes à(o) interditada(o), que existirem em estabelecimento bancário oficial, senão mediante ordem do juiz, e somente para as despesas com o sustento da(o) interditada(o), ou a administração de seus bens; para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, desde que comprovada a rentabilidade (art. 1.753 c.c 1.781, CC), para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado ou deixado (art. 1.754, CC); c) a celebração de contratos de crédito ou de compra e venda de bens duráveis devem ser previamente autorizados JUDICIALMENTE, cabendo ao juiz a análise da conveniência, oportunidade e justificativa do contrato (art. 1.754, II, CC); d) a soma das parcelas de contratos de crédito/empréstimo e outros de quaisquer naturezas deve obedecer ao limite legal de comprometimento máximo de 30% da renda mensal da(o) interditada(o), o que igualmente não dispensa a autorização judicial prévia, consoante se depreende do artigo 21, caput da Lei 1.046/50, analogicamente aplicável à hipótese; e) deverá informar às instituições bancárias e financeiras a atribuição da curatela à(ao) interditada(o); f) deverá conservar em seu poder relatórios contábeis acerca da administração do patrimônio da(o) interditada(o) para permitir a prestação de contas caso solicitado pelo juízo. Resolvo, por consequência, o mérito do processo, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Lavre-se o termo de curatela definitivo, dele extraindo-se a respectiva certidão, constando-se as restrições acima mencionadas. Considerando a atuação do advogado dativo nomeado, Dr. Richarlisson da Silva Santos, fixo, a título de honorários, o valor de R$ 926,71 (novecentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos). Expeça-se a competente certidão de honorários. Ainda, expeça-se mandado para fins de averbação no assento de nascimento da interditada. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios por se tratar de ação de jurisdição voluntária. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe e respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Inhapim/MG, data da assinatura eletrônica. LARISSA TEIXEIRA DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x A Apurar e outros

ID: 323964916

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000698-49.2025.8.24.0567

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

A APURAR

Outros

Processo 5000698-49.2025.8.24.0567 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 10/07/2025.

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Luiza Urbano Mella x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores

ID: 274820735

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000698-88.2024.8.24.0242

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIZA URBANO MELLA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

Outros

Advogados:

VANESSA BAUFLENHER DA SILVA

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ALEXANDRE BERNARDON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000698-88.2024.8.24.0242 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil - 6ª Câmara de Direito Civil na data de 19/05/2025.

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Processo nº 5001668-53.2025.8.13.0309

ID: 336062263

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001668-53.2025.8.13.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO CIRILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIANE DE CARVALHO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave…

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Vagner Jose Lima

ID: 312120193

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000698-47.2023.8.21.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

VAGNER JOSE LIMA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO BEZERRA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000698-47.2023.8.21.0003/RS AUTOR : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : VAGNER JOSE LIMA ADVOGADO(A) : THIAGO BEZERRA DOS SANTOS (OAB RS125467) DES…

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