Resultados para "5000773-12.2021.4.03.6302" – Página 4 de 114

Paulo Euclides Da Rosa Guterres x Gerente - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Santa Maria e outros

ID: 262515715

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000773-17.2025.4.04.7119

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PAULO EUCLIDES DA ROSA GUTERRES

Polo Passivo:

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SANTA MARIA

Outros

Advogados:

JOSIANE BORGHETTI ANTONELO NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000773-17.2025.4.04.7119 distribuido para 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul na data de 28/04/2025.

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Lurdete Pacheco De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 341370970

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Capão da Canoa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000773-54.2025.4.04.7139

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LURDETE PACHECO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUANA TANA GEMINI FARIAS DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000773-54.2025.4.04.7139 distribuido para 1ª Vara Federal de Capão da Canoa na data de 31/07/2025.

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Processo nº 5000773-62.2025.4.04.7201

ID: 297461309

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000773-62.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FELIPE CHECHI OTT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000773-62.2025.4.04.7201 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 11/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Rafael Moreira Pacheco

ID: 330641226

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 5000773-88.2025.8.24.0567

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

RAFAEL MOREIRA PACHECO

Outros

Advogados:

CAROLINA DOS REIS MENEGON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RINALDO AFONSO COVAL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA CAMPOS CAVALHEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VITOR VAZ DE ARAUJO BUOSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS BORGARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SANTOS PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JARDEL FRANCISCO LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FAGNER LUIS OLIVEIRA DE LARA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE ANDRADE ABEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IOLANDA ISOPPO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JUCELIO VIEIRA BERNARDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRIELI BERTOLINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000773-88.2025.8.24.0567 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 18/07/2025.

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Processo nº 5000773-48.2025.8.08.0013

ID: 292477992

Tribunal: TJES Órgão: Castelo - 2ª Vara Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 5000773-48.2025.8.08.0013

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Certidão

Advogados:

ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCOS MATAVELI MAGNAGO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone: (28) 99941-58…

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Processo nº 5000773-12.2021.4.03.6302

ID: 326227345

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000773-12.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CELIA BENEDITA MENDONCA

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

ELAINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SASSO GARCIA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000773-12.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CELIA BENEDITA MENDONC… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000773-12.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CELIA BENEDITA MENDONCA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO SASSO GARCIA FILHO - SP115335, ELAINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - SP268918 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000773-84.2023.8.21.0133

ID: 321873034

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Seberi Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000773-84.2023.8.21.0133

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA RAIZ - CRESOL RAIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO PEREIRA FORTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000773-84.2023.8.21.0133/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA RAIZ - CRESOL RAIZ ADVOGADO(A) : RODRIGO PEREIRA FORTES (OA…

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Processo nº 5000773-20.2023.8.08.0045

ID: 330729331

Tribunal: TJES Órgão: São Gabriel da Palha - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5000773-20.2023.8.08.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARISTER TEREZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 2ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Tel…

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Processo nº 5000773-59.2025.8.13.0223

ID: 274904836

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000773-59.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SUELI DIAS DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO CORDEIRO NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Certifico que a certidão de interdição juntada aos autos eletrônicos, no ID 10453092401 - Outros Documentos (5000773 59.2025 certidão de interdição) , o original encontram-se à disposição da parte, c…

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Processo nº 1015952-65.2025.8.26.0021

ID: 294698486

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1015952-65.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN ALVIMAR DA SILVA GALDINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1015952-65.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000773-19.2025.8.13.0398 - Vara Única) - Jose Benedito Fernandes - Vistos, etc. Aqui por engano. O endereço do ato deprecado…

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