Resultados para "5000811-36.2021.8.13.0377" – Página 4 de 110

Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Dawan Mendes

ID: 329766623

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Cunha Porã Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5000811-89.2025.8.24.0021

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

DAWAN MENDES

Outros

Processo 5000811-89.2025.8.24.0021 distribuido para Vara Única da Comarca de Cunha Porã na data de 17/07/2025.

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Jairo De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336342387

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO BENTO DO SUL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000811-11.2025.4.04.7222

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000811-11.2025.4.04.7222 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO BENTO DO SUL na data de 25/07/2025.

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Andrea Garcia Gomez x União - Advocacia Geral Da União

ID: 309016794

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000811-77.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA GARCIA GOMEZ

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

LAWRENCE WENGERKIEWICZ BORDIGNON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000811-77.2025.4.04.7006 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 25/06/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Iri Edenilson De Oliveira

ID: 320459751

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000811-50.2025.8.24.0519

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

IRI EDENILSON DE OLIVEIRA

Outros

Advogados:

CAROLINA DOS REIS MENEGON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RINALDO AFONSO COVAL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA CAMPOS CAVALHEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VITOR VAZ DE ARAUJO BUOSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS BORGARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SANTOS PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JARDEL FRANCISCO LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE ANDRADE ABEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IOLANDA ISOPPO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JUCELIO VIEIRA BERNARDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LUIZ PREDIGER DASSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000811-50.2025.8.24.0519 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia na data de 05/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Jair Cipra

ID: 320981541

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Rio do Campo Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 5000811-14.2025.8.24.0143

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JAIR CIPRA

Outros

Processo 5000811-14.2025.8.24.0143 distribuido para Vara Única da Comarca de Rio do Campo na data de 29/06/2025.

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Processo nº 5000811-32.2025.8.24.0040

ID: 304464154

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000811-32.2025.8.24.0040

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO NEVES ANTONIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000811-32.2025.8.24.0040 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 18/06/2025.

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Volkswagen Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil x Estado De Santa Catarina

ID: 311413728

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000811-82.2024.8.24.0940

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000811-82.2024.8.24.0940 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 27/06/2025.

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Banco C6 Consignado S.A. x Antonio Morais Filho

ID: 282609455

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000811-59.2024.8.24.0010

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO MORAIS FILHO

Outros

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ZANINI ROVEDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000811-59.2024.8.24.0010 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/05/2025.

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Processo nº 5000811-81.2023.4.03.6325

ID: 319680370

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000811-81.2023.4.03.6325

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL APARECIDO DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO GODOI FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA SOTO BRAGA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual …

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Processo nº 5000811-76.2024.8.08.0019

ID: 300522349

Tribunal: TJES Órgão: Ecoporanga - Vara Única Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 5000811-76.2024.8.08.0019

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIAS VAGNER DE BRITO DOS SANTOS JOAO PAULO TEIXEIRA DE FARIA

Intimação - Diário

Advogados:

HIAGO BRAGANCA CHAVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

WELINGTON FERNANDES AMORIM

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av. Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(2… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av. Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 5000811-76.2024.8.08.0019 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELIAS VAGNER DE BRITO DOS SANTOS, JOAO PAULO TEIXEIRA DE FARIA Advogados do(a) REU: HIAGO BRAGANCA CHAVES - ES33959, WELINGTON FERNANDES AMORIM - ES22054 DESPACHO/OFÍCIO Vistos, etc. 1. Inicialmente, encaminhe-se ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado o ofício anexo, com as informações prestadas ao Habeas Corpus impetrado em favor de ELIAS VAGNER DE BRITO DOS SANTOS e JOAO PAULO TEIXEIRA DE FARIA 2. Considerando a certidão de ID n° 69841228, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 26/06/2025 (quinta-feira) às 14h30. 3. Intimem-se todos e cumpra-se de acordo com o já determinado nos autos. Diligencie-se. ECOPORANGA-ES, data registrada no sistema. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito OFÍCIO GABINETE DO(A): Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ecoporanga. AO: Exmo(a). Sr.(a) Desembargador(a) da 2ª Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Assunto: Informações no Habeas Corpus nº 5004734-36.2025.8.08.0000 Pacientes: ELIAS VAGNER DE BRITO DOS SANTOS e JOAO PAULO TEIXEIRA DE FARIA Processo nº 5000811-76.2024.8.08.0019 Atendendo à Decisão proferida nos autos do Habeas Corpus em referência, em que são pacientes ELIAS VAGNER DE BRITO DOS SANTOS e JOAO PAULO TEIXEIRA, tenho a honra de prestar as informações solicitadas, nos termos a seguir expostos. 1. A Autoridade Policial representou pela prisão preventiva dos pacientes em 05/07/2024 (autos n° 5000684-41.2024.8.08.0019 e 5000681-86.2024.8.08.0019), ante a existência de elementos de investigação envolvendo os representados, os quais teriam, supostamente, cometido os crimes previstos nos art. 121, § 2°, inciso II, IV e V, no moldes do art. 29 do Código Penal. 2. Decisão decretando a prisão preventiva do paciente JOAO PAULO TEIXEIRA (autos de n° 5000684-41.2024.8.08.0019) no dia 08/07/2024, de modo que, posteriormente foi verificada a duplicidade dos processos, razão pela qual foi expedido o alvará de soltura visando unicamente desvincular a prisão preventiva dos autos de n° 5000684-41.2024.8.08.0019, sendo mantida nos autos de n° 5000811-76.2024.8.08.0019, após isso, o feito de n° 5000684-41.2024.8.08.001 foi arquivado. 3. Decisão decretando a prisão preventiva do paciente ELIAS WAGNER BRITO (autos de n° 5000681-86.2024.8.08.0019) no 05/07/2024, de modo que, posteriormente foi verificada a duplicidade dos processos, razão pela qual foi expedido o alvará de soltura visando unicamente desvincular a prisão preventiva dos autos de n° 5000681-86.2024.8.08.0019, sendo mantida nos autos de n° 5000811-76.2024.8.08.0019, após isso, o feito de n° 5000681-86.2024.8.08.0019 foi arquivado. 4. No dia 05/09/2024 foi recebida a denúncia por este juízo e decretada a prisão preventiva de ambos os pacientes nos autos de n° 5000811-76.2024.8.08.0019 (ID 50109643). 5. O paciente ELIAS WAGNER BRIT foi citado no dia 13/09/2024 e, o JOAO PAULO TEIXEIRA no dia 20/09/2024. 6. Em 13/01/2025, este juízo procedeu à reavaliação da prisão preventiva, mantendo-a (ID 61136881). 7. Decisão nomeando advogado dativo para o réus, em razão da ausência de apresentação de resposta à acusação no dia 06/03/2025 (ID 64511746). 8. Respostas à acusação apresentadas por advogado particular no dia 13/03/2025. 9. No dia 31/03/2024, este juízo designou Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2025 e reavaliou a prisão preventiva, mantendo-a (ID 65998996). 10. No dia 10/04 houve a designação deste magistrado para responder por este juízo, sendo necessária a readequação da pauta de audiências, momento que houve a redesignação para o dia 29/04/2025 às 10h. 11. Em 29/04/2025, não foi possível realizar o ato devido a inconsistência do sistema PJE, conforme certidão nos autos (ID 69841228). 12. No dia 28/05/2025, foi protocolada a presente solicitação, que se presta nesta data. Ressalta-se que atualmente o feito encontra-se aguardando audiência designada. Na expectativa de haver prestado a contento as informações solicitadas, aproveito o ensejo para apresentar a Vossa Excelência, digno Relator do presente Habeas Corpus, meus protestos de profundo respeito e consideração. ECOPORANGA-ES, data registrada no sistema. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito

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