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Friana Frigorifico Ana Carolina Ltda x Sayonara Distribuidora De Alimentos Ltda

ID: 320705949

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Catanduvas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000886-22.2025.8.24.0218

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRIANA FRIGORIFICO ANA CAROLINA LTDA

Polo Passivo:

SAYONARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Outros

Advogados:

TIAGO GRANDO

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Processo 5000886-22.2025.8.24.0218 distribuido para Vara Única da Comarca de Catanduvas na data de 17/06/2025.

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Sheyla Fernandes Da Silva Lima x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 323940710

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garuva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000886-28.2025.8.24.0119

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SHEYLA FERNANDES DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Outros

Advogados:

ANA PAULA MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000886-28.2025.8.24.0119 distribuido para Vara Única da Comarca de Garuva na data de 10/07/2025.

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Antonio Rivair Cordeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335225181

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000886-59.2025.4.04.7219

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RIVAIR CORDEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000886-59.2025.4.04.7219 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5018831-92.2023.4.03.6302

ID: 324333166

Tribunal: TRF3 Órgão: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018831-92.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RAFAEL MIRANDA GABARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018831-92.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018831-92.2023.4.03.6302 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: RONALDO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018831-92.2023.4.03.6302 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: RONALDO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão proferido por esta Quarta Turma Recursal. Sustenta-se, em suma, a existência de vícios no julgado. Requer, por fim, o prequestionamento dos dispositivos constitucionais invocados para que se possa recorrer às instâncias superiores. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018831-92.2023.4.03.6302 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: RONALDO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”. No caso dos autos não há subsunção a nenhuma destas hipóteses legais. De outro lado, anoto que os embargos não constituem via adequada para expressar inconformismo com questões já analisadas e decididas pelo julgador, o que configura o desvirtuamento da função jurídico-processual do instituto. Nesse sentido, julgado do Colendo Supremo Tribunal Federal, in verbis: “(...) 1. A pretexto de sanar omissão ou erro de fato, repisa o embargante questões exaustivamente analisadas pelo acórdão recorrido. 2. Mero inconformismo diante das conclusões do julgado, contrárias às teses do embargante, não autoriza a reapreciação da matéria nesta fase recursal. 3. Embargos rejeitados por inexistir omissão a ser suprida além do cunho infringente de que se revestem”. (ADI-ED 2666 / DF, Relator(a): Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, DJ 10-11-2006, PP-00049). Por fim, esclareço que o Supremo Tribunal Federal, prestigiando sua Súmula n. 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. (v. REsp 383.492-MA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/12/2002, in Informativo n. 0159 Período: 16 a 19 de dezembro de 2002). Ressalto, ainda, que é defeso à parte inovar em sede de embargos e não há que se falar em omissão quanto a pontos acerca dos quais não há necessidade de manifestação do Juízo para deslinde da controvérsia ou não houve insurgência no recurso. Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios e mantenho o acórdão em todos os seus termos. É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO SUBSUNÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS. ART. 48 DA LEI 9.099/95. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI Juíza Federal

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Processo nº 5000886-39.2025.8.24.0083

ID: 297464756

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Correia Pinto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000886-39.2025.8.24.0083

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDSON MUNIZ VICENTE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DARIANE COELHO MANFROI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MORGANA DA ROSA MOURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000886-39.2025.8.24.0083 distribuido para Vara Única da Comarca de Correia Pinto na data de 11/06/2025.

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Marlene Rosa De Moraes Dutra x Fundacao Catarinense De Educacao Especial-Fcee

ID: 320706878

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000886-85.2025.8.24.0003

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE ROSA DE MORAES DUTRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

Outros

Advogados:

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000886-85.2025.8.24.0003 distribuido para Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi na data de 17/06/2025.

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Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Daian Groth

ID: 321031498

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Carlos Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5000886-14.2025.8.24.0059

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

DAIAN GROTH

Outros

Advogados:

SERGIO PATEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000886-14.2025.8.24.0059 distribuido para Vara Única da Comarca de São Carlos na data de 02/07/2025.

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Valdete Beltrame x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 321458302

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Lauro Müller Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000886-27.2025.8.24.0087

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDETE BELTRAME

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Outros

Advogados:

SUZANA MAZON BENEDET

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ODIRLEI DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000886-27.2025.8.24.0087 distribuido para Vara Única da Comarca de Lauro Müller na data de 08/07/2025.

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Joao Maria Colombo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324588621

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000886-11.2025.4.04.7138

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIA COLOMBO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PRISCILA RODRIGUES BEZZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000886-11.2025.4.04.7138 distribuido para 1ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 11/07/2025.

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Zenita Ullmann x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324586189

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO FRANCISCO DO SUL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000886-62.2025.4.04.7218

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ZENITA ULLMANN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEXANDRE FÜCHTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000886-62.2025.4.04.7218 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO FRANCISCO DO SUL na data de 11/07/2025.

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