Resultados para "5001467-22.2025.4.04.7107" – Página 4 de 106

Jeanete Matioski x Presidente Do Conselho De Recursos Da Previdência Social - União - Advocacia Geral Da União - Brasília e outros

ID: 336343419

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5009809-22.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JEANETE MATIOSKI

Polo Passivo:

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDêNCIA SOCIAL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASíLIA

Outros

Advogados:

ANA ROBERTA BASSO

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TAISE OLKOSKI DA SILVA

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Processo 5009809-22.2025.4.04.7107 distribuido para 1ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 25/07/2025.

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Rosane Nagoski x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 339027117

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009906-22.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE NAGOSKI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

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Processo 5009906-22.2025.4.04.7107 distribuido para 1ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 29/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Neusa Dos Santos Daneluz

ID: 324586832

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000012-22.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

NEUSA DOS SANTOS DANELUZ

Outros

Advogados:

RICARDO CAMPOS MATTIELLO

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Processo 5000012-22.2025.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 11/07/2025.

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Fante Industria De Bebidas Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 331898114

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004668-22.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FANTE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION

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JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO

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Processo 5004668-22.2025.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5005541-22.2025.4.04.7107

ID: 315675899

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005541-22.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIZETE FERREIRA GONSALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA PEZZI DE MELO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005541-22.2025.4.04.7107/RS AUTOR : MARIZETE FERREIRA GONSALVES ADVOGADO(A) : JESSICA PEZZI DE MELO (OAB RS114639) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado ent…

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Processo nº 5005347-22.2025.4.04.7107

ID: 321037625

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005347-22.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LORENI DOS SANTOS QUEIROS PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EVERTON BEMFICA RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005347-22.2025.4.04.7107/RS AUTOR : LORENI DOS SANTOS QUEIROS PEREIRA ADVOGADO(A) : EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) SENTENÇA Homologo o acordo cel…

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Processo nº 5006996-22.2025.4.04.7107

ID: 337928632

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006996-22.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARICE PEREIRA SILVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA CAROLINA FREITAS MEDEIROS

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ROSANA MORETE DA ROSA DIAS TOCCHETTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006996-22.2025.4.04.7107/RS AUTOR : MARIA CLARICE PEREIRA SILVEIRA ADVOGADO(A) : JESSICA CAROLINA FREITAS MEDEIROS (OAB RS126798) ADVOGADO(A) : ROSANA MORE…

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Processo nº 5001467-22.2025.4.04.7107

ID: 320579346

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001467-22.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MAURO JAIME BORGES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAIANA GIACHELIN

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NICOLE NASSI SEYFFERT

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ANDRESSA MICHELON CARLESSO

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ELIANE PATRICIA BOFF

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001467-22.2025.4.04.7107/RS AUTOR : MAURO JAIME BORGES ADVOGADO(A) : ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) ADVOGADO(A) : ANDRESSA MICHELON CARLESSO (OAB RS101452) ADVOGADO(A) : … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001467-22.2025.4.04.7107/RS AUTOR : MAURO JAIME BORGES ADVOGADO(A) : ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) ADVOGADO(A) : ANDRESSA MICHELON CARLESSO (OAB RS101452) ADVOGADO(A) : NICOLE NASSI SEYFFERT (OAB RS112099) ADVOGADO(A) : JAIANA GIACHELIN (OAB RS124139) DESPACHO/DECISÃO Da análise do feito, incluindo processo administrativo e avaliação médica e social feitas no âmbito administrativo, assim como das anamneses que fazem parte das avaliações constantes dos eventos evento 31, LAUDOPERIC1 e evento 36, LAUDOPERIC1 resta evidente que o feito não foi instruído com documentos médico oftalmológicos, da mesma forma que o autor nada referiu quanto a tal patologia tanto para o médico quanto para a assistente social. Assim, tendo em vista que o documento médico do evento 63 foi juntado somente após a perícia da pessoa com deficiência, para que seja avaliada também a patologia oftalmológica necessário que seja feita nova perícia. Contudo, este juízo está impossibilitado de atender o pleito com verba pública, por conta da limitação imposta pelo artigo 1º da Lei n. 13.876/2019, que autoriza o pagamento dos honorários periciais a apenas uma perícia médica por processo judicial, por instância , mesmo quando deferida a gratuidade de justiça, mitigando, portanto, sua extensão. Desta forma, faculto à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar os honorários periciais relativos as avaliações médica e social, no valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) para cada uma , os quais deverão ser depositados em conta à ordem desta 1ª Vara Federal a ser aberta junto a Caixa Econômica Federal, agência 3931 , antes da designação do novo ato pericial. A guia de depósito judicial poderá ser gerada no próprio E-proc, vinculada a este processo ("Ações" → "Depósitos Judiciais"), utilizando o código da operação 635 e código de receita 2080 (Depósitos Judiciais e Extrajudiciais Administrados pela PGF-AGU). Por fim, fica cientificada a parte autora de que, se for sucumbente, não haverá o ressarcimento dos honorários recolhidos para a realização da segunda perícia , considerando a nova limitação ao benefício de AJG prevista na Lei nº 13.876/2019. Intime-se.

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Processo nº 5003213-22.2025.4.04.7107

ID: 305683939

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003213-22.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BEONICE ISABEL PACHECO MARQUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIDIANE ERENO TAMBARA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003213-22.2025.4.04.7107/RS AUTOR : BEONICE ISABEL PACHECO MARQUES ADVOGADO(A) : LIDIANE ERENO TAMBARA (OAB RS094643) DESPACHO/DECISÃO Registrem-se e retor…

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Processo nº 5006608-22.2025.4.04.7107

ID: 300605789

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006608-22.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BEDERSON MARQUES ANTUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FREDERIC CESA DIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006608-22.2025.4.04.7107/RS AUTOR : BEDERSON MARQUES ANTUNES ADVOGADO(A) : FREDERIC CESA DIAS (OAB RS069940) SENTENÇA III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, jul…

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