Resultados para "5001570-08.2024.8.13.0405" – Página 4 de 77

Processo nº 5001570-15.2025.8.24.0066

ID: 297464718

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001570-15.2025.8.24.0066

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OSINEIA BOGO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROBERTO CARLOS LEONARDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-15.2025.8.24.0066 distribuido para Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste na data de 11/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sonia Marizete Vefago Guadanhim x Everton Correa Dos Santos

ID: 281316822

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001570-34.2025.8.24.0189

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIZETE VEFAGO GUADANHIM

Polo Passivo:

EVERTON CORREA DOS SANTOS

Outros

Advogados:

CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-34.2025.8.24.0189 distribuido para Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul na data de 26/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Elena Da Silva Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322193092

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001570-86.2022.4.04.7219

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELENA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAURI RAUL COSTA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-86.2022.4.04.7219 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 09/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosangela Ventura x Banco Bmg S.A

ID: 330642255

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001570-96.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA VENTURA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-96.2025.8.24.0039 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 18/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Naiara Alves Xavier x Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento

ID: 322631765

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Martinho Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-08.2024.8.13.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NAIARA ALVES XAVIER

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

CLEIDINALVA REGINA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO ARAUJO CESAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Rua Coronel Pedro Lino, 657, Centro, Martinho Campos - M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Rua Coronel Pedro Lino, 657, Centro, Martinho Campos - MG - CEP: 35606-000 PROCESSO Nº: 5001570-08.2024.8.13.0405 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários] AUTOR: NAIARA ALVES XAVIER CPF: 154.464.826-03 RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CPF: 18.236.120/0001-58 SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por NAIARA ALVES XAVIER, devidamente qualificada nos autos, em face de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, igualmente qualificado. A parte autora alega, em sua petição inicial (ID 10357791056), que é correntista da instituição financeira ré. Narra que, no dia 29 de novembro de 2024, foram realizadas duas transferências via PIX de sua conta, as quais não reconhece e alega serem fraudulentas. As transações contestadas totalizam o montante de R$ 5.696,00 (cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais), sendo uma no valor de R$ 1.655,00 (mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais) e outra de R$ 4.041,00 (quatro mil e quarenta e um reais), ambas destinadas à empresa HKPPAY PAGAMENTOS E COBRANÇAS LTDA. Afirma ter entrado em contato com a instituição ré para contestar as operações e solicitar o estorno, mas não obteve sucesso. Fundamenta sua pretensão na responsabilidade objetiva da instituição financeira, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, sustentando a ocorrência de falha na prestação de serviço por defeito no sistema de segurança. Ao final, pugna pela condenação da ré à restituição do valor subtraído, no montante de R$ 5.696,00, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Requereu, ainda, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. A gratuidade de justiça foi deferida por meio do despacho de ID 10357986212. Devidamente citado, o réu apresentou contestação (ID 10366043792). Preliminarmente, impugnou a gratuidade de justiça concedida à autora. No mérito, sustentou a inexistência de falha na prestação de seus serviços, argumentando que as transações foram realizadas por meio de dispositivo autorizado pela autora (iPhone 8 Plus) e validadas com a senha pessoal de quatro dígitos, de conhecimento exclusivo da correntista. Aduziu a culpa exclusiva da vítima e/ou de terceiro, o que romperia o nexo de causalidade e afastaria sua responsabilidade objetiva. Alegou, ainda, que cumpre rigorosamente com seu dever de informação, disponibilizando em seu site e aplicativo diversas orientações de segurança para prevenir golpes. Informou ter acionado o Mecanismo Especial de Devolução (MED) junto à instituição financeira recebedora, porém sem êxito na recuperação dos valores. Por fim, defendeu a inexistência de danos morais indenizáveis e pugnou pela total improcedência dos pedidos autorais, com a condenação da autora por litigância de má-fé. A parte autora apresentou impugnação à contestação (ID 10367296588), rechaçando os argumentos da defesa e reiterando os termos da inicial. Designada audiência de conciliação, esta restou infrutífera (ID 10386317725). Em decisão saneadora (ID 10401061902), este Juízo rejeitou a impugnação à gratuidade de justiça e, reconhecendo a relação de consumo, inverteu o ônus da prova em favor da parte autora. As partes foram intimadas a especificar as provas que pretendiam produzir. A parte autora requereu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunha (ID 10401723712), apresentando o rol de testemunha no ID 10430465854. A parte ré, por sua vez, pugnou pelo julgamento antecipado da lide (ID 10398132793). Designada audiência de instrução e julgamento para a presente data (ID 10424251925), na qual foi colhido o depoimento da testemunha arrolada pela parte autora. É o relatório do necessário. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O feito encontra-se em ordem, não havendo nulidades a serem sanadas. As partes são legítimas e estão devidamente representadas, concorrendo o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido. As questões processuais pendentes foram dirimidas na decisão saneadora. Passo, pois, ao exame do mérito. Da Relação de Consumo e da Responsabilidade Objetiva A controvérsia cinge-se em apurar a responsabilidade da instituição financeira ré pelas transferências não reconhecidas pela autora e, consequentemente, o dever de indenizar os danos materiais e morais alegados. A relação jurídica estabelecida entre as partes é inequivocamente de consumo, nos termos dos artigos 2º e 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que "o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras". Nesse diapasão, a responsabilidade do fornecedor de serviços por danos causados aos consumidores é objetiva, conforme dispõe o artigo 14 do CDC, o qual estabelece que o fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Ademais, a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça consolida o entendimento de que "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias". A atividade bancária, por sua natureza, envolve riscos intrínsecos, entre os quais se incluem as fraudes e os delitos praticados por terceiros. O risco da atividade é, portanto, do fornecedor, não podendo ser transferido ao consumidor. Do Dever de Restituição dos Valores (Dano Material) No caso em tela, a autora alega ter sido vítima de fraude que resultou na subtração de R$ 5.696,00 de sua conta corrente. O réu, em sua defesa, sustenta a culpa exclusiva da vítima, ao argumento de que as transações foram validadas mediante o uso de dispositivo autorizado e senha pessoal. A decisão saneadora de ID 10401061902 inverteu o ônus da prova, cabendo à instituição financeira demonstrar a regularidade das operações ou a culpa exclusiva da consumidora. Contudo, a defesa apresentada não se desincumbiu satisfatoriamente desse ônus. A mera alegação de que as transações foram realizadas com o uso de senha pessoal e dispositivo autorizado não é suficiente para afastar a responsabilidade do fornecedor. É dever da instituição financeira garantir a segurança de seus sistemas e das operações realizadas por seus clientes. A ocorrência de fraudes, cada vez mais sofisticadas, caracteriza-se como fortuito interno, inerente ao risco da atividade econômica desenvolvida pelo banco. A falha na segurança, que permite a ação de estelionatários, configura defeito na prestação do serviço, nos termos do artigo 14, § 1º, do CDC. O serviço é considerado defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, e é inegável que se espera de uma instituição financeira a máxima segurança em suas plataformas digitais. A parte ré não logrou em comprovar que a autora agiu de forma a facilitar a fraude, ou que concorreu exclusivamente para o evento danoso. A vulnerabilidade do sistema bancário, que permite a atuação de fraudadores, é falha que gera o dever de indenizar, independentemente de a autora ter, porventura, sido induzida a erro por meio de engenharia social. A sofisticação de tais golpes muitas vezes torna a fraude imperceptível para o consumidor médio, não se podendo exigir dele um conhecimento técnico que é incumbência da instituição financeira possuir e aplicar em seus mecanismos de segurança. Dessa forma, diante da falha na prestação do serviço e da responsabilidade objetiva da instituição financeira, impõe-se o dever de restituir à autora os valores indevidamente subtraídos de sua conta, no montante de R$ 5.696,00 (cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais), correspondente à soma das transferências fraudulentas de R$ 1.655,00 e R$ 4.041,00, ocorridas em 29 de novembro de 2024. Da Inexistência de Dano Moral A parte autora postula, ainda, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. No entanto, tenho que tal pedido não merece prosperar. A testemunha JOYCE DE OLIVEIRA PEREIRA, nesta audiência, disse que conhece a autora há muitos anos; que fez um empréstimo e repassou para a autora por motivo de necessidade; que a autora tem dois filhos; que seus filhos tinham 3 e 2 anos na época dos fatos; que ela estava desempregada nessa época; que sabe que dois dias depois o dinheiro simplesmente sumiu da conta dela; que a autora disse que foi vítima de golpe; que ela continuou pagando o valor do empréstimo para a depoente. O dano moral, para ser passível de indenização, deve configurar uma ofensa aos direitos da personalidade, como a honra, a imagem, a dignidade ou a integridade psíquica, causando sofrimento intenso e anormal, que ultrapasse os meros dissabores e aborrecimentos do cotidiano. No caso dos autos, embora a situação vivenciada pela autora seja indubitavelmente desagradável e tenha gerado transtornos, como dito pela testemunha, não vislumbro a ocorrência de lesão a direito da personalidade apta a configurar o dano moral indenizável. O prejuízo experimentado foi de ordem estritamente patrimonial, e será devidamente reparado com a restituição dos valores subtraídos, acrescidos dos consectários legais. Não há nos autos qualquer prova de que o evento tenha gerado consequências mais graves, como a inscrição indevida do nome da autora em cadastros de inadimplentes, a perda de uma oportunidade de negócio, ou qualquer outra situação que extrapolasse o aborrecimento inerente à perda financeira. Trata-se, portanto, de um dissabor que, embora relevante, não atinge a esfera dos direitos da personalidade, resolvendo-se na seara do dano material. Assim, o pedido de indenização por danos morais deve ser julgado improcedente. Dos Consectários Legais Sobre o valor da condenação (R$ 5.696,00), deverão incidir os consectários legais nos moldes solicitados na petição inicial e em conformidade com a legislação pertinente. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a ré, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, a restituir à autora, NAIARA ALVES XAVIER, a quantia de R$ 5.696,00 (cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais). Sobre este valor, incidirá correção monetária que deverá ser calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os juros de mora serão calculados conforme a taxa Selic decomposta, nos termos do artigo 406 do Código Civil e da Resolução CMN nº 5.171/2024, até o efetivo pagamento. b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 40% (quarenta por cento) para a parte ré e 60% (sessenta por cento) para a parte autora. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pelo réu (correspondente ao pedido de dano moral julgado improcedente, R$ 10.000,00), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação à autora, por litigar sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Sentença publicada em audiência. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. Martinho Campos, data da assinatura eletrônica. RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Martinho Campos

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004147-06.2025.8.26.0510

ID: 295902654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004147-06.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MACHADO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004147-06.2025.8.26.0510 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 5001570-87.2018.4.03.6109 - 2ª Vara Federal de Piracicaba) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos. F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001570-50.2025.8.21.0049

ID: 320648184

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-50.2025.8.21.0049

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDONIR ZEFERINO

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001570-50.2025.8.21.0049/RS RÉU: ALDONIR ZEFERINO SENTENÇA Homologo a transação havida entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e jul…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001570-20.2025.4.04.7207

ID: 295654852

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-20.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLEIMAR MARTINS MENDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL DEMETRIO PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001570-20.2025.4.04.7207/SC AUTOR : CLEIMAR MARTINS MENDES ADVOGADO(A) : GABRIEL DEMETRIO PEREIRA (OAB SC059210) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001570-89.2020.4.03.6118

ID: 526988

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001570-89.2020.4.03.6118

Data de Disponibilização: 29/01/2021

Polo Ativo:

ROGERIO SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GEOVANA EDUARDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA DE ALMEIDA SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001570-89.2020.4.03.6118 IMPETRANTE: ROGERIO SILVA SOUZA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARINA DE ALMEIDA SANTOS PEREIRA - SP257712, GEOVANA EDUARDA DA SILVA - SP377…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004147-06.2025.8.26.0510

ID: 300894621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004147-06.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MACHADO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004147-06.2025.8.26.0510 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 5001570-87.2018.4.03.6109 - 2ª Vara Federal de Piracicaba) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Manifeste…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 762 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes