Resultados para "5001769-05.2024.4.03.6302" – Página 4 de 89

Rosimeire Rodrigues Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333005979

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001769-48.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TEREZINHA MARCOLINO PERIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001769-48.2025.4.04.7011 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 22/07/2025.

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Carlos Jeova De Souza Arruda x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337303630

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001769-97.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JEOVA DE SOUZA ARRUDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5001769-97.2025.4.02.5105 distribuido para 1ª Vara Federal de Nova Friburgo na data de 27/07/2025.

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Carlos Jeova De Souza Arruda x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337303667

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001769-97.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JEOVA DE SOUZA ARRUDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5001769-97.2025.4.02.5105 distribuido para 1ª Vara Federal de Nova Friburgo na data de 27/07/2025.

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Ivan De Ross x Madeiras Verde Brasil Ltda

ID: 337663493

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Imaruí Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001769-82.2025.8.24.0051

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

IVAN DE ROSS

Polo Passivo:

MADEIRAS VERDE BRASIL LTDA

Outros

Advogados:

MANOEL VIEIRA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001769-82.2025.8.24.0051 distribuido para Vara Única da Comarca de Imaruí na data de 28/07/2025.

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Carmen Ivane Roloff Dall Orsoletta x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337657897

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Mondaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001769-09.2025.8.24.0043

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN IVANE ROLOFF DALL ORSOLETTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULO CESAR SPIELMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001769-09.2025.8.24.0043 distribuido para Vara Única da Comarca de Mondaí na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5010984-05.2024.4.03.6302

ID: 307369452

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010984-05.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARQUES E BALDO REPRESENTACOES LTDA.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO ALVES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010984-05.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARQUES E BALDO REPRESENTACOES LTDA. REPRESENTANTE: CASSIO VICENTE MARQUES Ad… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010984-05.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARQUES E BALDO REPRESENTACOES LTDA. REPRESENTANTE: CASSIO VICENTE MARQUES Advogados do(a) AUTOR: DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO DA ROCHA - SP344424, TIAGO ALVES SIQUEIRA - SP260551, REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Proc. n. 5010984-05.2024.4.03.6302 Sem relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Inicialmente, afasto a alegação de falta de interesse de agir, diante dos documentos juntados pela ré nos Ids 343881761 e 343965594. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação passo a análise do mérito. Alega a parte autora que me março de 2023 identificou o não pagamento de impostos referente ao mês de outubro de 2021. Sustenta o pagamento deste débito, muito embora tenha sido inscrito no CADIN e a inscrição encaminhada à protesto. Aduziu que, para não ser excluído do SIMPLES, efetuou o parcelamento do valor cobrado pela Receita Federal. Analisando a documentação constante nos autos, verifica-se que o documento anexado no ID 340556478 foi emitido tão-somente em 26.03.2024; bem como que o débito foi inscrito n. 80.4.22.714556-23, em 26.12.2022 ( ID 340556479). Além, os documentos anexados nos Ids 340556480 não comprovam pagamento do débito inscrito. Ora, de acordo com os Ids 340556484 e 340556485 não foi pago nem o parcelamento em sua totalidade. Os documentos anexados aos autos não foram suficientes para comprovar o pedido da parte autora, diante da presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos, notadamente os juntados nos Ids 343881761 e 343956694. Sendo assim, diante da falta de comprovação do pagamento do débito inscrito, não assiste razão os pedidos da parte autora constantes em sua inicial. No mesmo sentido, resta prejudicado o pedido de condenação em dano moral, uma vez que não há prova nos autos de conduta que venha ferir direitos de personalidade da parte autora. ANTE O EXPOSTO, face à fundamentação expendida, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. RIBEIRãO PRETO, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 5009917-05.2024.4.03.6302

ID: 307261389

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009917-05.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IRMA DOS REIS NAZARETH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009917-05.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: IRMA D…

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Processo nº 5004582-05.2024.4.03.6302

ID: 309971623

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004582-05.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL CARMO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA CARVALHO DE SOUZA VOLTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL RONCOLATTO RIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004582-05.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: LOURIVAL CARMO DO NASC…

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Processo nº 5013797-05.2024.4.03.6302

ID: 294082628

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013797-05.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DOS REIS RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013797-05.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto REQUERENTE: OSVALDO DOS REIS …

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Processo nº 5012536-05.2024.4.03.6302

ID: 280307094

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012536-05.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SILVIO ISAIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAERCIO LUIZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012536-05.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: SILVIO…

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