Resultados para "5001815-42.2023.4.04.7129" – Página 4 de 81

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Joao Ailton Barbiki

ID: 336341553

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001815-77.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JOAO AILTON BARBIKI

Outros

Advogados:

SABRINA GABRIELLE SAWCZYN

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Processo 5001815-77.2024.4.04.7009 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 25/07/2025.

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Otavio Celeste Dos Santos Paula x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282610453

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES) Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 5001815-81.2023.4.04.7116

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

OTAVIO CELESTE DOS SANTOS PAULA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PEDRO FERNANDES DE SOUZA MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA CARDOSO BARBIERI

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GUILHERME MOREIRA TRAJANO

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Processo 5001815-81.2023.4.04.7116 distribuido para SEC.GAB.TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES) - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária na data de 27/05/2025.

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Processo nº 5001815-52.2020.4.03.6134

ID: 283631881

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001815-52.2020.4.03.6134

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AGNELO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDO PIRES ABRAO

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JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001815-52.2020.4.03.6134 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: AGNELO PEREIRA DA SILVA Advo… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001815-52.2020.4.03.6134 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: AGNELO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163-A, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001815-52.2020.4.03.6134 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: AGNELO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163-A, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra o v. acórdão contrário a seus interesses. O embargante alega, em síntese, contradição entre o dispositivo do acórdão e a sua fundamentação no que diz respeito à aplicação de multa processual prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Retornaram os autos com as contrarrazões ao recurso interposto. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001815-52.2020.4.03.6134 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: AGNELO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163-A, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Verifico existir razão nos argumentos apresentados pela parte embargante. De fato, por erro material, constou no dispositivo do acórdão a aplicação de multa ao embargante, equivalente à 1º (um por cento) do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Dessa forma, de rigor o acolhimento dos embargos de declaração, para retificar o erro material, afastando a aplicação da referida multa. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração. É o voto. Autos: APELAÇÃO CÍVEL - 5001815-52.2020.4.03.6134 Requerente: AGNELO PEREIRA DA SILVA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL VERIFICADO MULTA PROCESSUAL AFASTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pela parte atora a fim de sanar contradição ente o dispositivo do acórdão e a sua fundamentação. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há erro material, obscuridade, contradição ou omissão no voto em relação aos pontos indicados pelo embargante. III. Razões de decidir 3. Em virtude de erro material, constou no dispositivo do acórdão a aplicação de multa ao embargante, equivalente à 1º (um por cento) do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Dessa forma, de rigor o acolhimento dos embargos de declaração, para retificar o erro material, afastando a aplicação da referida multa. IV. Dispositivo 4. Embargos de declaração acolhidos. _________ Dispositivos relevantes citados: art. 1.022 do CPC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. NELSON PORFIRIO Desembargador Federal

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Processo nº 5001815-52.2025.4.04.7200

ID: 272959152

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001815-52.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE OLIVEIRA DE SOUZA ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SIMONE ZAGUINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001815-52.2025.4.04.7200/SC AUTOR : MARIA JOSE OLIVEIRA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO(A) : SIMONE ZAGUINI (OAB SC006834) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado ent…

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Processo nº 5001815-69.2023.8.13.0529

ID: 292578076

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Pratápolis Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001815-69.2023.8.13.0529

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ATILA SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

PAMELA ALVES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Juizado Especial da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratá…

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Processo nº 5001815-22.2022.8.13.0362

ID: 259003545

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001815-22.2022.8.13.0362

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RONDINELY ONIBENE LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARA CRISTINA DE AVILA XIMENES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade PROCESSO Nº: 5001815-22.2022.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDI…

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Processo nº 5001815-83.2024.4.03.6337

ID: 316204354

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001815-83.2024.4.03.6337

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DONIZETE ZANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANO CAVALCANTI SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5001815-83.2024.4.03.6337 AUTOR: FERNANDO DONIZETE ZANA Advogado do(a) AUTOR: FABIANO CAVALCANTI SI…

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Processo nº 5001815-52.2024.8.21.0128

ID: 324671050

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Marcos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001815-52.2024.8.21.0128

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE MACHADO DE SOUZA

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001815-52.2024.8.21.0128/RS RÉU: ALEXANDRE MACHADO DE SOUZA SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código d…

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Processo nº 5001815-85.2024.8.13.0674

ID: 257729995

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Silvianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001815-85.2024.8.13.0674

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOAO ANTONIO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO JUNIOR MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Vara Única da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - MG - CE…

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Processo nº 5001815-89.2025.4.02.5104

ID: 308612661

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001815-89.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR CARLOS POLIDORO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001815-89.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : ADEMIR CARLOS POLIDORO ADVOGADO(A) : MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB RJ176392) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto,…

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