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Credivale Agencia Metropolitana De Microcredito x Guilherme Moreira Dos Santos Krieger

ID: 329757235

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001918-66.2025.8.24.0055

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CREDIVALE AGENCIA METROPOLITANA DE MICROCREDITO

Polo Passivo:

GUILHERME MOREIRA DOS SANTOS KRIEGER

Outros

Advogados:

MARIA APARECIDA BRESSANINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001918-66.2025.8.24.0055 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho na data de 17/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Vandersson Francisco Pedroso Vaz

ID: 293231826

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Chapecó Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 5001918-35.2025.8.24.0518

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

VANDERSSON FRANCISCO PEDROSO VAZ

Outros

Advogados:

ALTAIR EUCLIDES PIZZATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001918-35.2025.8.24.0518 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Chapecó na data de 06/06/2025.

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Jualyfer Fonseca Correa x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 337658357

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5001918-85.2025.8.24.0081

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JUALYFER FONSECA CORREA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

ELIZANDRA DA SILVA NOETZOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001918-85.2025.8.24.0081 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5001918-60.2025.8.24.0057

ID: 293821505

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001918-60.2025.8.24.0057

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001918-60.2025.8.24.0057 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz na data de 08/06/2025.

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Sueli Teresinha Lopes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 277959139

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001918-44.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUELI TERESINHA LOPES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SALESIO BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001918-44.2025.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 22/05/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 323407930

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001918-66.2024.4.04.7209

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSE ARONE PEREIRA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

OSNI MULLER JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001918-66.2024.4.04.7209 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5010284-95.2023.8.13.0338

ID: 261320286

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5010284-95.2023.8.13.0338

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VAGNER ROSARIO MACHADO

Intimação

Advogados:

AMON LUIS MOURA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Considerando a interposição dos Embargos à Execução nº 5001918-96.2025.8.13.0338, foi determinado que se aguarde a decisão inicial no referido feito.

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Elipio Seibt x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 330500423

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001918-35.2025.4.04.7111

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIPIO SEIBT

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

THIAGO JOSUE BEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001918-35.2025.4.04.7111 distribuido para SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) - 6ª Turma na data de 18/07/2025.

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Dioraci Dos Santos Lemes x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil

ID: 333008243

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001918-80.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIORACI DOS SANTOS LEMES

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Outros

Advogados:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001918-80.2025.8.24.0018 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 22/07/2025.

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Claudinea De Fatima Marcato Caetano e outros x Oscar De Resende Amzalak

ID: 294693653

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001338-05.2024.8.13.0693

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEA DE FATIMA MARCATO CAETANO CRISTIANO RODRIGUES CAETANO

Polo Passivo:

OSCAR DE RESENDE AMZALAK

Intimação

Advogados:

RENATO NEVES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELINA MENDES AMANCIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAYTON BORGES DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 5001338-05.2024.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: CRISTIANO RODRIGUES CAETANO CPF: 037.691.166-23 e outros RÉU: OSCAR DE RESENDE AMZALAK CPF: 032.320.446-54 Vistos. Trata-se de “Ação declaratória de falsidade de documento” proposta por Cristiano Rodrigues Caetano e Claudinea de Fátima Marcato Caetano em face de Oscar de Resende Amzalak, alegando, em síntese, falsidade do recibo apresentado pelo réu nos autos 5001918-40.2021.8.13.0693. Após tecer considerações sobre o direito que entende lhe assistir, pugnou pela procedência da ação, com a declaração de falsidade do recibo apresentado pelo réu. Frustrada a tentativa de conciliação em audiência previamente designada ID Num. 10216236198. O requerido contestou a ação (ID Num. 10229461120), aduzindo, preliminarmente, ausência de interesse processual. No mérito, pugnou pela improcedência da ação. Impugnação à contestação (ID Num. 10248622610). Intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, os autores pugnaram pela produção de prova emprestada (perícia) e, caso não aceita, que seja realizada perícia grafotécnica nos presentes autos. As partes apresentaram quesitos. Declinada da competência ID Num. 10300125450. Deferida a produção da prova emprestada ID Num. 10339061924. Embargos de declaração e razões finais apresentadas. Embargos de declaração rejeitados. Em síntese, é o relatório. DECIDO. Vale ressaltar que o feito tramitou sob plena regularidade processual, com a estreita observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, de maneira que não há qualquer vício ou nulidade a impedir o seu julgamento. Nos autos 5001918-40.2021.8.13.0693, foi proferida sentença acolhendo o incidente de falsidade documental do documento constante dos autos 5001192-03.2020.8.13.0693, ID 2308711440, que se trata de um recibo no valor de R$ 15.500,00 emitido supostamente por Claudineia a Oscar referente a devolução de dinheiro dado como sinal da compra do lote 26, quadra 04, do Loteamento Patrimônio. Todavia, em sede de apelação, houve reforma da decisão, extinguindo o processo sem resolução do mérito, por reconhecer a preclusão temporal para arguição do incidente, conforme documento anexo. Ao que se infere da exordial da presente ação, a presente ação visa exatamente os mesmos fins da ação 5001918-40.2021.8.13.0693, já sentenciada e transitada em julgado. Destaco, inclusive, que, quando da propositura da presente ação 06/02/2024, o processo 5001918-40.2021.8.13.0693 já se encontrava inclusive arquivado. Portanto, sobre a matéria ventilada nos presentes autos há coisa julgada, nos termos do art. 337, § 4º, do CPC. Isso posto, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao(s) patrono(s) do requerido que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º do CPC. Intime-se. Arquive-se. REGINALDO MIKIO NAKAJIMA Juiz de Direito

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