Resultados para "5002267-20.2024.4.03.6329" – Página 4 de 76

Claiton Da Silva Nicolait x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 321491317

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 5002267-50.2025.8.24.0126

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAITON DA SILVA NICOLAIT

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

RAUL FAUST DE LUCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002267-50.2025.8.24.0126 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 08/07/2025.

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Processo nº 5003043-20.2024.4.03.6329

ID: 333901316

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003043-20.2024.4.03.6329

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA CESILA TELLES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDNAEL HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)340487…

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Processo nº 5002073-20.2024.4.03.6329

ID: 342750568

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002073-20.2024.4.03.6329

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA GIRALDI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANCISCO CARLOS AVANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO…

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Ana Flavia Schmitt e outros x Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

ID: 320334640

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5002267-63.2025.8.24.0057

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA SCHMITT LEANDRO SCHMIDT

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Outros

Advogados:

WAGNER ROBERTO GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002267-63.2025.8.24.0057 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz na data de 04/07/2025.

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Processo nº 5004207-20.2024.4.03.6329

ID: 309467545

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004207-20.2024.4.03.6329

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DOROTI APARECIDA BERNUCI PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)340487…

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Douglas Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 325965489

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5002267-33.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002267-33.2025.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / E… *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002267-33.2025.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5002267-33.2025.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00420189 AGTE: DOUGLAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: Agravante: Douglas Silva Agravado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Relator: Des. Luiz Márcio Victor Alves Pereira DECISÃO Agravo em execução penal, fls. 27/30 (id. 02), pretendendo o agravante, DOUGLAS SILVA, a reforma da decisão de fls. 4/7 (id. 02), integrada pela decisão de fls. 14/15, que determinou a regressão cautelar do apenado para o regime semiaberto, diante da prática, em tese, de novo delito cometido no curso de cumprimento da pena na modalidade PAD. Em contrarrazões, o Ministério Público, fls. 31/33 (id. 02), opinou pela manutenção do decisum atacado. Em sede de Juízo de retratação, manteve-se a decisão agravada (fl. 34 do id. 2). A douta Procuradoria de Justiça, id. 41, manifestou-se pelo desprovimento do agravo. É o breve relatório. Decido. Em consulta ao SEEU (processo nº 0325878-84.2016.8.19.0001), verifica-se que, após a prisão do apenado e o transcurso da execução, o Juízo da VEP, em 14/04/2025, deferiu nova progressão para o regime aberto, estabelecendo a prisão albergue domiciliar, mediante o cumprimento das condições determinadas (seq. 292.1), encontrando-se o apenado atualmente em liberdade. Dessa forma, julgo prejudicado o writ, pela perda do objeto, na forma do artigo 659 do Código de Processo Penal e artigo 133, inciso XIII, alínea "c", do Regimento Interno do TJRJ.??? Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargador LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Criminal Agravo de Execução Penal nº 5002267-33.2025.8.19.0500 (5) Secretaria da Quarta Câmara Criminal Beco da Música, 175, 1º andar - Sala 104 - Lâmina IV Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5004 - E-mail: 04ccri@tjrj.jus.br Página 2 de 2

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Processo nº 5003043-20.2024.4.03.6329

ID: 338672203

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003043-20.2024.4.03.6329

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA CESILA TELLES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDNAEL HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)340487…

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Processo nº 5002267-94.2024.8.13.0351

ID: 277604050

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-94.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GERALDA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAICE MONICA COSTA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5002267-94.2024.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE…

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Processo nº 5002267-07.2023.4.03.6183

ID: 316564535

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-07.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELIO LOPES DA ROCHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PATRICIA QUELI PEREIRA BORTOLATO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002267-07.2023.4.03.6183 AUTOR: HELIO LOPES DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA QUELI PEREIRA BORTOLATO FERNANDES - SP433412 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC…

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Processo nº 5003237-20.2024.4.03.6329

ID: 301086077

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003237-20.2024.4.03.6329

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROZINEIDE DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

NATUIO LEONARDI SOGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA BERTHOLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)340487…

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