Resultados para "5002267-72.2024.4.04.7111" – Página 4 de 65

Claiton Da Silva Nicolait x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 321491257

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 5002267-50.2025.8.24.0126

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAITON DA SILVA NICOLAIT

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

RAUL FAUST DE LUCA

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Processo 5002267-50.2025.8.24.0126 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 08/07/2025.

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Claiton Da Silva Nicolait x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 321491317

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 5002267-50.2025.8.24.0126

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAITON DA SILVA NICOLAIT

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

RAUL FAUST DE LUCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002267-50.2025.8.24.0126 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 08/07/2025.

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Processo nº 5002461-72.2024.4.04.7111

ID: 299130808

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002461-72.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCIANO LUIZ RUWER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO HARRES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002461-72.2024.4.04.7111/RS AUTOR : MARCIANO LUIZ RUWER ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO HARRES (OAB RS041600) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 221 da Consolidação N…

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Processo nº 5003140-72.2024.4.04.7111

ID: 310521534

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003140-72.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE GOTTERT

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

WILLIAM FREITAS

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THAIS LIMA CALDERARO

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PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA

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ONEIDE DOS SANTOS E FRAGA

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RECURSO CÍVEL Nº 5003140-72.2024.4.04.7111/RS RELATOR : Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA RECORRENTE : CARLOS ANDRE GOTTERT (AUTOR) ADVOGADO(A) : ONEIDE DOS SANTOS E FRAGA (OAB RS037494) ADVOGADO…

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Processo nº 5004401-72.2024.4.04.7111

ID: 319428985

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004401-72.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ROBERTO TEIXEIRA CAMARGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAMIRES PERSSON NAYSSINGER

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JESSICA MACHADO CAMPOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004401-72.2024.4.04.7111/RS AUTOR : JOAO ROBERTO TEIXEIRA CAMARGO ADVOGADO(A) : THAMIRES PERSSON NAYSSINGER (OAB RS096895) ADVOGADO(A) : JESSICA MACHADO CA…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Carmen Lucia Bugs

ID: 259067207

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001685-72.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

CARMEN LUCIA BUGS

80

Advogados:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

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FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS

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DANIEL FIGUEIRA TONETTO

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ALEXANDRE JAENISCH MARTINI

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HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA

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GUILHERME ZIEGLER HUBER

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4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de maio de 2025, segunda-feira, às 14h…

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Processo nº 5004401-72.2024.4.04.7111

ID: 331289037

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004401-72.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ROBERTO TEIXEIRA CAMARGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAMIRES PERSSON NAYSSINGER

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JESSICA MACHADO CAMPOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004401-72.2024.4.04.7111/RS AUTOR : JOAO ROBERTO TEIXEIRA CAMARGO ADVOGADO(A) : THAMIRES PERSSON NAYSSINGER (OAB RS096895) ADVOGADO(A) : JESSICA MACHADO CA…

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Ana Flavia Schmitt e outros x Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

ID: 320334640

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5002267-63.2025.8.24.0057

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA SCHMITT LEANDRO SCHMIDT

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Outros

Advogados:

WAGNER ROBERTO GARCIA

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Processo 5002267-63.2025.8.24.0057 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz na data de 04/07/2025.

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Marcia Jagnow Dias x Banco Bmg S.A

ID: 299266842

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005468-72.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA JAGNOW DIAS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Sentença

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

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ETIEL CRISTIANO GOMES MEDEIROS

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SILVIO OLINTO SANTOS DA SILVA

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MOZART SIQUEIRA DA SILVA

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ANDERSON DE FREITAS MACHADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005468-72.2024.4.04.7111/RS AUTOR : MARCIA JAGNOW DIAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A) : ANDERSON DE FREITAS MACHADO (OAB RS118182) A…

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Douglas Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 325965489

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5002267-33.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002267-33.2025.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / E… *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002267-33.2025.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5002267-33.2025.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00420189 AGTE: DOUGLAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: Agravante: Douglas Silva Agravado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Relator: Des. Luiz Márcio Victor Alves Pereira DECISÃO Agravo em execução penal, fls. 27/30 (id. 02), pretendendo o agravante, DOUGLAS SILVA, a reforma da decisão de fls. 4/7 (id. 02), integrada pela decisão de fls. 14/15, que determinou a regressão cautelar do apenado para o regime semiaberto, diante da prática, em tese, de novo delito cometido no curso de cumprimento da pena na modalidade PAD. Em contrarrazões, o Ministério Público, fls. 31/33 (id. 02), opinou pela manutenção do decisum atacado. Em sede de Juízo de retratação, manteve-se a decisão agravada (fl. 34 do id. 2). A douta Procuradoria de Justiça, id. 41, manifestou-se pelo desprovimento do agravo. É o breve relatório. Decido. Em consulta ao SEEU (processo nº 0325878-84.2016.8.19.0001), verifica-se que, após a prisão do apenado e o transcurso da execução, o Juízo da VEP, em 14/04/2025, deferiu nova progressão para o regime aberto, estabelecendo a prisão albergue domiciliar, mediante o cumprimento das condições determinadas (seq. 292.1), encontrando-se o apenado atualmente em liberdade. Dessa forma, julgo prejudicado o writ, pela perda do objeto, na forma do artigo 659 do Código de Processo Penal e artigo 133, inciso XIII, alínea "c", do Regimento Interno do TJRJ.??? Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargador LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Criminal Agravo de Execução Penal nº 5002267-33.2025.8.19.0500 (5) Secretaria da Quarta Câmara Criminal Beco da Música, 175, 1º andar - Sala 104 - Lâmina IV Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5004 - E-mail: 04ccri@tjrj.jus.br Página 2 de 2

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