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Processo nº 5002469-22.2025.8.13.0647

ID: 324237420

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002469-22.2025.8.13.0647

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOFA NA CAIXA LTDA

Intimação

Advogados:

VALERIA MOTTA BRAGAGNOLO MORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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Processo nº 5002026-48.2025.4.03.6317

ID: 338426252

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002026-48.2025.4.03.6317

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL VICENTE FESTA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL GIOVANNI MALANDRIN LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002026-48.2025.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André AUTOR: GABRIEL VICENTE FESTA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL GIOVANNI MALANDRIN LOMBARDI - SP480242 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuíza a presente ação, pela qual pleiteia benefício por incapacidade, NB 649.881.529-2 DER 29/05/2024. Foi intimada a apresentar comprovante de residência e a justificar seu interesse de agir. Em resposta, afirma que, a despeito do reconhecimento da capacidade laboral na ação anterior, teria sido recentemente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), configurando nova enfermidade. Decido. Como já dito no id 374705622, a DER formulada (29/05/2024) é anterior à perícia nos autos 5002469-24.2024.4.03.6126, no que referida DER resta abrangida pela coisa julgada que se formara sobre a capacidade laboral do autor. E, não bastasse, a documentação médica mais recente apresentada data de 08/03/2024 (ID 371426474), período bem anterior à perícia médica judicial realizada em 06/09/2024. Por isto, ainda que o autor, em tese, alegue que o quadro de TEA fora submetido ao conhecimento do INSS, fato é que, após aquela DER, o autor realizara perícia nos autos 5002469-24.2024.4.03.6126 e não houve, ali, notícia de quadro de TEA, em especial com cunho incapacitante. Portanto, cabe ao autor trazer, em Juízo, novo requerimento administrativo, formulado após o trânsito em julgado da ação 5002469-24.2024.4.03.6126, submetendo ao INSS o quadro de TEA, e, em caso de novel rejeição pelo réu, abrir-se-á a Gabriel o jus actionis, aqui solvida a causa na forma do art 508, CPC/2025. Ante o exposto, configurado o fenômeno da coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, nesta instância, tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Santo André, SP, data do sistema. JUIZ FEDERAL

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Processo nº 5002469-56.2023.8.21.0069

ID: 331332444

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Sarandi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002469-56.2023.8.21.0069

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO CASTRO

80

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002469-56.2023.8.21.0069/RS RÉU: FABIO CASTRO SENTENÇA GABRIELA FRAGOSO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDE…

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Claudia Aparecida Da Silva Zacarias x Eliedson Da Silva Zacarias

ID: 277462802

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE JEQUERI, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5002469-19.2022.8.13.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA APARECIDA DA SILVA ZACARIAS

Polo Passivo:

ELIEDSON DA SILVA ZACARIAS

Interdição/Curatela

Advogados:

MARIANA LATINI DE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MONICA LETICIA NUNES MENDES

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MICHELANGELO GUIMARAES ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE JEQUERI SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2025 venida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 3º EDITAL ¿ INTERDIÇÃO PROCESSO Nº: 5002469…

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Processo nº 5000591-88.2024.8.13.0003

ID: 277461043

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ABRE CAMPO, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5000591-88.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZA MARA NONATA DA CRUZ MARCIA NONATA DA CRUZ

Termo Circunstanciado

COMARCA DE ABRE CAMPO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2025 venida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 3º EDITAL ¿ INTERDIÇÃO PROCESSO…

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Processo nº 5002469-87.2025.8.21.0036

ID: 308883118

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002469-87.2025.8.21.0036

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. VICARI COMERCIO DE CALCADOS EIRELI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NEYCE GRADASCHI VILASBOAS DIPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002469-87.2025.8.21.0036/RS AUTOR : J. VICARI COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ADVOGADO(A) : NEYCE GRADASCHI VILASBOAS DIPP (OAB rs087787) SENTENÇA Homologo o a…

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Processo nº 5002469-83.2024.4.02.5113

ID: 331310586

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002469-83.2024.4.02.5113

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA FERREIRA VIDAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LIVIA MORAIS DE MARCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002469-83.2024.4.02.5113/RJ AUTOR : SANDRA APARECIDA FERREIRA VIDAL ADVOGADO(A) : LIVIA MORAIS DE MARCA (OAB RJ182484) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO…

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Processo nº 5002469-67.2024.4.03.6144

ID: 308418207

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002469-67.2024.4.03.6144

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA COSTA LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HENRIQUE VILELA SCOTTO SBRANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª VARA FEDERAL DE LINS-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002469-67.2024.4.03.6144 EXEQUENTE: MARIA REGINA COSTA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE VILELA SCOTTO SB…

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Processo nº 5002469-42.2025.4.04.7102

ID: 307537206

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002469-42.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KELEN CRISTINA DA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE DA CRUZ MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ATILA MOURA ABELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002469-42.2025.4.04.7102/RS AUTOR : KELEN CRISTINA DA SILVA MACHADO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DA CRUZ MOREIRA (OAB RS106105) ADVOGADO(A) : ATILA MOURA ABELLA…

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Processo nº 5002469-34.2024.8.13.0525

ID: 332092587

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002469-34.2024.8.13.0525

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA ARMACAO ATLETICA EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR APARECIDO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc…

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