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Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama x Roberto Luiz Reginatto De Wallau

ID: 336340820

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002570-10.2024.4.04.7007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Polo Passivo:

ROBERTO LUIZ REGINATTO DE WALLAU

Outros

Advogados:

VICTOR ANTONIO GALVÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS FELBERG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002570-10.2024.4.04.7007 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 25/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Diogo Rodrigues

ID: 335579663

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5002570-77.2025.8.24.0057

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

DIOGO RODRIGUES

Outros

Processo 5002570-77.2025.8.24.0057 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5002570-11.2025.8.24.0079

ID: 297460531

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil Classe: INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CíVEL Nº Processo: 5002570-11.2025.8.24.0079

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PEROTONI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VILCIMAR LUCAS DE LIMA DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002570-11.2025.8.24.0079 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 11/06/2025.

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Manoel Gustavo Astolphi Lisboa x Kamila Dayane Leite Vieira

ID: 291722419

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002570-95.2020.8.13.0433

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL GUSTAVO ASTOLPHI LISBOA

Polo Passivo:

KAMILA DAYANE LEITE VIEIRA

Intimação

Advogados:

APARECIDA MARIA MARTINS DE SOUZA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ORLEI DOS SANTOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTHIA DE SOUZA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN LAGUSTERA BENEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Autos nº 5002570-95.2020.8.13.0433 Exe… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Autos nº 5002570-95.2020.8.13.0433 Exequente: MANOEL GUSTAVO ASTOLPHI LISBOA - ME Executada: KAMILA DAYANE LEITE VIEIRA PROJETO DE SENTENÇA Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por Kamila Dayane Leite Vieira (id. 10441226815). A exequente apresentou manifestação no id. 10457553378. Passo à fundamentação. MANOEL GUSTAVO ASTOLPHI LISBOA – ME ajuizou cumprimento de sentença em face de KAMILA DAYANE LEITE VIEIRA, na qual a pleiteia o recebimento da importância atualizada de R$ 10.172,54 (dez mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), em observância à sentença proferida nos autos da ação de cobrança nº 5002570-95.2020.8.13.0433. A executada, por sua vez, sustenta a inexigibilidade do título executivo, sob o fundamento de que a ação principal que deu origem ao presente cumprimento de sentença foi extinta sem resolução do mérito. Compulsando os autos, verifica-se que foi proferida sentença de procedência parcial da ação, na qual a executada foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 2.030,00 (dois mil e trinta reais) à empresa exequente (id. 4652133075). A 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Montes Claros negou provimento ao recurso inominado interposto pela executada (ids. 6574908009, 7060128131 e 10397427819). Inconformada, a executada apresentou Reclamação, autuada sob o nº 1.0000.24.115607-4/000, com fundamento no artigo 988, inciso II e IV, do Código de Processo Civil e artigo 560, inciso II, IV, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (id. 10397427826). Segundo se extrai do acórdão de id. 10397427836, transitado em julgado aos 04/02/2025 (id. 10397427842), a 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais julgou procedente a Reclamação, para julgar extinto o feito, sem julgamento do mérito, em razão da contumácia da parte autora (exequente). Nesse cenário, importante destacar que a sentença que extingue o processo sem resolução do mérito não produz coisa julgada material e, consequentemente, não forma título executivo judicial. Logo, a extinção da ação nº 5002570-95.2020.8.13.0433 em sede de Reclamação, retira a eficácia do título executivo que, em tese, embasaria o cumprimento de sentença. Posto isso, considerando que o processo principal foi extinto, sem resolução do mérito, conforme reconhecido em acórdão transitado em julgado, a sentença de id. 4652133075 não constitui título hábil a fundamentar o presente cumprimento de sentença, eis que perdeu sua exigibilidade e validade. Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de id. 10441228615 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 917, I, c/c 924, I, do Código de Processo Civil. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. Montes Claros, 05 de junho de 2025. JÉSSICA THALYTA VELOSO RIBEIRO Juíza Leiga Autos nº 5002570-95.2020.8.13.0433 Exequente: MANOEL GUSTAVO ASTOLPHI LISBOA Executada: KAMILA DAYANE LEITE VIEIRA SENTENÇA Vistos. Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099, de 1995, HOMOLOGO o projeto de sentença para que produza seus efeitos jurídicos. P.R.I. Montes Claros/MG, 05 de junho de 2025. VITOR LUÍS DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 5002570-82.2025.4.04.7004

ID: 310894068

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002570-82.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA BARBOSA RABELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSANA FAVORIN MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002570-82.2025.4.04.7004/PR AUTOR : CLAUDINEIA BARBOSA RABELO ADVOGADO(A) : ROSANA FAVORIN MARTINS (OAB PR029105) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entr…

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Processo nº 5002570-19.2025.4.02.5103

ID: 283220865

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002570-19.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DO CARMO SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002570-19.2025.4.02.5103/RJ AUTOR : JOSE ANTONIO DO CARMO SANTOS ADVOGADO(A) : RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083) DESPACHO/DECISÃO Dilato o prazo para…

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Processo nº 5002570-89.2019.8.13.0026

ID: 275453774

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Andradas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002570-89.2019.8.13.0026

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS GONCALVES

Intimação

Advogados:

AUGUSTHO DIONIZIO CALEGARI SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andradas / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Andradas Rua da Saudade, 13, Fórum Dá…

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Processo nº 5002570-74.2023.8.21.0043

ID: 331099402

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002570-74.2023.8.21.0043

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FRANK

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANO JOSÉ ISSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002570-74.2023.8.21.0043/RS EXEQUENTE : DOUGLAS FRANK ADVOGADO(A) : FABIANO JOSÉ ISSLER (OAB RS080004) SENTENÇA Diante da notícia do adimplemento do débito pela parte exe…

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Processo nº 5002570-28.2025.4.02.5003

ID: 330143560

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002570-28.2025.4.02.5003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002570-28.2025.4.02.5003/ES AUTOR : MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : ADENILSON VIANA NERY SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinto o processo …

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Processo nº 5002570-07.2024.8.13.0611

ID: 316143771

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002570-07.2024.8.13.0611

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Intimação de Ofício de RPV

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, 16º andar, torre 2, Con…

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