Resultados para "5002904-15.2023.4.02.5106" – Página 4 de 63

Processo nº 5002904-37.2024.4.03.6307

ID: 291177280

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002904-37.2024.4.03.6307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDNEI RODOLFO CUNHA CORTEZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIGIA FERREIRA DUARTE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002904-37.2024.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: EDNEI RODOLFO CUNHA CORTEZ A…

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Processo nº 5002904-25.2025.8.21.0048

ID: 277291984

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Farroupilha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002904-25.2025.8.21.0048

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Sentença

Advogados:

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002904-25.2025.8.21.0048/RS RÉU : CLARO S.A. SENTENÇA Assim, homologo o acordo pactuado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais,…

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Processo nº 5002904-88.2021.8.13.0112

ID: 299980464

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002904-88.2021.8.13.0112

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA CANDIDO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ASTROGILDA GALDINA DE JESUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-00…

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Processo nº 5002904-04.2025.4.04.7009

ID: 276820631

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002904-04.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL KOCHANSKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIRLENE NOVAKOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002904-04.2025.4.04.7009/PR AUTOR : DANIEL KOCHANSKI ADVOGADO(A) : DIRLENE NOVAKOSKI (OAB PR095624) SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, julgo improcede…

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Processo nº 5002904-22.2025.8.21.0049

ID: 320903836

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002904-22.2025.8.21.0049

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DESPACHANTE MEZZALIRA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE CESAR MILANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002904-22.2025.8.21.0049/RS EXEQUENTE : DESPACHANTE MEZZALIRA LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE CESAR MILANI (OAB RS109789) SENTENÇA Diante do cumprimento integral da obr…

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Torres Do Morin Spe Ltda x Fernanda Maria Bernstorff e outros

ID: 295853385

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002904-15.2023.4.02.5106

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TORRES DO MORIN SPE LTDA

Polo Passivo:

FERNANDA MARIA BERNSTORFF

Acórdão

Advogados:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO MAGALHÃES ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MONNERAT LOUREIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SIMAS MARTINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5002904-15.2023.4.02.5106/RJ RELATOR : Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE : TORRES DO MORIN SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ISABELLA MONNERAT LOUREIRO CAVALCANTI … Apelação Cível Nº 5002904-15.2023.4.02.5106/RJ RELATOR : Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE : TORRES DO MORIN SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ISABELLA MONNERAT LOUREIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB RJ238794) ADVOGADO(A) : FERNANDO SIMAS MARTINHO (OAB RJ152017) APELADO : FERNANDA MARIA BERNSTORFF (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ ALBERTO MAGALHÃES ARAUJO (OAB RJ176329) INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE OBRA APÓS ENTREGA DAS CHAVES. RESTITUIÇÃO MEDIANTE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SUCUMBÊNCIA. INÉPCIA INEXISTENTE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por incorporadora contra sentença que julgou parcialmente procedente ação ajuizada por mutuária do Sistema Financeiro da Habitação para declarar a nulidade da cobrança de “taxa de obra” após a entrega das chaves (27/10/2022) e determinar sua restituição em dobro, mediante amortização do valor financiado, com correção monetária e juros remuneratórios. A sentença condenou ambas as rés — a CEF e a incorporadora — ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em rateio, e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. A autora e a CEF não recorreram; apenas a incorporadora corré apelou, inconformada com a distribuição das verbas sucumbenciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) verificar se há inépcia da inicial; (ii) determinar se é cabível a condenação da incorporadora ao pagamento de honorários de sucumbência, mesmo tendo sido julgados improcedentes os pedidos formulados contra ela; (iii) definir se a autora deve ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, considerando a sucumbência parcial na ação, notadamente quanto ao pedido de danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Inexiste inépcia da inicial quanto ao pedido de devolução dos valores pagos a título de "taxa de obra" (a rigor, verbas referentes a juros, comissão pecuniária FGHAB e taxa de administração, devidas apenas na fase de construção), por se tratar de valores que, segundo narrativa coerente com o pedido formulado, foram indevidamente cobrados pela CEF e podem ser decotados do valor total da dívida, sem prejuízo da obrigação de pagamento do restante. 4. Ademais, a extinção parcial do processo, por reconhecimento de inépcia apenas em grau recursal, configuraria decisão-surpresa, vedada pelo art. 10 do CPC, e não poderia ser declarada sem prévia oportunidade de emenda da inicial (art. 321 do CPC). 5. A condenação ao pagamento de “taxa de obra” após a entrega das chaves foi imputada exclusivamente à CEF, não havendo participação da incorporadora nos fatos geradores da cobrança indevida. 6. A improcedência dos pedidos formulados contra a incorporadora ré impede sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios e impõe sua inversão em desfavor da parte autora. 7. A sucumbência parcial da autora, evidenciada pela improcedência do pedido de indenização por danos morais e dos pedidos formulados em face da incorporadora, atrai a aplicação das regras da sucumbência recíproca, nos termos dos arts. 85 e 86 do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso parcialmente provido. Teses de julgamento : 1. A improcedência dos pedidos formulados contra a incorporadora afasta sua responsabilidade pelos ônus da sucumbência, impondo a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em seu favor. 2. Verificada a sucumbência recíproca, os honorários advocatícios devem ser proporcionalmente distribuídos entre as partes, conforme arts. 85 e 86 do CPC. 3. Não padece de inépcia a petição inicial que desenvolve narrativa dos fatos coerente com o pedido formulado. 4. A extinção parcial do processo com base em inépcia da inicial não pode ser reconhecida de ofício em grau recursal sem oportunizar a emenda da petição inicial, sob pena de violação ao contraditório. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencidos o relator e o Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação, para condenar a autora ao pagamento, em favor da apelante, de honorários de sucumbência de 10% sobre metade do valor atualizado da causa, mantida a condenação da CEF ao pagamento, em favor da autora, de 10% sobre a outra metade, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.

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Processo nº 5002904-14.2020.8.13.0439

ID: 305129073

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002904-14.2020.8.13.0439

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MARTINS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RODOLFO MORAES CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5002904-75.2025.8.13.0362

ID: 307165658

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002904-75.2025.8.13.0362

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SELMA ALVES BATISTA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA JUNIA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade PROCESSO Nº: 5002904-75.2025.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDI…

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Processo nº 5002904-64.2025.8.21.0132

ID: 315268651

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002904-64.2025.8.21.0132

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON ANTUNES BRIZOLLA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002904-64.2025.8.21.0132/RS REQUERENTE : JEFERSON ANTUNES BRIZOLLA ADVOGADO(A) : CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) SENTENÇA Ante a desistên…

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Processo nº 5002904-28.2021.8.21.0060

ID: 317307701

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002904-28.2021.8.21.0060

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANIA CASTRO DE OLIVEIRA PALOSCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002904-28.2021.8.21.0060/RS AUTOR : ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VANIA CASTRO DE OLIVEIRA PALOSCHI (OAB RS068808) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedid…

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