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Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul x Francisco Xavier Arrua Morales

ID: 333132885

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de São João Batista Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5002927-42.2025.8.24.0062

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

FRANCISCO XAVIER ARRUA MORALES

Outros

Processo 5002927-42.2025.8.24.0062 distribuido para 2ª Vara da Comarca de São João Batista na data de 22/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Cristiano Nascimento e outros

ID: 333143791

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002927-62.2025.8.24.0508

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

CRISTIANO NASCIMENTO PRISCILA DA SILVA

Outros

Processo 5002927-62.2025.8.24.0508 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau na data de 22/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Luciano Moreno Guevara

ID: 277958877

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002927-96.2024.4.04.7101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

LUCIANO MORENO GUEVARA

Outros

Advogados:

ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA

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Processo 5002927-96.2024.4.04.7101 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 22/05/2025.

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Carla Fantacholi Granero Ramos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258357740

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002927-98.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLA FANTACHOLI GRANERO RAMOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOISES PEREIRA BICHARA

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MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002927-98.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 16/04/2025.

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Antonia Bernadete Coelho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330751333

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002927-18.2023.4.04.7009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA BERNADETE COELHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DAIANE CHIMIN DE PAULI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HALLAN SCHNELL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002927-18.2023.4.04.7009 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 20/07/2025.

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Processo nº 5002927-45.2025.8.24.0061

ID: 293230034

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5002927-45.2025.8.24.0061

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR CARLOS DA SILVA ADRIANA DERETTI OESCHLER ANDREZA STANGHERLIN CATARINA SALDO BAUMGARTEN DAIANE HEMKEMEIER INACIO SCHWEIG DIEGO HEMKEMEIER INACIO ELIUDE SELES DE ALMEIDA BASSA FABIANA CRISTINA SILVEIRA JOAO MARCOS OESCHLER JOISSA SOARES DA SILVEIRA JUAREZ BORBA DE SOUZA LIZIANE SOARES PADILHA LOAMIR DA SILVEIRA MARIO SERGIO DA SILVA MARTINS MARISE DA SILVEIRA DE ANDRADE MARLON CACIANO DA SILVEIRA NILO JUAREZ SCHWEIG RITA DE CASSIA DOS SANTOS DE SOUZA ROSA MARIA DAS NEVES SERGIO LUIZ BASSA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RICARDO PALUDO CALIXTO

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Processo 5002927-45.2025.8.24.0061 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5001472-12.2024.4.04.7129

ID: 313988952

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001472-12.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSEANE ALMEIDA DE CAMPOS JOSE LEONARDO MENEZES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ZENO LOPES GOVONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001472-12.2024.4.04.7129/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI REQUERENTE : JOSEANE ALMEIDA DE CAMPOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) AD…

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Processo nº 5001472-12.2024.4.04.7129

ID: 330182673

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001472-12.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSEANE ALMEIDA DE CAMPOS JOSE LEONARDO MENEZES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ZENO LOPES GOVONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001472-12.2024.4.04.7129/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI REQUERENTE : JOSEANE ALMEIDA DE CAMPOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) AD…

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Processo nº 5001472-12.2024.4.04.7129

ID: 338428837

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001472-12.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSEANE ALMEIDA DE CAMPOS JOSE LEONARDO MENEZES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ZENO LOPES GOVONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001472-12.2024.4.04.7129/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI REQUERENTE : JOSEANE ALMEIDA DE CAMPOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) AD…

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Processo nº 5001181-12.2024.4.04.7129

ID: 311046511

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001181-12.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI

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NILSON ROBERTO SCHWENGBER

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GISELE ALVES RODRIGUES

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LESSANDRA ZANINI

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DANIEL CORAL

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SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S

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JEFFERSON PICOLI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001181-12.2024.4.04.7129/RS RELATOR : PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE : VALDIR DE ANDRADE ADVOGADO(A) : Daniel Coral (OAB RS078176) ADVOGADO(A) : L…

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