Resultados para "5002967-23.2023.4.03.6202" – Página 4 de 62

Residencial Ecoville x Eliana De Souza e outros

ID: 335228282

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de São João Batista Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002967-24.2025.8.24.0062

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL ECOVILLE

Polo Passivo:

ELIANA DE SOUZA HUAGNER EVANDRO SOARES

Outros

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002967-24.2025.8.24.0062 distribuido para 1ª Vara da Comarca de São João Batista na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5002967-27.2025.8.24.0061

ID: 296251493

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002967-27.2025.8.24.0061

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA EBILYS CAMARGO SCHREIBER UBIRAJARA SCHREIBER

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002967-27.2025.8.24.0061 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul na data de 10/06/2025.

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Ilso Antonio Armiliato x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258397583

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002967-54.2024.4.04.7012

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ILSO ANTONIO ARMILIATO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SOLANGE GALIOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002967-54.2024.4.04.7012 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 16/04/2025.

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Gilson Muller Machado e outros x Os Mesmos

ID: 259495097

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002967-50.2021.4.04.7112

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILSON MULLER MACHADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002967-50.2021.4.04.7112 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 22/04/2025.

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União - Fazenda Nacional x Norio Matsubara e outros

ID: 259494855

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002967-80.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

NORIO MATSUBARA SOCIEDADE ESPORTIVA MATSUBARA

Outros

Processo 5002967-80.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 22/04/2025.

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Processo nº 1002403-85.2024.8.26.0097

ID: 326371029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002403-85.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA NEVES PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002403-85.2024.8.26.0097 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002967-17.2023.4.03.6107 - 2ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA) - Caixa Econômica Federal - CEF - Devolver carta precatória ao juíz…

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Processo nº 5002967-75.2024.4.03.6141

ID: 259501155

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002967-75.2024.4.03.6141

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002967-75.2024.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FELIPE FERREIRA RODRIGUES DESPACHO Vistos. Aguarde-se por 60 dias o cumprimen…

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Processo nº 5002967-23.2023.4.03.6202

ID: 277861176

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002967-23.2023.4.03.6202

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

WALDIR GOMES DE MOURA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002967-23.2023.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: MARI ESTELA FERREIRA Advogad… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002967-23.2023.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: MARI ESTELA FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - SP305028, LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - MS11078, RODOLFO DA COSTA RAMOS - MS24759-E REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: WALDIR GOMES DE MOURA - MS5487 D E S P A C H O Tendo em vista a necessidade de readequação de pauta, nomeio o perito engenheiro e data para realização da perícia judicial, conforme abaixo indicado. Caso haja perito nomeado anteriormente, fica destituído. 12/06/2025 às 07h20min - RODRIGO VERON BATISTA - Engenheiro Civil Fixo os honorários periciais em R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), tendo em vista que o perito precisará se deslocar para outra cidade a fim de realizar o encargo. As partes poderão, no prazo de 10 dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, que deverão comparecer na data da perícia, independente de intimação. O perito deverá responder, além dos apresentados pelas partes, os quesitos do Juízo. Ressalto, ainda, que o senhor perito poderá se abster de responder aos quesitos formulados pelas partes que sejam repetitivos, impertinentes e irrelevantes à análise do mérito ou que relação alguma possuam com a matéria controvertida neste feito. Orientações e quesitos constantes na Recomendação n. 16 do Conselho da Justiça Federal: a) GLOSSÁRIO/ORIENTAÇÕES: em suas respostas, informações e conclusões, o perito deverá observar o seguinte: 1. Unidades Individuais: partes que são propriedade exclusiva, ligadas a um mesmo empreendimento e titularizadas pelos condôminos, nos termos do Artigo 1.331 e seguintes do Código Civil. 2. Empreendimento: propriedade comum dos condôminos e titularizada pelo condomínio, nos termos do artigo 1.331 e seguintes do Código Civil. 3. Identificação da unidade/empreendimento: as unidades individuais serão identificadas com o endereço completo da edificação e matrícula no CRI; e o empreendimento será identificado com nome, endereço completo e CNPJ. 4. Vícios de construção: anomalias que refletem, por exemplo: a) inadequação em relação à qualidade ou à quantidade especificada ou esperada; b) falhas que tornam o imóvel impróprio para o uso ou que diminuem o seu valor, desde que decorrentes de erros no projeto da edificação, em sua execução, ou na utilização de material inadequado para as obras; c) edificação que não resiste às condições climáticas ou do solo, ou às intempéries previsíveis ou que acontecem com regularidade na região onde se encontra; d) defeitos aparentes ou ocultos detectados no âmbito do empreendimento nas áreas comuns ou privativas que, em regra, comprometem a higidez, a durabilidade e a resistência da obra. 5. Utilização ou intervenção inadequada: uso inadequado de uma edificação, com potencial para reduzir de forma acentuada e anormal a sua vida útil, à medida que a ação contínua dos agentes agressivos sobre os materiais reduz a conservação de suas propriedades físicas, químicas e mecânicas. Exemplo: utilização de equipamentos de ar-condicionado sobre estrutura que não suporta essa intervenção. 6. Falta de conservação: é entendida como a falta dos cuidados usuais necessários visando o funcionamento normal do imóvel, como por exemplo, a execução de repintura de rotina, a manutenção periódica de rejunte, e a limpeza de calhas e tubulações de esgotos. A falta ou deficiência na conservação de uma edificação dentro dos prazos exigidos pelos materiais reduz sua vida útil. Dessa forma, quando as manifestações patológicas suscetíveis de ocorrer em função do desgaste normal não são reparadas a tempo, podem acarretar grandes prejuízos. 7. Uso e desgaste: compreende todos os danos verificados e causados exclusivamente em razão do decurso do tempo e da utilização normal da edificação. 8. Eventos de causa externa: todos os eventos causados por forças que, atuando de fora para dentro sobre a edificação ou sobre o solo em que a mesma está edificada, causem danos a ela, excluindo-se todo e qualquer dano sofrido pela edificação ou benfeitorias, causado por seus próprios componentes. Exemplos de causas externas: inundações ou alagamentos ocasionados por eventos extremos atípicos para a região do imóvel. 9. Outros: todas as outras causas provocadoras de sinistros que não possam ser enquadradas nas anteriores. LAUDO - PARTE I 1. Juízo solicitante: (texto) 2. Número do processo: (números) 3. Parte autora: (texto) 4. Parte ré: (texto) 5. Perito:(texto) 6. Data da entrega do laudo: (números) 7. Data(s) da(s) visita(s) ao imóvel: (números) 8. Identificação da edificação: endereço e matrícula junto ao CRI: (números) (texto) 9. Tempo ou idade da edificação: (números) 10. Data do habite-se: (números) 11. Data a partir da qual o imóvel começou a ser utilizado: (números) 12. Data limite mais provável a partir da qual os alegados vícios de construção teriam surgido pela primeira vez, considerando o conceito de prazo de garantia: (números por anomalia identificada) 13. Quantidade de blocos (números) e de unidades por bloco: (números) 14. Valor venal aproximado de cada unidade: (em Reais R$) LAUDO - PARTE II Informe o perito: 1. O morador do imóvel é o beneficiário que consta do contrato celebrado com a CAIXA/FAR? Em caso negativo, informar nome, documento de identificação e CPF do morador/ocupante, e desde quando reside no imóvel (texto e números). 2. O imóvel foi construído de acordo com os projetos, memoriais descritivos e aprovações? (sim ou não) Explique: 3. O laudo e/ou registros fotográficos juntados pela parte autora na inicial correspondem ao imóvel objeto do processo? (sim ou não) Explique 4. Quais as patologias que a parte autora alega existirem no imóvel, conforme relato da petição inicial? 5. As patologias descritas no item 4 supra, que constituem objeto da perícia, efetivamente existem? Se positiva a resposta, deve o perito especificá-las 6. Se positiva a resposta ao item 5 supra, deve o perito informar se as patologias identificadas decorrem de vícios construtivos ou se são oriundas de utilização inadequada ou falta de conservação do imóvel; uso ou desgaste natural ou qualquer outra intercorrência ou evento de causa externa ou interna, como por exemplo a alteração na estrutura do imóvel ou reformas realizadas. 7. Caso constatado que as patologias descritas na petição inicial, e identificadas no imóvel, efetivamente decorrem de vícios construtivos, deve o perito apresentar os fundamentos que o levaram a tal constatação, com base nas normas técnicas de regência (CITAR A NBR). Com base na respectiva NBR, especificar os prazos de garantia dos respectivos itens, esclarecendo se os referidos vícios têm potencial para comprometer a solidez e segurança da unidade individual/ empreendimento, ou se são apenas anomalias de simples correção, explicando as respostas. 8. Na hipótese de terem sido detectados os vícios construtivos alegados na petição inicial, e considerando as orientações ao usuário sobre a adequada utilização e conservação do imóvel e seus sistemas, à luz das previsões da NBR 15.575, no item 14.2.1, e no anexo C, NBR 5674 e NBR 14.037, - que estabelecem que “os prazos de vida útil dos sistemas e equipamentos construtivos só subsistem mediante uso e operação adequados, e processos periódicos de manutenção” -, esclarecer se foram realizadas manutenções rotineiras e periódicas no imóvel e áreas de uso comum, de modo a inibir ou minorar os danos decorrentes das patologias identificadas no imóvel. 9. Se constatada a realização das manutenções referidas no item 8 supra, esclareça o perito se foram observadas as normas técnicas e a vida útil dos materiais empregados quanto à periodicidade, e se houve acompanhamento por responsável técnico. A parte autora apresentou documentos que comprovam a realização das manutenções? A ausência dessas manutenções, caso não constatada a sua realização, pode ter ocasionado problemas de desgaste prematuro da construção, potencializando as patologias eventualmente identificadas? 10. Quais reparos devem ser feitos para sanar eventuais avarias e danos decorrentes de eventuais vícios de construção? Se efetivamente identificados vícios de construção, qual o custo estimativo para os reparos necessários com as respectivas quantidades dos serviços a serem executados? (estimar o custo de forma discriminada item por item) Observação: Este quesito somente deve ser respondido se tiverem sido constatados vícios de natureza construtiva, alegados na petição inicial, não englobando patologias decorrentes de outras causas como reforma, alteração no imóvel ou falta de manutenção, por exemplo).(números) em reais R$ Dessa forma, o perito deve apresentar orçamento observando os seguintes aspectos: 10.1. base SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). Na ausência de item nessa referência, pode-se complementar por custos de serviços e composições existentes em tabelas de referências públicas e oficiais publicadas periodicamente em veículo de comunicação oficial; 10.2. descrição completa dos serviços; 10.3. serviços representados por unidades objetivas e não por verba ou de unidade genérica; 10.4. quantitativos e custos unitários/totais para cada um dos serviços; (números) em reais R$ 10.5. informar data base do orçamento; 11. Os vícios construtivos identificados na perícia são passíveis de reparos definitivos de modo a evitar a reincidência? (sim ou não) 12. Quesitos complementares do Juízo ou deferidos pelo Juízo; 13. Outras informações que o(a) perito(a) entende pertinentes; 14. Juntar registros fotográficos ou videográficos para ilustrar as respostas aos quesitos. 15. O laudo acostado pela parte autora está acompanhado de Atestado de Responsabilidade Técnica - ART pelo profissional técnico que o elaborou? Se sim, essa ART está de acordo com as normas do respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA? O prazo para entrega do laudo será de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data da perícia. Com a juntada do laudo intimem-se as partes para manifestação no prazo de dez dias. Findada a instrução, concluso para sentença. Intimem-se. Dourados/MS, data na assinatura digital JUIZ FEDERAL

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Processo nº 5002967-20.2025.4.04.7206

ID: 298316884

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002967-20.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO VENTURA DE JESUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO VENTURA DE JESUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002967-20.2025.4.04.7206/SC AUTOR : LUIZ CARLOS CARDOSO ADVOGADO(A) : FABIO VENTURA DE JESUS SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes.

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Processo nº 5005295-23.2023.4.03.6202

ID: 325210989

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005295-23.2023.4.03.6202

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAUL OSEROW JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005295-23.2023.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados EXEQUENTE: ELIAS DA SIL…

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