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Processo nº 5005407-04.2025.4.04.7104

ID: 295042058

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5005407-04.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MAICOL CARNEIRO LOPES

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Processo 5005407-04.2025.4.04.7104 distribuido para CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul na data de 09/06/2025.

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Processo nº 5003467-04.2025.4.04.7104

ID: 305991300

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003467-04.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PLANASUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANDARA CHRISTINE MIOTTO DOS SANTOS

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RONALDO MATHEUS PHILIPPSEN

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ARTUR ANTONIO GRANDO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003467-04.2025.4.04.7104/RS AUTOR : PLANASUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : ARTUR ANTONIO GRANDO (OAB RS080935) ADVOGADO(A) : RONALDO MATHEUS PHILIPPSEN (OAB RS115… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003467-04.2025.4.04.7104/RS AUTOR : PLANASUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : ARTUR ANTONIO GRANDO (OAB RS080935) ADVOGADO(A) : RONALDO MATHEUS PHILIPPSEN (OAB RS115388) ADVOGADO(A) : JANDARA CHRISTINE MIOTTO DOS SANTOS (OAB RS103627) DESPACHO/DECISÃO 1. Do objeto da ação . Trata-se de ação por meio da qual a parte autora busca obter provimento jurisdicional nos seguintes termos (E1, INIC1) 2. No mérito, seja julgado procedente o pedido formulado pela demandante para declarar a inexigibilidade e excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme fundamentação supra; 3. No mérito, seja julgado procedente o pedido de repetição do indébito tributário referente ao pagamento da COFINS e do PIS que tiveram a inclusão do ICMS em suas bases de cálculo, referentes ao ano de 2021 até 03/2022, com os acréscimos legais, na modalidade de compensação com tributos vincendos; 2 . Da audiência de conciliação . Deixo de designar audiência de conciliação neste momento, como seria o ordinário (cfe. art. 334 do CPC), por verificar que a possibilidade de autocomposição em relação à Administração pública é restrita às hipóteses em que há autorização normativa interna no âmbito da Procuradoria Federal. Havendo possibilidade e interesse de conciliar, fica franqueado à ré, bem assim à parte autora, formular pedido de designação de audiência até a sentença. 3. Do prosseguimento. Cite-se a parte ré para que apresente resposta no prazo legal, observando o disposto nos arts. 335 e 336 do CPC, em especial quanto à especificação das provas que pretende produzir. Após, dê-se vista à parte autora para réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC), para eventual manifestação, inclusive quanto ao interesse na produção de provas, as quais deverão ser devidamente especificadas. Por fim, não sendo o caso de julgamento de matéria exclusivamente de direito ou havendo requerimentos de produção de provas pendentes de análise, registrem-se os autos conclusos para exame e decisão. Do contrário, registrem-se os autos para sentença .

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Processo nº 5002109-04.2025.4.04.7104

ID: 273736977

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002109-04.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUREMA NADAL DE LEMOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SANDRINE FAVARETTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002109-04.2025.4.04.7104/RS AUTOR : JUREMA NADAL DE LEMOS ADVOGADO(A) : SANDRINE FAVARETTO (OAB RS114778) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as par…

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Processo nº 5003855-04.2025.4.04.7104

ID: 272736847

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003855-04.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUANA DAMASIO CRISTOFOLI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUZANA RODRIGUES

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LEDIANE GUINDANI

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RICARDO GUINDANI RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003855-04.2025.4.04.7104/RS AUTOR : LUANA DAMASIO CRISTOFOLI ADVOGADO(A) : RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A) : LEDIANE GUINDANI (OAB RS…

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Processo nº 5003467-77.2023.8.13.0188

ID: 298883517

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003467-77.2023.8.13.0188

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

10448255789 - Aviso de Recebimento (5003467 77.2023 joao)

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Joao Henrique Rizzon x Comand 5ª Região Militar Exército Brasileiro - União - Advocacia Geral Da União - Curitiba e outros

ID: 313026262

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003467-07.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO HENRIQUE RIZZON

Polo Passivo:

COMAND 5ª REGIãO MILITAR EXéRCITO BRASILEIRO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CURITIBA

Outros

Advogados:

PEDRO JUNIOR DOS SANTOS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003467-07.2025.4.04.7006 distribuido para 20ª Vara Federal de Curitiba na data de 30/06/2025.

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Gerson Sipp x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 314431518

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003467-71.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GERSON SIPP

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUSTAVO MEZZOMO

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Processo 5003467-71.2025.4.04.7114 distribuido para 1ª Vara Federal de Lajeado na data de 01/07/2025.

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Maroara Goncalves Alves x Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos e outros

ID: 257956099

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003467-83.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MAROARA GONCALVES ALVES

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

OLIMPIO MELLO PIEROBOM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOEL AVILA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO MOTTA RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003467-83.2025.4.04.7110 distribuido para 2ª Vara Federal de Pelotas na data de 15/04/2025.

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Guilherme Magalhaes De Souza Amaral x Polícia Federal/Pr

ID: 258357901

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 5003467-13.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MAGALHAES DE SOUZA AMARAL

Polo Passivo:

POLÍCIA FEDERAL/PR

Outros

Advogados:

BRUNA LUCHINI MARTINS

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LEONARDO FERNANDES VERRI

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Processo 5003467-13.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 16/04/2025.

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Sandro De Oliveira Souza Uliano x Estado De Santa Catarina

ID: 330501354

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003467-75.2025.8.24.0940

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003467-75.2025.8.24.0940 distribuido para Vara de Execução Fiscal Estadual na data de 18/07/2025.

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