Resultados para "5003569-27.2024.4.04.7115" – Página 4 de 58

Processo nº 5002502-27.2024.4.04.7115

ID: 300006542

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002502-27.2024.4.04.7115

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ALBERTO MALISZEWSKI

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA KNECHT DE SIQUEIRA

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REGIS DIEL

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JONES IZOLAN TRETER

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FABIO RICARDO ANKLAM

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DIEL & TRETER ADVOGADOS

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CRISTIANO PADILHA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002502-27.2024.4.04.7115/RS (originário: processo nº 50025022720244047115/RS) RELATOR : ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELADO : JOSE ALBERTO MALISZEWSKI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : FABIO …

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Processo nº 5002405-27.2024.4.04.7115

ID: 292565910

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002405-27.2024.4.04.7115

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MELANIA KUHN THOMAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KHECTHLLYNN ADJARA DE MOURA

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JOAO GUSTAVO SCHIEWE DOS REIS

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MARION MULLER MILITZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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MARION MULLER MILITZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002405-27.2024.4.04.7115/RS RELATOR : ANA INÉS ALGORTA LATORRE REQUERENTE : MARIA MELANIA KUHN THOMAS ADVOGADO(A) : MARION MULLER MILITZ (OAB …

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Processo nº 5001144-27.2024.4.04.7115

ID: 324014554

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Rosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001144-27.2024.4.04.7115

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GELSON LUIS GONCALVES HIPOLITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANUSA GERVASIO DA SILVA

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CLAUDIA FERNANDA VEIGA DE MENDONCA

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FABIO GUSTAVO KENSY

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001144-27.2024.4.04.7115/RS RELATOR : IVANISE NUNES PEREIRA AUTOR : GELSON LUIS GONCALVES HIPOLITO ADVOGADO(A) : FABIO GUSTAVO KENSY (OAB RS066913) ADVOGADO(A) : CLAUDIA FERNAN…

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Processo nº 2975747-94.2014.8.13.0024

ID: 331645635

Tribunal: TJMG Órgão: 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 2975747-94.2014.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

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CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO

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Procedi a distribuição da Carta Precatória na Comarca de Araçuaí/MG, para a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí/MG, sob o nº 5003569-08.2025.8.13.0034 (processo ele…

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Processo nº 5003569-18.2024.4.04.7118

ID: 275210550

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003569-18.2024.4.04.7118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALENE BATISTELLA NATH

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICK JONATHAN MADALOZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-18.2024.4.04.7118/RS AUTOR : VALENE BATISTELLA NATH ADVOGADO(A) : PATRICK JONATHAN MADALOZ (OAB RS086343) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre…

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Processo nº 5003569-27.2024.4.04.7115

ID: 277380365

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Rosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003569-27.2024.4.04.7115

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RAQUEL BUTZEN SCHARDONG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA LUISA DILLMANN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-27.2024.4.04.7115/RS AUTOR : ADRIANA RAQUEL BUTZEN SCHARDONG ADVOGADO(A) : FERNANDA LUISA DILLMANN (OAB RS073710) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-27.2024.4.04.7115/RS AUTOR : ADRIANA RAQUEL BUTZEN SCHARDONG ADVOGADO(A) : FERNANDA LUISA DILLMANN (OAB RS073710) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora postula a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 205.969.578-8), desde a DER ( 19/06/2023 ). Para tanto, pretende o reconhecimento de tempo de serviço rural, em regime de economia familiar, compreendido entre 10/11/1980 (6 anos) a 31/01/1993 ; a emissão de GPS para indenizar o labor rural de 31/10/1991 a 31/01/1993 . Por fim, caso não compute o tempo necessário para a aposentação requerida, requer a reafirmação da DER para a data em que preenchidos os requisitos legais para o deferimento do benefício. A questão referente à possibilidade de recolhimento de contribuição previdenciária após a edição da EC nº 103/2019 para enquadramento em regra de transição do art. 17, que exige tempo mínimo de contribuição “até a data de entrada em vigor” da Emenda - teve a Repercussão Geral reconhecida no leading case RE 1508285 e encontra-se afetada ao Tema 1.329 do Supremo Tribunal Federal, nos seguintes termos: Possibilidade de complementação de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição prevista no art. 17 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Oportuno registrar que o caso subjacente (RE 1508285) versou sobre o pagamento de indenização para contagem de um tempo de serviço rural pretérito, com o objetivo de totalizar o tempo exigido pelo art. 17 da EC 103/2019 (proc. 50053575920224047111, ev. 50.2 ). O INSS opôs embargos de declaração em face da decisão que reconheceu a repercussão geral no recurso extraordinário, os quais foram rejeitados. Todavia, destaca-se o seguinte trecho da decisão do Min. Relator no julgamento dos embargos: a complementação de contribuição previdenciária, já abrange de maneira suficiente o conceito de indenização previdenciária para fins de cômputo de tempo de contribuição (Emb. Decl. na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.508.285/RS, Relator: Min. Alexandre de Moraes, disponibilizado em 24/02/2025). Em 19/03/2025, o Min. Relator Alexandre de Moraes decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional (RE 1508285/RS). Portanto, impositiva a suspensão dos processos judiciais que versem sobre a complementação/indenização de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição da EC 103/2019. Considerando que o pedido formulado nesta demanda se amolda à tese supracitada, determino o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo do Tema 1.329 do STF . Registre-se na autuação do processo a vinculação ao Tema 1.329 do STF. Intimem-se (art. 1.037, § 8º, do CPC). Faculta-se, todavia, à parte autora, requerer a desistência do pedido de emissão de guias para indenização/complementação de contribuição (art. 1.040, § 1º, do CPC), e o prosseguimento do feito, com a análise dos demais pedidos formulados na inicial, inclusive com a análise do período rural após 10/1991 para fins declaratórios (se não for rural - excluir a parte em vermelho), caso seja de seu interesse. Caso contrário, preclusa esta decisão, suspenda-se o processo. Certificado o trânsito em julgado sobre o Tema 1.329, dê-se vista às partes e, oportunamente, façam os autos conclusos para julgamento.

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Nilton Cezar Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 298867330

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003569-14.2021.4.02.5005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NILTON CEZAR DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

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MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

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RODRIGO SALES DOS SANTOS

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JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

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RECURSO CÍVEL Nº 5003569-14.2021.4.02.5005/ES RECORRENTE : NILTON CEZAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)…

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Processo nº 5003569-08.2022.4.03.6183

ID: 338055789

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003569-08.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO PEREIRA ARANTES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003569-08.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: RONALDO PEREIRA ARANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT - SP148615 EXE…

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Processo nº 5003569-39.2022.4.03.6108

ID: 309595175

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Bauru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003569-39.2022.4.03.6108

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ APARECIDO CALIXTO

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003569-39.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT Advogado do(a) AUTOR: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 REU…

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Processo nº 5003569-91.2025.8.13.0362

ID: 295330007

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003569-91.2025.8.13.0362

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BAZAR PIMENTA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO THALES DE PAULA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade PROCESSO Nº: 5003569-91.2025.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃ…

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