Resultados para "5003569-43.2023.4.02.5102" – Página 4 de 60

Hdi Seguros S.A. x Celesc Distribuição S.A.

ID: 281320551

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003569-33.2024.8.24.0035

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Outros

Advogados:

LEONARDO STRINGHINI

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LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO INTASQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5003569-33.2024.8.24.0035 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 26/05/2025.

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Processo nº 5014433-43.2023.4.02.5102

ID: 315317384

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014433-43.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MARCH DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014433-43.2023.4.02.5102/RJ RELATOR : LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO AUTOR : PATRICIA MARCH DE SOUZA ADVOGADO(A) : HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) ADVOGADO…

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Processo nº 5010941-43.2023.4.02.5102

ID: 277949027

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010941-43.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADELMO VULPE GRAZIELLE VULPE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO DE SOUZA SOARES

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FABRICIO PINHEIRO BORGES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010941-43.2023.4.02.5102/RJ AUTOR : GRAZIELLE VULPE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FABRICIO PINHEIRO BORGES (OAB RJ211807) ADVOGADO(A) : LEONARDO DE SOUZA …

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Processo nº 5011814-43.2023.4.02.5102

ID: 335744359

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011814-43.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARILEY BANDEIRA CANDIDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOHANA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO LOUREIRO PARAHYBA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011814-43.2023.4.02.5102/RJ RELATOR : THIAGO LINS MONTEIRO AUTOR : MARILEY BANDEIRA CANDIDO ADVOGADO(A) : LOHANA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB RJ233486) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5003569-43.2023.4.02.5102

ID: 298520022

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003569-43.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-43.2023.4.02.5102/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva que seja determi… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-43.2023.4.02.5102/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva que seja determinado que a ré promova a exclusão do apontamento em seu nome, bem como pagamento de indenização por danos morais em quantia não inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Aduz que “possuia empréstimo pessoal junto a ré e em virtude de ter sido acometida por miningite em março de 2018, vindo a se recuperar apenas em agosto de 2018, a mesma ficou impossibilitada de arcar com o pagamento do empréstimo". E que “apenas no ano de 2022 a autora realizou a quitação integral da dívida por meio de acordo no serasa limpa nome, inclusive no cadastro do SERASA atualmente não consta nenhuma restrição, conforme consulta em anexo.” Informa que, mesmo após a quitação “(...) seu nome estava inserido na “LISTA NEGRA” dos bancos e financeiras, ou seja, no SISBACEN(SCR).” Contestação da CEF no Evento 10, requerendo a improcedência dos pedidos de forma genérica, sem apresentar documentos acerca dos fatos. Breve relatório. DECIDO. A Lei n.º 8078/90 cuidou de dar proteção eficaz ao consumidor, e, nesse passo, adotou, como regra, no campo da prestação de serviços, a responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14), e facilitou a defesa de seus direitos, admitindo a inversão do ônus da prova em seu favor, quando for verossímil a alegação ou for ele hipossuficiente (art. 6º, VIII). Destarte, ainda que aplicável à hipótese a legislação consumerista, a inversão do ônus não é automática, devendo o juiz analisar as peculiaridades do caso e verificar se devidamente encontram-se presentes os pressupostos da referida norma, para então deferi-la. Frise-se que tal instituto não libera o consumidor de demonstrar minimamente os fatos constitutivos de seu direito. No caso em análise, diante da verossimilhança das alegações autorais ( evento 1, DOC7 ) e da hipossuficiência técnica demonstrada, decreto a inversão do encargo probatório para impor à CEF a prova de fatos contrários ao direito da parte autora . Dessa forma, tendo em vista a necessidade de apresentação dos documentos para deslinde do feito, e considerando as reiteradas intimações da CEF (Eventos 25, 34 e 39), intime-se novamente a CEF para juntar aos autos o contrato ao qual se refere na inicial, bem como a evolução do débito e o acordo firmado para a quitação do empréstimo. Prazo: 10 (dez) dias , sob pena do pagamento de multa diária, nos termos do art. 77, § 2º, do CPC, que fixo em R$ 150,00, inicialmente limitada a R$ 1.500,00, sem prejuízo de posterior majoração para o caso de recalcitrância . Na oportunidade, deverá esclarecer se a anotação no SCR - Sistema de Informação de Crédito ( evento 1, DOC7 , fl. 2) é referente ao contrato em questão. Atendido, dê-se vista à parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias. Decorridos os prazos, voltem-me os autos conclusos.

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Processo nº 2975747-94.2014.8.13.0024

ID: 331645635

Tribunal: TJMG Órgão: 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 2975747-94.2014.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedi a distribuição da Carta Precatória na Comarca de Araçuaí/MG, para a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí/MG, sob o nº 5003569-08.2025.8.13.0034 (processo ele…

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Processo nº 5003569-18.2024.4.04.7118

ID: 275210550

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003569-18.2024.4.04.7118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALENE BATISTELLA NATH

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICK JONATHAN MADALOZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-18.2024.4.04.7118/RS AUTOR : VALENE BATISTELLA NATH ADVOGADO(A) : PATRICK JONATHAN MADALOZ (OAB RS086343) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre…

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Processo nº 5014724-43.2023.4.02.5102

ID: 310768695

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014724-43.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RENATA MONTEIRO VILLAR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE FERREIRA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELE HYPOLITO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014724-43.2023.4.02.5102/RJ AUTOR : RENATA MONTEIRO VILLAR ADVOGADO(A) : FELIPE FERREIRA FERNANDES (OAB RJ241168) ADVOGADO(A) : DANIELE HYPOLITO DA SILVA (…

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Nilton Cezar Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 298867330

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003569-14.2021.4.02.5005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NILTON CEZAR DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SALES DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003569-14.2021.4.02.5005/ES RECORRENTE : NILTON CEZAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)…

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Processo nº 5003569-08.2022.4.03.6183

ID: 338055789

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003569-08.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO PEREIRA ARANTES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003569-08.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: RONALDO PEREIRA ARANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT - SP148615 EXE…

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