Resultados para "5003682-30.2023.4.04.7013" – Página 4 de 46

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Aparecido Lopes De Morais

ID: 323410742

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003682-64.2022.4.04.7013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

APARECIDO LOPES DE MORAIS

Outros

Advogados:

FABIENE KAROLINA LAMIM ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003682-64.2022.4.04.7013 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 10/07/2025.

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Maria Natalina Garcia Dos Santos x Banco Daycoval S.A.

ID: 306597428

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003682-75.2024.8.24.0135

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NATALINA GARCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Outros

Advogados:

RONALDO GOIS ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALBA MERY REBELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003682-75.2024.8.24.0135 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil - 6ª Câmara de Direito Civil na data de 23/06/2025.

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Clayton Daniel Lopes De Abreu x Buonny Projetos E Servicos De Riscos Securitarios Ltda.

ID: 279151470

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003682-78.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAYTON DANIEL LOPES DE ABREU

Polo Passivo:

BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA.

Outros

Advogados:

CAMILA CRISTINA SOKACHESKI FUCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003682-78.2025.8.24.0058 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul na data de 23/05/2025.

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Marcelo Ferrari x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 298866135

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003682-65.2021.4.02.5005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO FERRARI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SALES DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003682-65.2021.4.02.5005/ES RECORRENTE : MARCELO FERRARI (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPA…

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Processo nº 5003682-45.2023.4.04.7202

ID: 310777573

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Joaçaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003682-45.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARCENDINO OTILES PAVIN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TANIA FACHIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003682-45.2023.4.04.7202/SC REQUERENTE : ARCENDINO OTILES PAVIN ADVOGADO(A) : TANIA FACHIN (OAB SC047070) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as par…

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Danilo Souza Gomes x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A e outros

ID: 276976603

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003682-15.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANILO SOUZA GOMES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DECOLAR

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATA BARROS DE MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ANTONIO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5003682-15.2024.8.13.0351 REQUERENTE: D…

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Processo nº 5003682-30.2025.8.21.0101

ID: 318611301

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gramado Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5003682-30.2025.8.21.0101

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KECIA CRISTINA DOS SANTOS

Sentença

Advogados:

NICOLAS RAFAEL GLASER DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LISIANA CARRARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5003682-30.2025.8.21.0101/RS AUTOR FATO : KECIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NICOLAS RAFAEL GLASER DE ALMEIDA (OAB RS120091) ADVOGADO(A) : LISIANA CARRARO (OAB RS043373…

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Processo nº 5003682-83.2025.4.04.7005

ID: 323926376

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003682-83.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ZANOTELLI & LACCHINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003682-83.2025.4.04.7005/PR AUTOR : LEANDRO FERREIRA ADVOGADO(A) : JOAO FRANCISCO ZANOTELLI SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, julgo improcedente o pe…

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Processo nº 5003682-30.2023.4.04.7013

ID: 338750897

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003682-30.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINA RODRIGUES FERREIRA FANTINELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENNER NAZARIO MARIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003682-30.2023.4.04.7013/PR AUTOR : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARINA RODRIGUES FERREIRA FANTINELLI (OAB PR078320) ADVOGADO(A) : DENNER NAZARIO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003682-30.2023.4.04.7013/PR AUTOR : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARINA RODRIGUES FERREIRA FANTINELLI (OAB PR078320) ADVOGADO(A) : DENNER NAZARIO MARIANO (OAB PR084646) DESPACHO/DECISÃO 1. Por meio do despacho proferido em 18/12/2024 ( evento 37, DESPADEC1, item 2 ), foi determinada expedição de ofícios às empresas Casquel Agrícola, Agropecuária Vale do Jacaré e Dacalda Açúcar e Álcool, requisitando cópia dos laudos técnicos utilizados para elaboração dos PPP's emitidos em nome do autor. 2. As empresas Agropecuária Vale do Jacaré e Dacalda Açúcar e Álcool receberam os ofícios que lhes foram encaminhados em 29/01/2025 ( evento 44, COMP2 e evento 44, COMP3 ). Contudo, até o momento não há notícias de que tenham cumprido a determinação judicial, embora já se tenha passados exatos 6 meses. 3. Quanto à empresa Casquel Agrícola, o autor informa ( evento 50, PET1 ) que o seu administrador judicial respondeu que está desobrigado de prestar informações relativas ao INSS ou ex-funcionários, cuja responsabilidade seria do sócio Adalgiso Casquel, reportando-se a despacho proferido no processo de falência ( evento 45, DECISÃO/2 ). 4. Expeça-se mandado de intimação das empresas : 4.1. Agropecuária Vale do Jacaré Ltda. e Dacalda Açúcar e Álcool Ltda., na pessoa dos seus representantes legais, sito na Fazenda Santa Maria, s/nº, Dourado - CEP: 86.400-000, Jacarezinho/PR, para, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias : 4.1.1. apresentar cópia do LTCAT ou PPRA utilizado para elaboração dos PPP's datados: 4.1.1.1. de 05/07/2021 , emitido para o autor abaixo qualificado, o qual exerceu a função de tratorista II, no setor reboques, no período entre 26/04/2004 e 08/12/2005 , na Agropecuária Vale do Jacaré Ltda. e 4.1.1.2. de 12/07/2021 , emitidos para o autor abaixo qualificado, o qual exerceu as funções de: (i) tratorista II, no setor reboques, no período entre 08/04/2006 e 22/12/2007 ; (ii) tratorista II, no setor reboques, no período entre 07/03/2008 e 31/03/2010 e motorista fiscal, no setor fiscal de carregamento entre 01 /04/2010 e 20/12/2010 e (iii) motorista fiscal, no setor fiscal de carregamento, no período entre 22/03/2011 e 21/07/2012 , todos na empresa Dacalda Açúcar e Álcool Ltda.; 4.1.2. a documentação técnica (LTCAT ou PPRA) poderá ser apresentada apenas nas partes que contenham (i) o nome da empresa , (ii) a data em que o laudo foi elaborado , (iii) a avaliação da função efetivamente exercida pela parte autora , (iv) o setor no qual ela trabalhou , (v) os agentes nocivos a que ela se submetia com os respectivos índices e metodologia de apuração empregada, notadamente quando se tratar de ruído e (vi) as conclusões do profissional responsável pelos levantamentos ; 4.1.3. se as empresas preferirem apresentar a integralidade dos documentos, ao invés das partes indicadas no item "4.1.2", também poderão fazê-lo; 4.1.4. caso não haja LTCAT ou PPRA para todo o período indicado, deverão informar para quais anos eles existem e apresentar as respectivas cópias, devendo, neste caso, informar se houve mudança no layout das empresas ou troca de maquinário entre a data da prestação de serviço e a produção do laudo extemporâneo; 4.1.5. advirto que é obrigação do empregador manter laudo de seus empregados, nos termos do art. 58, §§ 3º e 4º c/c Art. 133, da Lei 8.213/91 e art. 283, do Decreto 3.048/99 . 4.1.6. desde logo fixo multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada empresa em caso de descumprimento da presente ordem judicial, haja vista que ambas as empresas já foram instadas a fornecer referida documentação em 29/01/2025 e não o fizeram e nem justificaram a impossibilidade de fazê-lo. Dados da parte autora : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA , nascido(a) aos 01/08/1973, filho(a) de JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA e FLORINDA FRANCISCO DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o n.º 867.088.309-06. 5. No que se refere ao período em que o autor trabalhou na Casquel Agrícola e Industrial S/A, de 10/08/1989 a 29/07/1996 , observa-se que, por se tratar de empresa falida e de acordo com as informações contidas no despacho proferido nos autos sob nº 0002460-17.2013.8.16.0055 , da comarca de Cambará/PR, de Recuperação Judicial e Falência, dificilmente será obtido o LTCAT que subsidiou a elaboração do PPP datado de 30/07/2021 ( evento 1, PPP15 ); 5.1. por outro lado, verifica-se que a quase totalidade do intervalo reivindicado como especial está situada naquele tempo em que a legislação previdenciária permitia reconhecimento por enquadramento da atividade profissional. A função de tratorista, por sua vez, nos termos da Súmula nº 70, da TNU, pode ser equiparada à função de motorista de caminhão. 6. Nesse contexto: 6.1. intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias : 6.1.1. manifestar se, diante das dificuldades para obtenção da documentação técnica da empresa Casquel Agrícola e Industrial S/A, mantém interesse no reconhecimento de tempo especial do período posterior à 28/04/1995, qual seja, de 29/04/1995 a 29/07/1996 . Deverá ponderar que, em caso de reconhecimento desse intervalo, lhe será acrescido apenas 6 meses e 1 dia de tempo de contribuição, decorrente da multiplicação pelo fator 1.4. Considerando que administrativamente já foi reconhecido o tempo de 30 anos, 4 meses e 29 dias ( evento 1, PROCADM26, tela 118 ), é muito possível que esse acréscimo não seja determinante para concessão ou não do benefício postulado e nem fará tanta diferença no seu valor; 6.2. caso o autor entenda não ser possível renunciar ao reconhecimento desse intervalo, poderá produzir prova emprestada, mediante juntada de documentação técnica similar elaborada próxima da data aqui discutida, desde que a empresa paradigma seja próxima da situação da Casquel Agrícola e Industrial S/A, explore a mesma atividade econômica e o empregado a que se refira tenha exercido a mesma atividade. 6.2.1. caso o autor não consiga obter referida documentação similar, deverá indicar qual o meio de prova que deverá ser utilizado para desincumbir-se do seu ônus (art. 373, inciso I, do CPC). 7. Juntada a documentação técnica pelas empresas Agropecuária Vale do Jacaré Ltda. e Dacalda Açúcar e Álcool Ltda., intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias , manifestarem-se sobre o seu conteúdo. 8. Oportunamente, retornem-me conclusos os autos, conforme o caso.

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Processo nº 5003682-53.2025.8.13.0521

ID: 311950653

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003682-53.2025.8.13.0521

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MANUELLA ALVES DAMASO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUELLA ALVES DAMASO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova TERMO DE JUNTADA DE MANDADO PROCESSO Nº 5003682-53.2025.8.13.0521 …

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