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Processo nº 5004123-25.2025.8.21.0064

ID: 323361422

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5004123-25.2025.8.21.0064

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5004123-25.2025.8.21.0064/RS AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) SENTENÇA HOMOLOGO a desistência, na form…

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Ana Carolina Claudino e outros x Setpar Guaxupe Empreendimentos Spe Ltda.

ID: 325477612

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003638-96.2021.8.13.0287

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA CLAUDINO ANDERSON CAMATTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

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MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL

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LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5003638-96.2021.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] AUTOR: ANDERSON CAMATTA DE OLIVEIRA CPF: 313.411.818-12 e outros RÉU: SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. CPF: 14.593.613/0001-94 SENTENÇA Vistos, etc. Do que se tem, observo que o atacado julgado não apresenta qualquer omissão/contradição ao que constante do seu dispositivo que, em análise ao mérito da causa, se ateve em analisar ao que propriamente alegado pelas partes e à prova coligida nos autos, assim suficiente á conclusão estampada, donde se infere que o que se almeja nos embargos DUPLAMENTE apresentados é exatamente a rediscussão do que já decidido. Forçoso, pois, a inexistência de plausível motivo a recomendar provimento diverso daquele já considerado pelo citado julgado, do qual incabível a rediscussão pela presente via, sendo certo que “(…) Os embargos não se prestam como via idônea para a obtenção de reexame das questões e provas já analisadas nos autos, sendo defeso ao Judiciário, salvo raras exceções, modificar o entendimento consignado no julgamento do recurso embargado.- Desatendidos os requisitos legais os aclaratórios não são acolhidos. - Tendo o acórdão embargado analisado devidamente a matéria trazida nas razões recursais, deve ser rejeitado o recurso, ainda que apresentados com a finalidade de prequestionamento (...)”. (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0567.11.004733-7/003, Relator(a): Des.(a) Domingos Coelho, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 26/06/2019, publicação da súmula em 02/07/2019) Isto posto, rejeito os embargos de declaração, mantendo incólume a referida sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. MILTON BIAGIONI FURQUIM Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé

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Processo nº 5004123-57.2022.8.13.0515

ID: 295423434

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5004123-57.2022.8.13.0515

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperan…

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Processo nº 5004123-72.2024.8.13.0261

ID: 295326432

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: RESTAURAçãO DE AUTOS Nº Processo: 5004123-72.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE OLIVEIRA

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OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5004123-77.2024.8.21.0155

ID: 283563393

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004123-77.2024.8.21.0155

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARILENA DA SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BARBARA ANDRESSA SCHUH BERNARDI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004123-77.2024.8.21.0155/RS AUTOR : MARILENA DA SILVA DE LIMA ADVOGADO(A) : BARBARA ANDRESSA SCHUH BERNARDI (OAB RS119751) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, verifico a au…

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Processo nº 5004123-89.2023.8.13.0687

ID: 282650467

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Ipatinga Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004123-89.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ ANTONIO BRAZ GERVASIO

Intimação

Advogados:

FLAVIANO DUELI DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Ipatinga 1º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESS…

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Silvia Maria Moreira x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 260634930

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004123-08.2021.8.13.0672

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5004123-71.2022.8.13.0672

ID: 256902542

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004123-71.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5004123-27.2025.8.13.0394

ID: 329892223

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 5004123-27.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DIENNY FANI DA SILVA CERQUEIRA FERNANDO MOREIRA CERQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Ma…

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Processo nº 5004123-27.2025.8.13.0394

ID: 299020152

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 5004123-27.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DIENNY FANI DA SILVA CERQUEIRA FERNANDO MOREIRA CERQUEIRA

Polo Passivo:

Notificação

Advogados:

LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Ma…

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