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Processo nº 5004207-25.2021.8.13.0699

ID: 322716665

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004207-25.2021.8.13.0699

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARILANE NUNES PESSOA GUILHERMINO RICARDO GUILHERMINO

Intimação

Advogados:

ENNIO GUILHERMINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAIO MACHADO MOREIRA LUCINA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO VARELLA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5004207-25.2021.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇ…

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Processo nº 5004207-58.2025.8.13.0287

ID: 333623473

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004207-58.2025.8.13.0287

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA AFFONSO FELICISSIMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANE COSTA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antôn…

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Condominio Novo Horizonte x Marilane Nunes Pessoa Guilhermino e outros

ID: 310993736

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004207-25.2021.8.13.0699

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO NOVO HORIZONTE

Polo Passivo:

MARILANE NUNES PESSOA GUILHERMINO RICARDO GUILHERMINO

Intimação

Advogados:

RAPHAELA DE PAULA LUCAS XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO MACHADO MOREIRA LUCINA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ENNIO GUILHERMINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO VARELLA DE OLIVEIRA

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ALANA PINTO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5004207-25.2021.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇ…

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Processo nº 5004207-23.2025.8.13.0525

ID: 282164457

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004207-23.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JHENNEFFER CAROLINE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAC HALLYSON CANDIDO

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CHRISTIAN ROBERTO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFFAEL TRINDADE PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Processo nº 5004207-25.2021.8.13.0699

ID: 319198655

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004207-25.2021.8.13.0699

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO NOVO HORIZONTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAELA DE PAULA LUCAS XAVIER

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ALANA PINTO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5004207-25.2021.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇ…

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Processo nº 5004207-25.2021.8.13.0699

ID: 256934795

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004207-25.2021.8.13.0699

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO NOVO HORIZONTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALANA PINTO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAPHAELA DE PAULA LUCAS XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5004207-25.2021.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇ…

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Processo nº 5004207-36.2023.8.13.0026

ID: 331432396

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Suplente 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004207-36.2023.8.13.0026

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA PAULA BARBOSA RAIMUNDO

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA GIARETTA BORGUEZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº: 5004207-36.2023.8.13.0026 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: LUI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº: 5004207-36.2023.8.13.0026 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: LUIS FERNANDO BARBOSA DE PAULA CPF: 125.660.736-35 RECORRENTE: MUNICIPIO DE ANDRADAS CPF: 17.884.412/0001-34 RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RECORRIDO(A): ANA PAULA BARBOSA RAIMUNDO CPF: 004.042.296-89 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5004207-36.2023.8.13.0026 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO LIVRE DE VÍCIOS – REJEIÇÃO. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas , na conformidade da ata de julgamento, Não acolheram os Embargos, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Poços De Caldas , 18 de Julho de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº 5004207-36.2023.8.13.0026 VOTO Vistos. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DE MINAS GERAIS, em face do r. acórdão que negou provimento ao recurso inominado interposto, sob o argumento de que incorreu em omissão. É o breve relato. Passo ao voto. Conheço dos Declaratórios, eis que próprios e tempestivos. Com efeito, os Embargos de Declaração se prestam a elucidar ou aclarar uma decisão que, por um lapso, tenha incorrido em erro material, ou se mostra omissa, obscura ou contraditória, sendo que os efeitos infringentes se constituem em exceção neste meio recursal. Sustenta o embargante, em síntese, que o r. acórdão, que negou provimento ao recurso interposto, mantendo a sentença hostilizada, teria sido omisso em relação ao direcionamento da obrigação em face do município de Andradas. No entanto, verifico que o embargante, em verdade, insurge-se quanto ao conteúdo material da decisão, buscando a rediscussão de pontos já decididos, refletindo os embargos opostos mero inconformismo quanto ao teor do julgado. Neste contexto, os embargos constituem-se em meio inidôneo para se alterar os fundamentos da decisão impugnada. Observo, outrossim, que o acórdão impugnado contém todos os fundamentos que justificaram a decisão, encontrando-se livre de vícios ou omissões, devendo ser mantido tal como prolatado. Pelo acima exposto, conheço dos embargos opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo na íntegra os termos do acórdão. É como voto. Santa Rita de Caldas para Poços de Caldas, data da assinatura eletrônica. RAPHAEL FERREIRA MOREIRA Juiz de Direito - Relator Demais Votos escritos, quando houver: DECISÃO Não acolheram os Embargos, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). , 707, - até 614/615, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021

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Processo nº 5004207-64.2025.8.21.0019

ID: 314933731

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004207-64.2025.8.21.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RODRIGO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO LUDERS DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ALVES VIANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004207-64.2025.8.21.0019/RS REQUERENTE : RAFAEL RODRIGO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIO LUDERS DOS SANTOS (OAB RS087085) ADVOGADO(A) : CRISTIANE…

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Processo nº 5004207-27.2021.4.03.6102

ID: 328638956

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004207-27.2021.4.03.6102

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

DANIELA PAULA CICILIANO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004207-27.2021.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: GERALDO LOPES DE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: DANIELA PAULA CICILIANO SANTOS - SP396999 REU: CAIX…

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Processo nº 5004207-40.2022.8.13.0521

ID: 317474183

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5004207-40.2022.8.13.0521

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE APARECIDA RIBEIRO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DE LOURDES FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35…

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