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"5004363-88.2023.4.04.7113" - Resultados da Busca – Página 4 de 46

Processo nº 5000289-88.2023.4.04.7113

ID: 330432234

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000289-88.2023.4.04.7113

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DILVO LUIS FAVRETTO

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE MASKOSKI CAPAVERDE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CÉSAR GABARDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000289-88.2023.4.04.7113/RS (originário: processo nº 50002898820234047113/RS) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO : DILVO LUIS FAVRETTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FELIPE M…

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Processo nº 5002520-88.2023.4.04.7113

ID: 341590210

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002520-88.2023.4.04.7113

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

HILDA PAVAO DE CAMPOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEBORA MULLICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002520-88.2023.4.04.7113/RS RELATOR : ANA LÚCIA ANDRADE DE AGUIAR AUTOR : HILDA PAVAO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : DEBORA MULLICH (OAB RS118702) ADVOGA…

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Zuleide Martins Kahl x Banco Pan S.A.

ID: 336348654

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004363-95.2025.8.24.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ZULEIDE MARTINS KAHL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Outros

Advogados:

ALEXANDRE FURTADO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004363-95.2025.8.24.0010 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte na data de 25/07/2025.

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Rafael Brüggemann x Auto Pratense Ltda

ID: 320823214

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004363-21.2025.8.24.0067

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BRÜGGEMANN

Polo Passivo:

AUTO PRATENSE LTDA

Outros

Advogados:

RAFAEL BRÜGGEMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FÁBIO HECK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004363-21.2025.8.24.0067 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 20/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Gilberto Silva Borges

ID: 295040643

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004363-92.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

GILBERTO SILVA BORGES

Outros

Advogados:

MELISSA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILLIAM FERREIRA PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO FURTADO FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MATOS DA FONSECA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERT VEIGA GLASS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GETULIO JAQUES JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004363-92.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 09/06/2025.

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Processo nº 5004363-96.2023.8.13.0390

ID: 315252379

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004363-96.2023.8.13.0390

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA CAIXETA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON PRADO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº: 5004363-96.2023.8.13.0390 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: FRA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº: 5004363-96.2023.8.13.0390 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA CAIXETA NETO CPF: 07.351.367/0001-07 RECORRIDO(A): 26.268.360 LORAN EPIPHANIO NEGRAO CPF: 26.268.360/0001-62 RECORRIDO(A): LORAN EPIPHANIO NEGRAO CPF: 096.334.836-11 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5004363-96.2023.8.13.0390 EMENTA JUIZADO ESPECIAL - RECURSO INOMINADO - PREPARO - INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA - PAGAR - INÉRCIA - RECURSO DESERTO. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas , na conformidade da ata de julgamento, Não conheceram do recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Poços De Caldas , 25 de Junho de 2025 RELATÓRIO Trata-se de ação de rescisão de serviços c.c devolução de quantia ajuizada por FRANCISCO PEREIRA CAIXETA NETO-ME em face de SERRALHERIA NEGRAO. A r. sentença julgou improcedentes os pedidos iniciais. Inconformado, FRANCISCO PEREIRA CAIXETA NETO-ME interpôs Recurso Inominado, pugnando pela reforma da sentença, bem como pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimada a comprovar a hipossuficiência econômica alegada ou recolher o preparo, a parte recorrente deixou transcorrer in albis o prazo concedido (ID 511420325). VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº 5004363-96.2023.8.13.0390 Juízo de admissibilidade: Conforme se infere do caderno processual e certificado pela secretaria no ID 511420325, a parte recorrente, apesar de devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para comprovar sua hipossuficiência, não apresentando documento capaz de justificar o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, bem como não comprovou o recolhimento do preparo. Deste modo, resta configurada a hipótese de deserção, o que inviabiliza o conhecimento do recurso, por falta de pressuposto extrínseco de admissibilidade. A propósito, em casos semelhantes assim é o entendimento do Colendo Tribunal: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CAUSA DE PEDIR - MODIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 329 DO CPC -MULTA - PRESCRIÇÃO - COISA JULGADA - PREPARO - PARTE QUE NÃO ESTÁ AMPARADA PELA JUSTIÇA GRATUITA - INTIMAÇÃO PARA PAGAR - INÉRCIA - RECURSO DESERTO. Não se conhece de parte do recurso que se funda em causa de pedir diversa da consignada na petição inicial. Aferida que a exigibilidade da multa já foi objeto de julgamento, tal questão se encontra efetivamente coberta pelo manto da coisa julgada, pois já fora apreciada tendo inclusive transitado em julgado. O preparo é pressuposto objetivo para a admissibilidade do recurso e, quando exigido pela legislação, deve acompanhá-lo, no ato em que este é interposto. - Não se encontrando o apelante sob o pálio da justiça gratuita e apesar de devidamente intimado para comprovar sua condição de hipossuficiência ou efetuar o preparo, deixa transcorrer o prazo que lhe foi concedido deve ser reconhecida a deserção. (TJMG - Apelação Cível 1.0024.12.204137-9/001, Relator(a): Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/06/2022, publicação da súmula em 10/06/2022). Desta forma, NÃO CONHEÇO do recurso, face à sua deserção. Nos termos do ENUNCIADO 122 do FONAJE, condeno a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento), calculados sobre o valor da condenação. É como voto. Poços De Caldas, na data da assinatura eletrônica. JOSÉ EDUARDO JUNQUEIRA GONÇALVES Juiz de Direito Relator Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº 5004363-96.2023.8.13.0390 VOTO Considerando que, in casu, a parte recorrente não demonstrou a sua hipossuficiência financeira e não comprovou o recolhimento recursal, restando configurada a deserção, este Juízo acompanha o voto do Relator. Poços de Caldas, data e hora da assinatura eletrônica. MAURÍCIO FERREIRA CUNHA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº 5004363-96.2023.8.13.0390 VOTO Vistos etc. 1-; Acompanho o voto do Relator. Poços de Caldas, data da assinatura eletrônica Carlos Alberto Pereira da Silva Juiz 2º Vogal Documento assinado eletronicamente. DECISÃO Não conheceram do recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). , 707, - até 614/615, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021

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Processo nº 5004363-45.2024.4.04.7213

ID: 272959353

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004363-45.2024.4.04.7213

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CATARINA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004363-45.2024.4.04.7213/SC AUTOR : CATARINA FERREIRA ADVOGADO(A) : DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre …

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Processo nº 5000875-32.2025.4.03.6128

ID: 292522458

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jundiaí Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000875-32.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO AZZONI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE RODRIGUES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000875-32.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí EMBARGANTE: PERFUMARIA MARCASSO E AZZONI LTDA, MARCELO AZZONI Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDRE RODRIGUES DUARTE - S… EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000875-32.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí EMBARGANTE: PERFUMARIA MARCASSO E AZZONI LTDA, MARCELO AZZONI Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDRE RODRIGUES DUARTE - SP207794 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Trata-se de embargos à execução opostos por PERFUMARIA MARCASSO E AZZONI LTDA ME em face da CEF, objetivando a improcedência da execução proposta, com a condenação da embargada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Requer os benefícios da assistência judiciária gratuita e sustenta, em síntese, que i) deve ser aplicado o CDC e a inversão do ônus da prova; ii) a anulabilidade da cédula de crédito bancário; iii) a onerosidade excessiva, pela cobrança indiscriminada de juros remuneratórios e encargos financeiros extorsivos; iv) a impossibilidade de capitalização diária de juros; v) e a ilegal aplicação da tabela price excesso de execução. Intimada, a Caixa Econômica Federal não ofertou impugnação. Regularizados os autos com a apresentação de documento de identidade de Marcelo Azzoni, Cartão do CNPJ e procuração ad judicia atualizada (documento carreado aos autos com mais de 180 dias), os autos vieram conclusos. Em 07.05.2025 foi proferida decisão, id n.º 362821364, determinando ao autor que acostasse aos autos comprovante de residência atualizado ou esclarecesse acerca da titularidade do documento juntado aos autos; deferindo os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor de Perfumaria Marcasso e Azzoni Ltda ME e Marcello Azzoni; e inferindo o efeito suspensivo. O embargante esclareceu tratar-se de comprovante em nome de seu sogro, com quem reside, id n.º 365078531. Decorrido o prazo sem manifestação da CEF, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Os presentes embargos foram opostos indicando como feito principal os autos da execução autuada sob o n.º 5004363-29.2024.403.6128. Ocorre, contudo, que o processo autuado sob o n.º 5004363-29.2024.4.03.6128 classifica-se, na verdade, como ação monitória, no bojo da qual foram opostos embargos de idêntico teor a este em 08.05.2025, conforme documento id n.º 363048531 daqueles autos. Clara, portanto, a inadequação da via eleita pela PERFUMARIA MARCASSO E AZZONI LTDA ME neste feito para a defesa de seus direitos, razão pela qual deve ser extinto. Acrescento que nenhum prejuízo haverá à interessada, vez que sua defesa foi apresentada nos próprios autos da ação monitória e será em seu bojo apreciada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários em favor da CEF vez que, intimada, não ofertou manifestação. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação monitória, 5004363-29.2024.403.6100. P.R.I.

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Rita Rodrigues Leal Da Silva x Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social

ID: 330771279

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004363-11.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RITA RODRIGUES LEAL DA SILVA

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE ALMEIDA LOMELINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, nº 245, Bairro Residencial Santa Rita, CEP 37558-…

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Processo nº 5004363-44.2025.4.04.7202

ID: 301304558

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004363-44.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA DA SILVA BUBLITZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RIBEIRO, FOSSA & MENEGAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004363-44.2025.4.04.7202/SC AUTOR : SANDRA MARIA DA SILVA BUBLITZ ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entr…

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