Resultados para "5004504-04.2024.8.13.0351" – Página 4 de 45

Rubinei Dorneles Machado x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A. e outros

ID: 334487612

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004504-92.2025.8.24.0082

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RUBINEI DORNELES MACHADO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Outros

Advogados:

DAVID OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 5004504-92.2025.8.24.0082 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente na data de 23/07/2025.

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Kathia Rosa Da Porciuncula e outros x Carla Diniz Rossi

ID: 331840140

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 5004504-58.2022.8.21.0025

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KATHIA ROSA DA PORCIUNCULA RODRIGO MACIEL

Polo Passivo:

CARLA DINIZ ROSSI

Sentença

Advogados:

EVA MAGALI LUCAS DE MORALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS TEIXEIRA GIORGIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ZENO BITTENCOURT SOUZA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATACHA ALINE PEREIRA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5004504-58.2022.8.21.0025/RS AUTOR : KATHIA ROSA DA PORCIUNCULA ADVOGADO(A) : EVA MAGALI LUCAS DE MORALES (OAB RS056942) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS TEIXEIRA GIORGIS (OAB RS07… INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5004504-58.2022.8.21.0025/RS AUTOR : KATHIA ROSA DA PORCIUNCULA ADVOGADO(A) : EVA MAGALI LUCAS DE MORALES (OAB RS056942) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS TEIXEIRA GIORGIS (OAB RS074288) AUTOR : RODRIGO MACIEL ADVOGADO(A) : EVA MAGALI LUCAS DE MORALES (OAB RS056942) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS TEIXEIRA GIORGIS (OAB RS074288) RÉU : CARLA DINIZ ROSSI ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE CORREA DA SILVA (OAB RS050594) ADVOGADO(A) : NATACHA ALINE PEREIRA RODRIGUES (OAB RS101648) ADVOGADO(A) : ZENO BITTENCOURT SOUZA JUNIOR (OAB RS021126) SENTENÇA Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na Ação de Interdito Proibitório nº 5004504-58.2022.8.21.0025 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação de Rescisão Contratual nº 5005155-90.2022.8.21.0025, para: a) CONFIRMAR a liminar deferida no processo nº 5004504-58.2022.8.21.0025, para o fim de assegurar a RODRIGO MACIEL e KATHIA ROSA DA PORCIUNCULA na posse do imóvel objeto da lide, até que sejam integralmente ressarcidos dos valores a que têm direito, nos termos do item "c" abaixo. b) DECRETAR a rescisão do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel celebrado entre as partes, por culpa exclusiva da promitente vendedora CARLA DINIZ ROSSI. c) CONDENAR a ré/autora CARLA DINIZ ROSSI a restituir, de forma integral e em parcela única, aos autores/réus RODRIGO MACIEL e KATHIA ROSA DA PORCIUNCULA, todos os valores por eles pagos e despendidos em razão do contrato, incluindo as parcelas do preço e os gastos com materiais e mão de obra no imóvel, cujo montante total deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença por arbitramento. Sobre cada valor desembolsado deverá incidir correção monetária pelo IGP-M desde a data do respectivo pagamento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação no processo nº 5004504-58.2022.8.21.0025. d) ASSEGURAR a RODRIGO MACIEL e KATHIA ROSA DA PORCIUNCULA o direito de retenção do imóvel até o efetivo e integral pagamento dos valores mencionados no item "c", momento em que deverão desocupar o bem e restituí-lo a CARLA DINIZ ROSSI, livre de pessoas e coisas. e) EXTINGUIR ambos os processos, com resolução de mérito, forte no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

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Irene Tramontin Tonelli x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298624019

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004504-14.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IRENE TRAMONTIN TONELLI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GISELE APARECIDA SPANCERSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004504-14.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5004504-57.2025.4.04.7204

ID: 336343202

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004504-57.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOAS DIAS DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004504-57.2025.4.04.7204 distribuido para SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) - 11ª Turma na data de 25/07/2025.

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Município De São Bento Do Sul/Sc x Moacir Dacoregio

ID: 320848480

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004504-67.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

Polo Passivo:

MOACIR DACOREGIO

Outros

Advogados:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004504-67.2025.8.24.0058 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul na data de 24/06/2025.

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Clediane Follmann e outros x Jean Carlo Nunes Dos Santos e outros

ID: 320876019

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004504-40.2025.8.24.0067

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLEDIANE FOLLMANN JANIEL STUANI

Polo Passivo:

JEAN CARLO NUNES DOS SANTOS VANDERLEI LEONARDO IOLANDES DUTRA

Outros

Advogados:

ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004504-40.2025.8.24.0067 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 25/06/2025.

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Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Wellington Junior Santos Da Silva

ID: 276896561

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5004504-30.2025.8.24.0135

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

WELLINGTON JUNIOR SANTOS DA SILVA

Outros

Processo 5004504-30.2025.8.24.0135 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes na data de 21/05/2025.

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Carla Diniz Rossi x Kathia Rosa Da Porciuncula e outros

ID: 331840139

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005155-90.2022.8.21.0025

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLA DINIZ ROSSI

Polo Passivo:

KATHIA ROSA DA PORCIUNCULA RODRIGO MACIEL

Sentença

Advogados:

PAULO HENRIQUE CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ZENO BITTENCOURT SOUZA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATACHA ALINE PEREIRA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVA MAGALI LUCAS DE MORALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005155-90.2022.8.21.0025/RS AUTOR : CARLA DINIZ ROSSI ADVOGADO(A) : NATACHA ALINE PEREIRA RODRIGUES (OAB RS101648) ADVOGADO(A) : ZENO BITTENCOURT SOUZA JUNIOR (OAB RS021… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005155-90.2022.8.21.0025/RS AUTOR : CARLA DINIZ ROSSI ADVOGADO(A) : NATACHA ALINE PEREIRA RODRIGUES (OAB RS101648) ADVOGADO(A) : ZENO BITTENCOURT SOUZA JUNIOR (OAB RS021126) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE CORREA DA SILVA (OAB RS050594) RÉU : KATHIA ROSA DA PORCIUNCULA ADVOGADO(A) : EVA MAGALI LUCAS DE MORALES (OAB RS056942) RÉU : RODRIGO MACIEL ADVOGADO(A) : EVA MAGALI LUCAS DE MORALES (OAB RS056942) SENTENÇA Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na Ação de Interdito Proibitório nº 5004504-58.2022.8.21.0025 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação de Rescisão Contratual nº 5005155-90.2022.8.21.0025, para: a) CONFIRMAR a liminar deferida no processo nº 5004504-58.2022.8.21.0025, para o fim de assegurar a RODRIGO MACIEL e KATHIA ROSA DA PORCIUNCULA na posse do imóvel objeto da lide, até que sejam integralmente ressarcidos dos valores a que têm direito, nos termos do item "c" abaixo. b) DECRETAR a rescisão do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel celebrado entre as partes, por culpa exclusiva da promitente vendedora CARLA DINIZ ROSSI. c) CONDENAR a ré/autora CARLA DINIZ ROSSI a restituir, de forma integral e em parcela única, aos autores/réus RODRIGO MACIEL e KATHIA ROSA DA PORCIUNCULA, todos os valores por eles pagos e despendidos em razão do contrato, incluindo as parcelas do preço e os gastos com materiais e mão de obra no imóvel, cujo montante total deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença por arbitramento. Sobre cada valor desembolsado deverá incidir correção monetária pelo IGP-M desde a data do respectivo pagamento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação no processo nº 5004504-58.2022.8.21.0025. d) ASSEGURAR a RODRIGO MACIEL e KATHIA ROSA DA PORCIUNCULA o direito de retenção do imóvel até o efetivo e integral pagamento dos valores mencionados no item "c", momento em que deverão desocupar o bem e restituí-lo a CARLA DINIZ ROSSI, livre de pessoas e coisas. e) EXTINGUIR ambos os processos, com resolução de mérito, forte no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

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Processo nº 5004504-61.2024.4.04.7117

ID: 304962095

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004504-61.2024.4.04.7117

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAURI ANTONIO CASTURINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CIELEN GRASIELE DE LIMA MIKULSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004504-61.2024.4.04.7117/RS AUTOR : MAURI ANTONIO CASTURINO ADVOGADO(A) : CIELEN GRASIELE DE LIMA MIKULSKI (OAB RS081731) SENTENÇA Homologo o acordo celebr…

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Processo nº 5004504-54.2025.4.04.7205

ID: 293286922

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004504-54.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA SILVA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004504-54.2025.4.04.7205/SC AUTOR : ELISANGELA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO(A) : BRUNA SILVA ANDRADE (OAB MG146611) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado ent…

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