Resultados para "5005024-13.2022.4.04.7013" – Página 4 de 37

Processo nº 5001532-13.2022.4.04.7013

ID: 339115000

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001532-13.2022.4.04.7013

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARINA GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO SCATAMBULI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001532-13.2022.4.04.7013/PR EXEQUENTE : MARINA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : DIEGO SCATAMBULI (OAB PR077852) DESPACHO/DECISÃO No E. 68, foi co…

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Processo nº 5005024-89.2024.8.21.0011

ID: 302911412

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Cruz Alta Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005024-89.2024.8.21.0011

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA KNECHTEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RAMBO BARASUOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005024-89.2024.8.21.0011/RS EXEQUENTE : MARIA HELENA KNECHTEL ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE RAMBO BARASUOL (OAB RS108269) DESPACHO/DECISÃO JULGO …

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Processo nº 5005024-87.2025.8.24.0135

ID: 291477062

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005024-87.2025.8.24.0135

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JANETE PACHECO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS GOEDERT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5005024-87.2025.8.24.0135/SC AUTOR : JANETE PACHECO ADVOGADO(A) : DOUGLAS GOEDERT (OAB SC046095) DESPACHO/DECISÃO Consequentemente, intime(m)-se o(s) postulante(s) do ben…

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Processo nº 5005024-92.2022.8.21.0065

ID: 324714649

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005024-92.2022.8.21.0065

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER AUGUSTO ILGENFRITZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO SANTANNA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOHANN MORO FISCHBORN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005024-92.2022.8.21.0065/RS AUTOR : CLEBER AUGUSTO ILGENFRITZ ADVOGADO(A) : RICARDO SANTANNA DA SILVA (OAB RS114486) ADVOGADO(A) : JOHANN MORO FISCHBORN (OAB RS124807) D…

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Processo nº 5005024-54.2025.8.13.0439

ID: 276305254

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005024-54.2025.8.13.0439

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DILSON ALVES DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENILDA GOMES PAES ALVES PEQUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA PAES ALVES PEQUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE PAES ALVES PEQUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5005024-24.2025.4.02.5118

ID: 321793829

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005024-24.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA DELFIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SIMONE GOMES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005024-24.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : SANDRA REGINA DELFIM ADVOGADO(A) : SIMONE GOMES DA SILVA (OAB RJ172893) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCES…

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Processo nº 5005024-79.2023.8.13.0518

ID: 331291906

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005024-79.2023.8.13.0518

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS RICELINO SANCES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA CRISTINA GOMES FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL SOREANO DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De …

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Processo nº 5005024-13.2022.4.04.7013

ID: 277245879

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005024-13.2022.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS ANJOS PEREIRA SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO DE PAULA AZEVEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAELA MIRANDA FRANCA DE PAULA AZEVEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5005024-13.2022.4.04.7013/PR RECORRENTE : MARIA DOS ANJOS PEREIRA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANO DE PAULA AZEVEDO (OAB PR043977) ADVOGADO(A) : RAFAELA MIRANDA FRANCA DE PAULA … RECURSO CÍVEL Nº 5005024-13.2022.4.04.7013/PR RECORRENTE : MARIA DOS ANJOS PEREIRA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANO DE PAULA AZEVEDO (OAB PR043977) ADVOGADO(A) : RAFAELA MIRANDA FRANCA DE PAULA AZEVEDO (OAB PR086983) DESPACHO/DECISÃO Pedido de Uniformização Nacional - parte autora Trata-se de pedido de uniformização nacional interposto pela parte autora contra acórdão prolatado por Turma Recursal desta Seção Judiciária, no qual requer: " seja uniformizado o entendimento do interesse de agir quanto à instrução do processo administrativo. " A recorrente suscitou como precedente paradigma julgado da 9ª Turma do TRF4. Esclareço que o paradigma apresentado pela parte recorrente não se mostra válido, pois julgados dos Tribunais Regionais Federais não têm o condão de ensejar divergência capaz de fundamentar pedido de uniformização nacional, a teor do disposto no art. 14, §2º, da Lei n.º 10.259/2001, porque necessária a demonstração de divergência entre decisões de Turmas Recursais de diferentes Regiões ; súmulas ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça ; ou jurisprudência da própria TNU . Neste sentido, a orientação jurisprudencial da TNU: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELAS QUE IMPLIQUEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PRECEDENTES DE TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS . PARADIGMAS INVÁLIDOS. INCIDENTE DA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDO (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 1004312-98.2019.4.01.3806, LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, 17/03/2023.) PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PUIL). DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃOS DE TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS COMO PARADIGMAS . IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE DISSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A SÚMULA 73 DA TNU. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O CASO CONCRETO E OS CASOS QUE DÃO SUSTENTAÇÃO À SÚMULA. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0003058-86.2019.4.03.6317, CAIO MOYSES DE LIMA - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, 17/02/2023.) PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O EXARADO PELA TNU. ACÓRDÃOS DE TRU E DE TURMA RECURSAL DA MESMA REGIÃO E DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL NÃO CONSTITUEM PARADIGMAS VÁLIDOS PARA EMBASAR PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 5000865-81.2018.4.04.7105, JAIRO DA SILVA PINTO - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, 22/08/2022.) Portanto, resta prejudicado o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o precedente indicado pela recorrente. Desse modo, recai sobre o caso o preceituado no artigo no artigo 14, inciso V, alínea "a", da Resolução nº 586/2019 do CJF : "Art. 14. Decorrido o prazo para contrarrazões, os autos serão conclusos ao magistrado responsável pelo exame preliminar de admissibilidade, que deverá, de forma sucessiva: V – não admitir o pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando desatendidos os seus requisitos, notadamente se: a) não indicado paradigma válido , com a devida identificação do processo em que proferido;" Ante o exposto, não admito o pedido de uniformização nacional. Intimem-se. Após, decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se à origem.

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Processo nº 5005024-36.2023.8.13.0112

ID: 311606746

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005024-36.2023.8.13.0112

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA CAROLINA ALMEIDA ANTONIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL COSTA TAVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-00…

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Processo nº 5005024-36.2023.8.13.0112

ID: 311606747

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005024-36.2023.8.13.0112

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELSON GUILHERME FERREIRA DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

ELIVELTON DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-00…

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