Resultados para "5005196-91.2023.4.04.7118" – Página 4 de 43

Processo nº 5005196-41.2024.8.13.0209

ID: 317721716

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005196-41.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HAMILTON LIBERIO FONSECA LEONARDO GONCALVES FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação de Ofício de RPV

Advogados:

LEONARDO GONCALVES FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005196-93.2024.8.24.0028

ID: 320031797

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Içara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005196-93.2024.8.24.0028

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAISA RODRIGUES GABRIEL

80

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005196-93.2024.8.24.0028/SC EXECUTADO: LAISA RODRIGUES GABRIEL SENTENÇA Diante do requerimento das partes, HOMOLOGO O ACORDO juntado no evento 26, PED HOMOLOG AC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5005196-65.2025.4.04.7201

ID: 326829482

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005196-65.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEX DA COSTA BARRETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005196-65.2025.4.04.7201/SC AUTOR : ALEX DA COSTA BARRETO ADVOGADO(A) : ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, julgo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marilia Neder Fernandes x Datanet Provedor De Internet Ltda - Me

ID: 260565067

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005196-72.2023.8.13.0016

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARILIA NEDER FERNANDES

Polo Passivo:

DATANET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME

Intimação

Advogados:

LUCIANO BATISTA DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KEMERSON LUIS DIOGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OCTAVIO FERREIRA BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KENIA LUIZA DIOGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 371…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005196-60.2023.8.13.0699

ID: 258897956

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 5005196-60.2023.8.13.0699

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFFERSON CARLOS DE ALMEIDA SILVA

Intimação

Advogados:

ANDREA CANDIDO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5005196-60.2023.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005196-70.2025.8.13.0382

ID: 338169577

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005196-70.2025.8.13.0382

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WALLENCIA VALENTIM MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALLENCIA VALENTIM MACEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lavras / 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Avenida Ernesto Matioli, 950, Quadra 14, Santa Efigênia, Lavras - MG - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005196-91.2023.4.04.7118

ID: 317686487

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005196-91.2023.4.04.7118

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR NOVAES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIAMAR TEREZINHA PIAZZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO BONFANTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005196-91.2023.4.04.7118/RS AUTOR : GILMAR NOVAES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ELIAMAR TEREZINHA PIAZZA (OAB RS057933) ADVOGADO(A) : THIAGO BONFANTI (OAB RS06… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005196-91.2023.4.04.7118/RS AUTOR : GILMAR NOVAES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ELIAMAR TEREZINHA PIAZZA (OAB RS057933) ADVOGADO(A) : THIAGO BONFANTI (OAB RS063064) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) extingo sem resolução de mérito o pleito no tocante ao reconhecimento da especialidade dos lapsos de 01/04/2007 a 31/03/2008, 01/04/2009 a 31/03/2010, 01/04/2010 a 31/03/2012, 01/04/2012 a 03/04/2013, 06/05/2016 a 30/04/2017, 01/05/2018 a 13/08/2018; b) julgo procedente em parte o pedido formulado na presente ação, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para o fim de: b.1) declarar que o trabalho, nos períodos de 01/07/1992 a 11/09/1997, 02/05/1998 a 31/03/2007, 01/04/2008 a 31/03/2009, 04/04/2013 a 05/05/2016, 01/05/2017 a 30/04/2018, e 14/08/2018 a 08/08/2019, foi prestado em condições especiais e que a parte autora tem direito à sua conversão para tempo de serviço comum com acréscimo de 40%, e determinar ao INSS que o averbe, somando-os ao tempo de serviço/contribuição já admitido administrativamente; b.2) condenar o INSS a: b.2.1) revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, desde a sua concessão, ocorrida em 08/08/2019 (NB 193.563.388-8); b.2.2) pagar as parcelas em atraso acrescidas de correção monetária e juros de mora, na forma da fundamentação, com observância do art. 100 da Constituição Federal. Destaco que a presente sentença deve ser considerada líquida, pois contém os parâmetros de cálculo na decisão, conforme o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95. Defiro o benefício da Justiça Gratuita à parte demandante. Sem honorários advocatícios e custas (artigos 54 e 55 da Lei n.° 9.099/95). A despeito da procedência quanto à revisão do benefício previdenciário, deixa-se de determinar sua imediata implantação, com fundamento no poder geral de cautela e na possibilidade de dano inverso. Isso se justifica pelo risco de que eventual reforma da sentença imponha à parte autora a devolução dos valores indevidamente recebidos, nos termos do Tema Repetitivo nº 692 do Superior Tribunal de Justiça1 e do artigo 115, inciso II, da Lei nº 8.213/1991. Não obstante, considerando a ausência de efeito suspensivo do recurso, estabelece-se o seguinte procedimento: 1. Fica a parte autora intimada a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias e por meio de petição identificada em movimento específico do EPROC como "PETIÇÃO - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO" (a qual viabiliza a intimação automática da CEAB), a imediata implantação do julgado, sob pena de, no silêncio, entender-se pelo seu desinteresse. Ressalto que a petição deverá ser lançada em movimento distinto dos embargos de declaração ou recurso inominado; 2. Formulado o pedido nos termos do item acima, requisite-se a implantação ou revisão do benefício, respectivamente, no prazo de 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, respectivamente, fixando-se a DIP no dia primeiro do mês de prolação da sentença. Com a comprovação da implantação/revisão, deverá ser juntada a memória de cálculo da (nova) renda mensal inicial do benefício. 3. Decorrido o prazo sem cumprimento, reitere-se a intimação do INSS para que proceda ao cumprimento do julgado, no prazo de 05 dias. Em caso de nova desídia passará a incidir multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), a qual passará a contar a partir do dia subsequente ao decurso do prazo fixado no presente tópico (caso não seja atendida a presente determinação). 4. Transcorrido o prazo sem cumprimento, suspenda-se o feito até que seja noticiada a efetivação da ordem. 5. Considerando que a majoração das astreintes mostrou-se inócua nos processos desta Vara Federal - notadamente porque o INSS não dispõe de recursos humanos suficientes -, rejeito desde já eventual pedido de majoração. 6. Comprovada a implantação do benefício, remetam-se os autos à Turma Recursal para análise do recurso interposto. Esgotadas as possibilidades de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, caso ainda não implantado/revisto, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer nos prazos acima. Comprovada a implantação/revisão do benefício, dado o excessivo volume de trabalho da Contadoria deste juízo, a fim de assegurar a celeridade processual, intime-se o autor para apresentar o cálculo das parcelas devidas, com índice de atualização e juros fixados no dispositivo desta sentença e demais procedimentos, conforme roteiro a seguir: a) o cálculo deverá ser elaborado utilizando o SICAR (Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento), o qual possui planilhas disponibilizadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2361 b) havendo juntada de contrato de honorários advocatícios devidamente assinado pela parte autora, defiro de antemão o destaque da verba honorária contratada, limitado ao percentual máximo de 30% (que não poderá ser excedido), desde que o requerimento tenha sido formulado pelo(a) procurador(a) da parte autora até a data da expedição do requisitório; c) do cálculo, intime-se o INSS pelo prazo de 05 dias. Nada opondo, requisite-se o pagamento; d) não ultrapassando o teto do Juizado, expeça-se RPV. Saliente-se que a sentença é líquida, haja vista estabelecer todos os parâmetros de cálculo, apesar de não quantificar valores; e) caso o crédito exceda ao limite de competência do Juizado Especial Federal e não haja nos autos renúncia ao excedente, expeça-se o precatório requisitório; f) intimem-se as partes do teor do conteúdo da RPV, nos termos do art. 11 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. g) preclusa, voltem para transmissão da requisição. h) depositados os valores, intime-se a parte autora de sua disponibilização e para manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias. Cumprido o julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005196-27.2025.8.21.0001

ID: 295010396

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005196-27.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GIRCEU BRUM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADREUG EMANUEL CARVALHO DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005196-27.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : GIRCEU BRUM ADVOGADO(A) : ADREUG EMANUEL CARVALHO DE ALMEIDA (OAB RS116207) SENTENÇA III ? Pelo expos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005196-45.2024.8.21.0071

ID: 303514906

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquari Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005196-45.2024.8.21.0071

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

RS-CAFETERIA & RESTAURANTE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAMON HORN DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREIA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAMON DA SILVA MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005196-45.2024.8.21.0071/RS AUTOR : RS-CAFETERIA & RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A) : RAMON DA SILVA MARQUES (OAB RS134639) ADVOGADO(A) : ANDREIA DA SILVA (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005196-54.2024.8.13.0625

ID: 280849127

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 5005196-54.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARISIO RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHIMENNE GUIMARAES SANTOS RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila March…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 430 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes