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Biopol Embalagens Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Cascavel e outros

ID: 279148220

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005698-10.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BIOPOL EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Outros

Advogados:

KATIA CLEIA RIEGER BIAZUS

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CATIA GRACIELE GONÇALVES FERRARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAYANA MONIQUE FREITAS

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Processo 5005698-10.2025.4.04.7005 distribuido para 2ª Vara Federal de Cascavel na data de 23/05/2025.

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Joao Henrique Spada x Banco Pan S.A. e outros

ID: 324588804

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5005698-83.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO HENRIQUE SPADA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THIAGO GOULART RUFINO

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JIAN DELLA GIUSTINA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005698-83.2025.4.04.7207 distribuido para 1ª Vara Federal de Tubarão na data de 11/07/2025.

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Edgar Gulart Zabel x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329444949

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005698-86.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR GULART ZABEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEXANDRE CAMPOS FARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005698-86.2025.4.04.7206 distribuido para 2ª Vara Federal de Lages na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5005698-34.2025.8.24.0113

ID: 300049640

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Camboriú Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5005698-34.2025.8.24.0113

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5005698-34.2025.8.24.0113 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Camboriú na data de 14/06/2025.

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Cristiano De Araujo Souza Pupo x Ministério Público Federal

ID: 272373709

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5005698-95.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DE ARAUJO SOUZA PUPO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

MARINALDO JOSE RATTES

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Processo 5005698-95.2025.4.04.7009 distribuido para 1ª Vara Federal de Ponta Grossa na data de 15/05/2025.

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Luiz Da Silva Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260881843

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005698-89.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAMELA DA COSTA NORONHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005698-89.2025.4.04.7108 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 24/04/2025.

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Rosimere Matos Testahy x União - Fazenda Nacional

ID: 334376642

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005698-05.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMERE MATOS TESTAHY

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

FERNANDA TESTAHY NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5005698-05.2025.4.02.5117 distribuido para 4ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5005698-65.2025.8.24.0135

ID: 307686307

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005698-65.2025.8.24.0135

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GILMARA MARTA DUNZER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005698-65.2025.8.24.0135 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5005698-92.2025.4.04.7204

ID: 292020589

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005698-92.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIE PIAZZA PAGNAN

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5005698-92.2025.4.04.7204 distribuido para 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul na data de 05/06/2025.

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Milton Leonardo Pinheiro Junior e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 276891290

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Barra Velha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005698-64.2025.8.24.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MILTON LEONARDO PINHEIRO JUNIOR YASMIN ADELINA MARTINI PINHEIRO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Outros

Advogados:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENO PIRES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005698-64.2025.8.24.0006 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Barra Velha na data de 21/05/2025.

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