Resultados para "5005838-04.2024.8.13.0471" – Página 4 de 43

Abatedouro E Comercio De Carnes Rossi Ltda x Teolides Luiz Berardi e outros

ID: 336347087

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Caçador Classe: HABILITAçãO Nº Processo: 5005838-80.2025.8.24.0012

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ABATEDOURO E COMERCIO DE CARNES ROSSI LTDA

Polo Passivo:

TEOLIDES LUIZ BERARDI

Outros

Advogados:

KARINE ROTTAVA SCOLARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005838-80.2025.8.24.0012 distribuido para Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Caçador na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5002540-04.2024.8.13.0471

ID: 298022613

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5002540-04.2024.8.13.0471

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE FELIPE DA SILVA BATISTA ALMEIDA MARLEI BRUNO DA SILVA BATISTA PIZZARIA VAPT VUPT LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON JOSE FERREIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: …

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Adelaide Vanderlinde Da Silva x Município De Rio Do Sul/Sc

ID: 279152712

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005838-51.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE VANDERLINDE DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Outros

Advogados:

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIOGO JOSE DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005838-51.2025.8.24.0054 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul na data de 23/05/2025.

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Processo nº 5001958-04.2024.8.13.0471

ID: 260076217

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001958-04.2024.8.13.0471

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO OUTULIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO EUSTAQUIO DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO VEIGA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LADISLAU RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Processo nº 5006808-67.2025.8.13.0471

ID: 308523136

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006808-67.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERNANDES COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE SANTIAGO VALE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5006808-67.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno] AUTOR: DANIEL FERNANDES COUTO CPF: 013.655.466-08 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vistos, etc … Versam os autos sobre ação ajuizada por DANIEL FERNANDES COUTO, em face do ESTADO DE MINAS GERAIS, pedindo-se o seguinte: 1- Que sejam condenados os Réus aos pagamentos dos retroativos dos últimos 05 anos antes do ajuizamento da ação declaratória do direito ao adicional noturno declarado por sentença transitada em julgado nos autos da ação cadastrada sob o nº 5011755-04.2024.8.13.0471, no valor de R$1.236,72 (um mil e duzentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), nos termos da planilha de cálculos em anexo; Nos termos da exordial, o autor, servidor público ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, em exercício desde 29/12/2016. Defendeu que ajuizou ação declaratória de de direito ao recebimento do adicional noturno, tendo a mesma sido julgada procedente e a sentença transitou em julgado. Aduz que faz jus aos valores retroativos dos últimos 5 anos. O interesse processual é verificado a partir de um conflito de interesses entre as partes, capaz de representar o litígio que justifica a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional. No caso em tela, a petição inicial foi instruída com o histórico funcional, folhas de ponto, contracheques, planilha de cálculo, avaliação de desempenho, porém, não foi colacionado aos autos o requerimento administrativo e o respectivo indeferimento pelo ente público capaz de representar a pretensão resistida, e consequente necessidade do provimento jurisdicional. Sendo assim, tratando-se de documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apresentando o INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO do pedido questionado nos autos. Intime-se a parte autora para que proceda a juntada da cópia da sentença e do trânsito em julgado do processo sob o n°5011755-04.2024.8.13.0471, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, tendo em vista que o comprovante de endereço não foi juntado aos autos, intime-se a parte autora a fim de proceder a juntada, esclarecendo que o documento deve estar em seu próprio nome, sob pena de extinção. Apresentados os documentos, autos conclusos para verificar as condições da ação e pressupostos processuais. Formulado o pedido de justiça gratuita, intimem-se os autores a fim de juntarem aos autos comprovante de renda atualizado e as duas últimas declarações de IR, no prazo de 15 (quinze) dias. Pará De Minas, data da assinatura eletrônica. SILMARA SILVA BARCELOS Juíza de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas

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Processo nº 5005838-62.2025.8.13.0699

ID: 308406759

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005838-62.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ROBERTI DURIGUETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLANA DE ANDRADE GAZOLLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5005838-62.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL…

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Processo nº 5005838-25.2019.4.03.6183

ID: 262984085

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005838-25.2019.4.03.6183

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS LUCAS DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELIAS BELMIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005838-25.2019.4.03.6183 EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS LUCAS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIAS BELMIRO DOS SANTOS - SP204617 EXECUTADO:…

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Processo nº 5005838-81.2024.4.04.7004

ID: 337256729

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005838-81.2024.4.04.7004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA IATSKIU FURQUIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005838-81.2024.4.04.7004/PR REQUERENTE : PAULO ROBERTO VIEIRA ADVOGADO(A) : JULIANA IATSKIU FURQUIM (OAB PR046454) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o a…

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Processo nº 5005838-62.2025.8.13.0699

ID: 337376217

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005838-62.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ROBERTI DURIGUETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLANA DE ANDRADE GAZOLLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5005838-62.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL…

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Processo nº 5012919-04.2024.8.13.0471

ID: 257821465

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012919-04.2024.8.13.0471

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FRANGOLIVER ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA CLARA SOUZA BUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITOR MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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