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Associacao Paranaense De Supermercados x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Maringá e outros

ID: 257261238

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 5005869-70.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PARANAENSE DE SUPERMERCADOS

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGá UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB/PR 14.114)

Processo 5005869-70.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 14/04/2025. Ver mais

Processo nº 5005869-58.2025.4.04.7201

ID: 261780622

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-58.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

JESSICA ANDRESSA PANQUEVES (OAB/SC 45.205)

Processo 5005869-58.2025.4.04.7201 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 27/04/2025. Ver mais

Ap Construtora E Incorporadora Ltda x Getercao Antonio Dalavale e outros

ID: 292021000

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005869-52.2025.8.24.0125

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

GETERCAO ANTONIO DALAVALE JOSIELLY MUCELINI

Outros

Advogados:

LUCAS ZENATTI (OAB/SC 33.196) JENIFFER LIANA RECH (OAB/SC 64.647)

Processo 5005869-52.2025.8.24.0125 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema na data de 05/06/2025. Ver mais

Leandro Bernardi x Fundacao Educacional Da Regiao De Joinville

ID: 320655353

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005869-79.2025.8.24.0019

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BERNARDI

Polo Passivo:

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE

Outros

Advogados:

LEANDRO BERNARDI (OAB/SC 10.269) ALEXANDRE SCHULZ (OAB/SC 10.198)

Processo 5005869-79.2025.8.24.0019 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia na data de 17/06/2025. Ver mais

Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Juliano Gabriel Silveira Silva

ID: 279157504

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5005869-71.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JULIANO GABRIEL SILVEIRA SILVA

Outros

Processo 5005869-71.2025.8.24.0054 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul na data de 23/05/2025. Ver mais

Roseli Aparecida Suminy x Município De Navegantes/Sc

ID: 320951460

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005869-22.2025.8.24.0135

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA SUMINY

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Outros

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE ZANATTA (OAB/SC 61.890) ADAILTO RICHARD MENDES (OAB/SC 55.161)

Processo 5005869-22.2025.8.24.0135 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes na data de 27/06/2025. Ver mais

Pedro Carneiro Fucks x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330641437

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005869-43.2024.8.24.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO CARNEIRO FUCKS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JIAN DELLA GIUSTINA (OAB/SC 24.595) THIAGO GOULART RUFINO (OAB/SC 30.868)

Processo 5005869-43.2024.8.24.0010 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 18/07/2025. Ver mais

Processo nº 5005675-40.2025.4.04.7207

ID: 324314619

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005675-40.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO FERNANDES VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LOURIVAL SALVATO (OAB/SC 28.775)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005675-40.2025.4.04.7207/SC AUTOR : DIEGO FERNANDES VIEIRA ADVOGADO(A) : LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. I, c/c art. 330, inc. III, … Ver mais

Processo nº 5000146-40.2025.4.04.7207

ID: 280841582

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000146-40.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NIVALDO FELDHAUS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDIR KESTRING PERIN (OAB/SC 33.012)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000146-40.2025.4.04.7207/SC AUTOR : NIVALDO FELDHAUS ADVOGADO(A) : EDIR KESTRING PERIN (OAB SC033012) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo-o com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pa… Ver mais

Processo nº 5005384-40.2025.4.04.7207

ID: 329219682

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005384-40.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J.C TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEILANE SCHLICKMANN KUERTEN DAMAZIO (OAB/SC 63.067)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005384-40.2025.4.04.7207/SC AUTOR : J.C TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : LEILANE SCHLICKMANN KUERTEN DAMAZIO (OAB SC063067) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, defiro a tutela de urgência, para o fim de determinar à ANTT a retirada do nome da autora dos cadast… Ver mais

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